Procedimento Comum Cível 5003032-67.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 265.400,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

WILLIAM VANDERLEI DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FONSECA GAMBALE

OAB/SP 423471·Representa: Autor

CAROLINE BORGES

OAB/SP 377186·Representa: Autor

REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA

CPF·Representa: Autor

LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

WILLIAM VANDERLEI DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

WILLIAM VANDERLEI DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FONSECA GAMBALE

OAB/SP 423471·Representa: Autor

CAROLINE BORGES

OAB/SP 377186·Representa: Autor

REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA

CPF·Representa: Autor

LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI

CPF·Representa: Réu

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/10/2024, 17:47

Juntada de informação

23/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

08/10/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:48

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de WILLIAM VANDERLEI DOS SANTOS LIMA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de apelação

23/08/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:04

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/10/2024, 17:47

Juntada de informação

23/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

08/10/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Documentos

Despacho

•13/09/2024, 17:16

Despacho

•13/09/2024, 15:48

17/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:48

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de WILLIAM VANDERLEI DOS SANTOS LIMA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de apelação

23/08/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 07:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/07/2024, 11:09

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 07:18

Conclusos para despacho

26/06/2024, 18:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de WILLIAM VANDERLEI DOS SANTOS LIMA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 20:06

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:14

Julgado improcedente o pedido

06/05/2024, 13:18

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/04/2024, 12:16

Conclusos para decisão

26/01/2024, 19:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2024, 19:15

Juntada de Petição de terceiro interessado

09/11/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2023, 19:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de WILLIAM VANDERLEI DOS SANTOS LIMA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:08

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 22:55

Proferida decisão interlocutória

24/02/2023, 21:41

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 12:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:08

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:13

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 20:23

Conclusos para despacho

28/10/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2022, 22:13

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 21:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 17:53

Juntada de Petição de contestação

23/05/2022, 17:45

Juntada de Petição de réplica

03/05/2022, 20:39

Juntada de Petição de contestação

03/05/2022, 20:37

Mandado devolvido cumprido

03/05/2022, 19:11

Juntada de Petição de diligência

03/05/2022, 19:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de WILLIAM VANDERLEI DOS SANTOS LIMA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:51

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2022, 11:51

Mandado devolvido cumprido

18/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WILLIAM VANDERLEI DOS SANTOS LIMA Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO FONSECA GAMBALE - SP423471, CAROLINE BORGES - SP377186 REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Ciência à parte autora da redistribuição do presente feito para esta vara federal, sob o Procedimento Comum nº 5003032-67.2022.4.03.6100. Mantenho o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, conforme determinado na decisão do juízo estadual ID 242568507 – Pág. 65. Anote-se. Citem-se, oportunidade em que os réus deverão informar seu interesse na composição consensual. Int. Cumpra-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal 24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003032-67.2022.4.03.6100

16/02/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 18:10

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 18:07

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 18:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2022, 17:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 19:40

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:48

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/02/2022, 17:46

Recebidos os autos

11/02/2022, 17:46

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2022, 17:44

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 17:44

Sentença

•12/08/2024, 15:17

Sentença

•09/08/2024, 14:46

Despacho

•27/06/2024, 11:12

Despacho

•27/06/2024, 07:18

Sentença

•08/05/2024, 13:14

Sentença

•06/05/2024, 13:18

Decisão

•28/02/2023, 22:55

Decisão

•24/02/2023, 21:41

Despacho

•28/10/2022, 22:44

Despacho

•28/10/2022, 20:23

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 21:23

Despacho

•15/02/2022, 15:30

Despacho

•14/02/2022, 19:40