Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000659-88.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

PEOPLE TEAM LTDA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ANDREOZA

OAB/SP 304997·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:20

Transitado em Julgado em 24/03/2026

30/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de PEOPLE TEAM LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:12

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de PEOPLE TEAM LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 06:22

Juntada de certidão

23/09/2025, 06:20

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:20

Transitado em Julgado em 24/03/2026

30/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de PEOPLE TEAM LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:07

17/12/2025, 01:12

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de PEOPLE TEAM LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 06:22

Juntada de certidão

23/09/2025, 06:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

22/09/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 19:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:07

Juntada de ato ordinatório

01/09/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de PEOPLE TEAM LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:02

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

18/07/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

18/07/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:34

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de PEOPLE TEAM LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:40

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/05/2025, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/05/2025, 15:53

Juntada de certidão

21/05/2025, 14:38

Juntada de certidão

21/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 12:55

Publicado Despacho em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:44

Conclusos para despacho

23/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 01:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.

17/04/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:57

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2025, 19:24

Decorrido prazo de PEOPLE TEAM LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 10:32

Publicado Intimação em 14/03/2025.

23/03/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 18:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2025, 18:30

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:09

Processo Desarquivado

12/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 18:46

Decorrido prazo de PEOPLE TEAM LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

31/01/2025, 02:26

Publicado Despacho em 28/01/2025.

31/01/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:53

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:32

Recebidos os autos

24/01/2025, 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:01

Juntada de Petição de comunicações

10/01/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:34

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 18:33

Juntada de Petição de apelação

14/12/2022, 17:42

Decorrido prazo de PEOPLE TEAM LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:35

Publicado Sentença em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:53

Julgado procedente o pedido

07/11/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:21

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 16:20

Juntada de certidão

08/08/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:14

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 13:13

Juntada de certidão

01/06/2022, 13:05

Juntada de certidão

01/06/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:32

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:56

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 16:55

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de PEOPLE TEAM LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 13:16

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 13:13

Juntada de certidão

12/04/2022, 13:02

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:12

Juntada de certidão

21/03/2022, 18:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/03/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:53

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de PEOPLE TEAM LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEOPLE TEAM LTDA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE ANDREOZA - SP304997 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E S P A C H O Considerando a anuência da perita nomeada, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000659-88.2021.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos defiro o pedido de parcelamento do pagamento dos honorários periciais, devendo a primeira parcela ser paga antes da realização do exame técnico pericial. Tão logo seja juntado o comprovante de pagamento (depósito à disposição do Juízo) deverá a secretaria expedir ofício para transferência eletrônica dos valores a serem levantados pela expert. Após, prossiga-se intimando a perita para elaboração do laudo, conforme determinação de id nº 170673262. São José dos Campos, na data da assinatura.

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:23

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:58

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:47

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:58

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:12

Decorrido prazo de THAMIRIS CRISTINA COSTA BASILIO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEOPLE TEAM LTDA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE ANDREOZA - SP304997 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA A T O O R D I N A T Ó R I O Determinação de id nº 170673262: Intimem-se as partes para manifestação sobre a estimativa de honorários periciais apresentada (id nº 242879516). São José dos Campos, 15 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000659-88.2021.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:30

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 15:28

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:20

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:29

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:13

Decorrido prazo de PEOPLE TEAM LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 05:28

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 12:20

Juntada de certidão

16/12/2021, 14:10

Nomeado perito

03/12/2021, 18:22

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:40

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:39

Juntada de certidão

26/11/2021, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 17:49

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:24

Juntada de Petição de impugnação

18/10/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 03:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 18:43

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 17:19

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 17:18

Juntada de certidão

07/10/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 16:14

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/10/2021, 13:22

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 18:00

Decorrido prazo de PEOPLE TEAM LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 08:51

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:50

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:19

Decorrido prazo de PEOPLE TEAM LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 15:25

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/05/2021, 13:46

Decorrido prazo de PEOPLE TEAM LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:55

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 14:47

Juntada de Petição de réplica

20/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de PEOPLE TEAM LTDA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

07/04/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 15:15

Decorrido prazo de COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:11

Juntada de ato ordinatório

30/03/2021, 16:10

Juntada de Petição de contestação

30/03/2021, 14:39

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

23/03/2021, 17:25

Publicado Decisão em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:07

Juntada de Petição de diligência

16/03/2021, 18:12

Mandado devolvido cumprido

16/03/2021, 18:12

Mandado devolvido cumprido

16/03/2021, 17:42

Juntada de Petição de diligência

16/03/2021, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 16:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2021, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2021, 16:11

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 16:05

Juntada de notificação

12/03/2021, 15:59

Juntada de notificação

12/03/2021, 15:51

Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2021, 17:48

Conclusos para decisão

10/03/2021, 17:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/03/2021, 19:32

Publicado Decisão em 10/02/2021.

10/02/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:37

Proferida decisão interlocutória

08/02/2021, 16:36

Conclusos para decisão

08/02/2021, 13:09

Recebidos os autos

05/02/2021, 18:53

Juntada de certidão

05/02/2021, 18:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/02/2021, 18:53

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2021, 18:40

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 18:40

Despacho

•23/07/2025, 18:57

Despacho

•18/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:40

Despacho

•23/04/2025, 18:44

Despacho

•11/04/2025, 13:08

Despacho

•10/04/2025, 13:57

Despacho

•12/03/2025, 18:54

Despacho

•12/03/2025, 18:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 16:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 16:24

Despacho

•24/01/2025, 11:53

Decisão

•28/10/2024, 16:45

Acórdão

•24/05/2024, 14:53

Todos os documentos(56)

Sentença

•15/12/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:07

Despacho

•23/07/2025, 18:57

Despacho

•18/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:40

Despacho

•23/04/2025, 18:44

Despacho

•11/04/2025, 13:08

Despacho

•10/04/2025, 13:57

Despacho

•12/03/2025, 18:54

Despacho

•12/03/2025, 18:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 16:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 16:24

Despacho

•24/01/2025, 11:53

Decisão

•28/10/2024, 16:45

Acórdão

•24/05/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 09:18

Acórdão

•26/01/2024, 15:58

Comunicações

•09/01/2023, 21:44

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 18:33

Sentença

•10/11/2022, 16:53

Sentença

•07/11/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 13:13

Despacho

•26/05/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 13:13

Despacho

•18/03/2022, 12:21

Despacho

•16/03/2022, 10:53

Despacho

•21/02/2022, 16:35

Despacho

•21/02/2022, 16:23

Despacho

•18/02/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:28

Despacho

•31/01/2022, 18:29

Decisão

•17/12/2021, 12:20

Decisão

•03/12/2021, 18:22

Despacho

•19/10/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 17:18

Despacho

•06/10/2021, 16:14

Despacho

•06/10/2021, 13:22

Despacho

•01/09/2021, 09:23

Despacho

•19/08/2021, 17:50

Despacho

•17/05/2021, 14:04

Despacho

•17/05/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 16:10

Decisão

•12/03/2021, 16:18

Decisão

•11/03/2021, 17:48

Decisão

•08/02/2021, 16:37

Decisão

•08/02/2021, 16:36