Execução Fiscal 5006776-26.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2020

Valor da Causa

R$ 668.002,50

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

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PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS

OAB/SP 102019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 22:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 22:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 16:21

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

28/06/2024, 15:01

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

28/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:28

Publicado Certidão em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 19:24

Juntada de certidão

24/04/2024, 19:23

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:07

Todas as movimentações(164)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 22:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 22:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 16:21

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

28/06/2024, 15:01

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Documentos

Despacho

•01/03/2024, 17:45

Comunicações

•26/01/2024, 16:06

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:28

Publicado Certidão em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 19:24

Juntada de certidão

24/04/2024, 19:23

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:07

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:45

Conclusos para despacho

25/10/2023, 22:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de comunicações

05/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:25

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

26/08/2023, 20:00

Publicado Despacho em 25/08/2023.

26/08/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:54

Conclusos para despacho

14/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 01:27

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 01:26

Juntada de certidão

14/03/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 00:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/02/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 20:15

Conclusos para despacho

09/02/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2023, 19:24

Publicado Despacho em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de comunicações

24/10/2022, 15:01

Conclusos para despacho

19/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 16:04

Decorrido prazo de PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:12

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2022, 16:21

Conclusos para decisão

15/07/2022, 02:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/07/2022, 02:18

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:13

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 14:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:06

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2022, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:08

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 11:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/05/2022, 11:55

Conclusos para decisão

02/05/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 14:46

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 15:03

Conclusos para decisão

15/03/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 19:22

Juntada de ato ordinatório

06/03/2022, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 15:44

Proferida decisão interlocutória

24/02/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 15:51

Conclusos para despacho

10/02/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 21:12

Publicado Decisão em 21/01/2022.

27/01/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS - SP102019 D E C I S Ã O Considerando a juntada do documento com a impugnação, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006776-26.2020.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas intime-se a excipiente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos para decisão. Campinas, data registrada no sistema.

11/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 19:52

Juntada de certidão

07/01/2022, 12:57

Conclusos para decisão

07/01/2022, 09:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:38

Decorrido prazo de PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 20:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 03:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 21:37

Publicado Decisão em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:22

Conclusos para decisão

16/11/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 14:42

Mandado devolvido cumprido

09/11/2021, 10:33

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 20:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/11/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 19:35

Juntada de ato ordinatório

29/10/2021, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 20:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/10/2021, 20:39

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 19:26

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2021, 16:01

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 22:22

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 22:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2021.

20/06/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

20/06/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 23:42

Juntada de ato ordinatório

14/06/2021, 23:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 21:37

Juntada de ato ordinatório

28/05/2021, 21:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 18:38

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 01:12

Juntada de ato ordinatório

02/05/2021, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2021, 20:52

Juntada de ato ordinatório

28/03/2021, 20:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 17:46

Decorrido prazo de PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 17:31

Mandado devolvido cumprido

02/02/2021, 15:09

Juntada de Petição de diligência

02/02/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2020, 14:30

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 13:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/12/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 13:07

Conclusos para despacho

16/06/2020, 10:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/06/2020, 19:36

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

11/06/2020, 18:46

Distribuído por sorteio

11/06/2020, 18:46

Comunicações

•05/10/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 17:23

Despacho

•23/08/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 01:27

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 01:26

Despacho

•07/12/2022, 19:05

Despacho

•30/11/2022, 14:02

Comunicações

•24/10/2022, 14:20

Decisão

•26/07/2022, 16:21

Despacho

•06/07/2022, 14:56

Despacho

•21/06/2022, 16:06

Decisão

•06/05/2022, 11:55

Todos os documentos(35)

Despacho

•01/03/2024, 17:45

Comunicações

•26/01/2024, 16:06

Comunicações

•05/10/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 17:23

Despacho

•23/08/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 01:27

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 01:26

Despacho

•07/12/2022, 19:05

Despacho

•30/11/2022, 14:02

Comunicações

•24/10/2022, 14:20

Decisão

•26/07/2022, 16:21

Despacho

•06/07/2022, 14:56

Despacho

•21/06/2022, 16:06

Decisão

•06/05/2022, 11:55

Decisão

•24/03/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 19:22

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 19:21

Decisão

•24/02/2022, 15:51

Decisão

•10/01/2022, 19:52

Decisão

•16/11/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 19:35

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 19:34

Despacho

•18/10/2021, 19:26

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 22:22

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 22:21

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 23:42

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 23:41

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 21:37

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 21:36

Ato Ordinatório

•02/05/2021, 20:08

Ato Ordinatório

•02/05/2021, 20:08

Ato Ordinatório

•28/03/2021, 20:52

Ato Ordinatório

•28/03/2021, 20:51

Despacho

•16/06/2020, 13:07