Execução Fiscal 0053584-02.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.238.437,19

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES POMBO

OAB/RJ 178942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROBSON DE SOUZA MACHADO

CPF

Reu

MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS SAAD FRAIHA

CPF

Reu

PMP PRE-MOLDADOS LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON DE SOUZA MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CESAR AUGUSTO BRETAS LESSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA IVONE FONTES VALENTE SALGUEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIO CORREA SALGUEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:33

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 08:58

Expedição de Intimação.

11/02/2026, 16:17

Juntada de certidão

11/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:54

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:28

Juntada de certidão

19/08/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 12:04

Todas as movimentações(301)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:33

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 08:58

Expedição de Intimação.

11/02/2026, 16:17

Juntada de certidão

11/02/2026, 16:17

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 17:28

Despacho

•18/12/2025, 17:28

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legal

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Decorrido prazo de MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:54

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:28

Juntada de certidão

19/08/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 13:46

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:11

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA MACHADO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARIA IVONE FONTES VALENTE SALGUEIRO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BRETAS LESSA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de LUCIO CORREA SALGUEIRO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:28

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 17:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 19/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:31

Juntada de certidão

14/09/2023, 18:42

Decorrido prazo de MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 19/2023

23/06/2023, 11:44

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 11:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 12:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:16

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:16

Juntada de certidão

19/04/2023, 10:27

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:26

Juntada de certidão

02/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 13:43

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:41

Juntada de certidão

06/10/2022, 10:05

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de terceiro interessado

04/10/2022, 17:58

Juntada de certidão

04/10/2022, 13:06

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/09/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/09/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/09/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/09/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/09/2022, 14:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/09/2022, 14:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/09/2022, 14:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/09/2022, 14:38

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:34

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:28

Juntada de certidão

31/08/2022, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 13:52

Decorrido prazo de LUCIO CORREA SALGUEIRO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA IVONE FONTES VALENTE SALGUEIRO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA MACHADO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de PMP PRE-MOLDADOS LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS SAAD FRAIHA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:23

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:10

Proferida decisão interlocutória

18/08/2022, 18:34

Conclusos para decisão

18/08/2022, 18:12

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:44

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 13:24

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:29

Juntada de certidão

23/05/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 12:37

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/04/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 09:49

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:23

Juntada de certidão

18/03/2022, 12:29

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA MACHADO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CARLOS SAAD FRAIHA, PMP PRE-MOLDADOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE GOMES POMBO - RJ178942 TERCEIRO INTERESSADO: ROBSON DE SOUZA MACHADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ - RJ73030 (cbd) D E C I S Ã O Diante da aquiescência da exequente (id. 165515320), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0053584-02.2004.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro o pedido de fls. 345/349, do Terceiro Interessado (ROBSON DE SOUZA MACHADO), de levantamento da indisponibilidade do imóvel de matrícula n. 189.315 do 9º CRI/RJ (fls. 369, AV. 07). Sem prejuízo, cumpram-se as sentenças prolatadas nos Embargos de Terceiro n. 0000292-43.2020.403.6182 (id. 77181919) e 5006111-36.2021.403.6182 (id. 52195423), com o levantamento da indisponibilidade dos imóveis de matrículas ns. 189.315, 142.656 e 189.454, do 9º CRI/RJ. Providencie a serventia os atos necessários para o cumprimento das determinações acima, como o levantamento das indisponibilidades dos referidos imóveis, realizadas em 16.11.2016 (fls. 215). Ultimadas as providencias para o levantamento das indisponibilidades, promova-se a exclusão do terceiro interessado e seu patrono. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento da execução. Intimem-se. SãO PAULO, data supra.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:30

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:25

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:07

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:54

Proferida decisão interlocutória

11/02/2022, 17:19

Juntada de certidão

03/12/2021, 11:14

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 21:22

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 15:57

Juntada de certidão

21/08/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 22:58

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:35

Juntada de certidão

01/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de PMP PRE-MOLDADOS LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS SAAD FRAIHA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 09:31

Juntada de certidão

26/04/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 09:10

Juntada de certidão

17/03/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 16:16

Conclusos para decisão

15/03/2021, 15:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2021, 20:53

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/03/2021, 20:53

Juntada de certidão

03/03/2021, 20:53

Juntada de certidão

23/02/2021, 10:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/09/2020, 15:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/09/2020, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/07/2020, 14:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2020, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 953/961

10/03/2020, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2020, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2020, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820099643 Complemento Livre: EXCEÇÃO PRE EXECUTIVIDADE - ROBSON DE S MACHADO

04/03/2020, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820012399 Complemento Livre: EXEQUENTE - PEDIDO DE PROVIDENCIAS

04/03/2020, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

03/03/2020, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2020, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/11/2019, 06:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 936/951

12/07/2019, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA DE VALORES BLOQUEADOS BACENJUD

13/06/2019, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2019, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE 201861820133225 Complemento Livre: MANIFESTACAO

08/01/2019, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/12/2018, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/10/2018, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2018, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820121322 Complemento Livre: TERCEIROS INTERESSADOS

26/10/2018, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/06/2018, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2018, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/04/2018, 06:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA DE ATIVOS BLOQUEADOS

09/04/2018, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2018, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 409/425

13/11/2017, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CANCELADA INDISPONIBILIDADE DO IMOVEL DE MATRICULA 189480 DO 9 CRI RJ

03/10/2017, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NOVAS AVERBAÇÕES DE INDISPONIBILIDADES

22/09/2017, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/08/2017, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2017, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/08/2017, 06:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM GABINETE Complemento Livre: J. Vista a F.N.

14/08/2017, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

14/08/2017, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/03/2017, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JFSP EM 15/03/2017

15/03/2017, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA RESULTADO DE INDISPONIBILIDADES - COM AVERBAÇÕES

06/02/2017, 09:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2016.01902 Complemento Livre:

19/01/2017, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RESULTADO DE INDISPONIBILIDADE (COM ANOTAÇÕES)

12/01/2017, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820002021 Complemento Livre: OF DO 9 CRI RJ

12/01/2017, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8206.2016.01902 EM 17/11/2016 (Guia 2016.0122)

17/11/2016, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 789,790,791/2016 Complemento Livre:

17/11/2016, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANOTADA INDISPONIBILIDADE DE BENS

17/11/2016, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2016, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/11/2015, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2015, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/10/2015, 07:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

28/09/2015, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8206.2015.04388 (Guia 2015.0258)

01/09/2015, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2015, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2014, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/05/2014, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2014, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/03/2014, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2014, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 09:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: PMP PRE MODADOS Complemento Livre:

14/11/2013, 17:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

04/10/2013, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2013, 15:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/06/2013, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO

24/06/2013, 15:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/06/2013, 11:38

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/06/2013, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2013, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2013, 09:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO DO EDITAL

22/02/2013, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: EXPEDIDO EM 14/09/2012 E PUBLICADO EM 18/09/2012

18/09/2012, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2012, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2011, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/10/2011, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2011, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2011, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2011, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2011, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

11/03/2011, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2011, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2011, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 07/02/2011

07/02/2011, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2011, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2010, 10:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: COM DILIGENCIA NEGATIVA

24/11/2010, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO PENHORA LEILAO Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO Complemento Livre: 189/2010

18/08/2010, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2010, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2009, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROTOCOLO DE 04/09/2009

09/10/2009, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2009, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 31/08/2009

31/08/2009, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2009, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2009, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2009, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2009, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2008, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetido em arga a FN em: Complemento Livre: 04/12/2008

04/12/2008, 11:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: CARLOS SAAD FRAIHA Complemento Livre:

14/11/2008, 16:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: VIDE FLS.133

15/10/2008, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2008, 14:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/10/2008, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO

13/10/2008, 08:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/10/2008, 13:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/10/2008, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2008, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2008, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do exequente Complemento Livre:

25/04/2008, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2008, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA PFN EM Complemento Livre: 16/08/2007

15/08/2007, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/08/2007, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre:

02/04/2007, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 437/07 Complemento Livre:

13/03/2007, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820008726 Complemento Livre:

02/02/2007, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2006, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2006, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

19/07/2006, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/07/2006, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2006, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2006, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMETIDO EM CARGA PFN 08/06/2006

07/06/2006, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO INTIMACAO DA EXEQUENTE

25/04/2006, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2006, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2006, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

30/03/2006, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL FEVEREIRO/2006

02/02/2006, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2005, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/06/2005, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN JUNHO

10/06/2005, 13:14

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO

10/06/2005, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO AG. CUMPRIR 2o. TRI/2005

17/05/2005, 10:04

Documento - JUNTADA DE OFICIO OU OUTRO DOCUMENTO

20/01/2005, 09:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR

01/12/2004, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2004, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2004, 13:30

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

30/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/11/2004, 12:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/11/2004, 14:44

Despacho

•22/04/2025, 13:46

Despacho

•22/04/2025, 13:46

Despacho

•04/07/2024, 15:26

Despacho

•26/09/2023, 12:01

Despacho

•22/09/2023, 14:31

Outros Documentos

•12/04/2023, 15:30

Traslado de cópias

•02/12/2022, 13:43

Despacho

•28/11/2022, 11:40

Despacho

•25/11/2022, 13:43

Despacho

•29/08/2022, 18:23

Decisão

•19/08/2022, 13:10

Decisão

•18/08/2022, 18:34

Despacho

•04/08/2022, 17:09

Todos os documentos(36)

Despacho

•18/12/2025, 17:28

Despacho

•18/12/2025, 17:28

Despacho

•22/04/2025, 13:46

Despacho

•22/04/2025, 13:46

Despacho

•04/07/2024, 15:26

Despacho

•26/09/2023, 12:01

Despacho

•22/09/2023, 14:31

Outros Documentos

•12/04/2023, 15:30

Traslado de cópias

•02/12/2022, 13:43

Despacho

•28/11/2022, 11:40

Despacho

•25/11/2022, 13:43

Despacho

•29/08/2022, 18:23

Decisão

•19/08/2022, 13:10

Decisão

•18/08/2022, 18:34

Despacho

•04/08/2022, 17:09

Despacho

•04/08/2022, 17:06

Despacho

•03/08/2022, 18:44

Despacho

•20/07/2022, 17:41

Despacho

•20/07/2022, 17:27

Documento Comprobatório

•15/07/2022, 13:24

Despacho

•01/06/2022, 09:15

Despacho

•24/05/2022, 18:29

Outros Documentos

•18/03/2022, 12:29

Decisão

•15/02/2022, 15:29

Sentença

•15/02/2022, 15:07

Sentença

•15/02/2022, 14:54

Decisão

•11/02/2022, 17:19

Despacho

•17/11/2021, 12:36

Despacho

•16/11/2021, 21:22

Sentença

•21/08/2021, 11:20

Despacho

•13/08/2021, 11:58

Despacho

•12/08/2021, 22:58

Traslado de cópias

•26/04/2021, 10:34

Decisão

•26/04/2021, 09:10

Traslado de cópias

•17/03/2021, 09:50

Decisão

•15/03/2021, 16:16