Procedimento Comum Cível 5001579-79.2022.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001579-79.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDGLEY PAULO DE LIRA Advogado do(a) AUTOR: ANDREA CAROLINE MARTINS - SP243390 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da implementação nesta 5ª Vara Previdenciária do “Juízo 100% Digital”, nos termos do Provimento nº 46/2021 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, faculto à parte autora a adesão ao referido procedimento neste processo, mediante manifestação nos autos, no prazo de 5 (cinco dias), ressaltando que a anuência ao procedimento deverá ser manifestada expressamente. Saliento que a parte contrária poderá opor-se, expressamente, à opção do “Juízo 100% Digital”, até a sua primeira manifestação no processo. Esclareço que o “Juízo 100% Digital” é modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais são praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, devendo as partes e seus advogados, informar os seus endereços eletrônicos e linha telefônica móvel celular, nos termos do artigo 4º do Provimento CJF3R nº 46/2021. Ressalto, todavia, desde já, que todas as citações, intimações e notificações das partes e dos advogados até a prolação da sentença continuarão a ser realizadas por meio do Diário Eletrônico e/ou oficial de justiça, se o caso, assim como as intimações e citações das entidades públicas permanecerão sendo realizadas via sistema, pelo portal eletrônico, conforme previsto no parágrafo único do mesmo dispositivo. No “Juízo 100% Digital”, em regra, todas as audiências são realizadas sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados e procuradores, por sessão eletrônica ou por videoconferência, e com o uso da plataforma indicada pelo juízo. O procedimento do “Juízo 100% Digital” não inviabiliza a realização de prova pericial, a qual será produzida conforme as diretrizes estabelecidas por este juízo. O atendimento às partes e advogados continuará sendo realizado regularmente, por meio eletrônico. Junte a parte autora a declaração de hipossuficiência, tendo em vista o requerimento de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Com a adesão das partes ao “Juízo 100% Digital”, oportunamente, providencie a secretaria a devida anotação em local apropriado no sistema do PJE. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001579-79.2022.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(231)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDGLEY PAULO DE LIRA em 02/09/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Publicado Despacho em 12/08/2022.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de contestação

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

Publicado Despacho em 08/06/2022.

Todas as movimentações(39)