Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0659888-21.1984.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/1984

Valor da Causa

R$ 9.923.012,52

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Autor

ELOIZA MELO DOS SANTOS

OAB/SP 241377·CPF·Representa: Autor

FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS

OAB/BA 49404·CPF·Representa: Autor

RICARDO LACAZ MARTINS

OAB/SP 113694·CPF·Representa: Autor

HAMILTON DIAS DE SOUZA

OAB/SP 20309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Autor

ELOIZA MELO DOS SANTOS

OAB/SP 241377·CPF·Representa: Autor

FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS

OAB/BA 49404·CPF·Representa: Autor

RICARDO LACAZ MARTINS

OAB/SP 113694·CPF·Representa: Autor

HAMILTON DIAS DE SOUZA

OAB/SP 20309·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP 154280·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DA COSTA MANITA

OAB/MG 151816·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA

OAB/SP 129282·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GRASSELLI DE CARVALHO

OAB/SP 228037·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2026, 13:37

Transitado em Julgado em 21/05/2026

25/05/2026, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S A em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:08

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 15:58

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2025, 08:45

Decorrido prazo de PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S A em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:13

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:49

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

25/05/2026, 13:37

Transitado em Julgado em 21/05/2026

25/05/2026, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S A em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 18:42

Sentença

•27/03/2026, 15:58

28/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:08

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 15:58

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2025, 08:45

Decorrido prazo de PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S A em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:13

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:17

Conclusos para despacho

07/11/2025, 20:45

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2025, 12:43

Mandado devolvido cumprido

18/06/2025, 18:04

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:37

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 11:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/06/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:55

Conclusos para despacho

02/06/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/02/2025, 18:21

Publicado Intimação em 05/02/2025.

10/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:20

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:31

Juntada de certidão

14/09/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S A em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:35

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 20:37

Decorrido prazo de PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

24/01/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2024, 08:34

Juntada de ato ordinatório

04/01/2024, 08:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2024, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2022, 18:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2022, 18:49

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 18:49

Decorrido prazo de TATE & LYLE BRASIL S.A. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TATE & LYLE BRASIL S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408, ELOIZA MELO DOS SANTOS - SP241377, FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS - BA49404, RICARDO LACAZ MARTINS - SP113694, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Certifico que foram expedidas as minutas requisitórias, conforme determinado. Assim, ficam as partes intimadas, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, para manifestação no prazo de 10 dias. Não havendo oposição, conforme já determinado, as minutas serão convalidas e transmitidas. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0659888-21.1984.4.03.6100

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:33

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 15:32

Expedição de outros documentos

20/01/2022, 13:12

Decorrido prazo de TATE & LYLE BRASIL S.A. em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:15

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 04:23

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/11/2021, 17:48

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2021, 09:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2021, 09:32

Cancelada a movimentação processual

04/11/2021, 15:30

Desentranhado o documento

04/11/2021, 15:30

Cancelada a movimentação processual

04/11/2021, 15:29

Desentranhado o documento

04/11/2021, 15:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/09/2021, 09:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/09/2021, 08:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/05/2021, 16:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

31/05/2021, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2021, 14:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/12/2020, 04:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2020, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2020, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2020, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2020, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2020, 06:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000009714 Complemento Livre:

27/02/2020, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2020, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/02/2020, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 712/716

11/02/2020, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 12:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: TATE E LYLE BRASIL S/A X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:259 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

14/01/2020, 14:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2020, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2020, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: peças originais trasladadas do agravo de instrumento nº 0009799-33.2009.4.03.0000 Complemento Livre:

13/01/2020, 13:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/01/2020, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/01/2020 PedidoJF: 901-6/2019 Prot: 300200109004998

09/01/2020, 10:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 471/2010: PACOTE: 40033

06/08/2010, 07:01

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.471/2010 (6a. Vara)

30/07/2010, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre:

29/07/2010, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 06/18

22/06/2010, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2010, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2010, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO ELETRONICO DO TRF3 Complemento Livre: PZ JANEIRO

07/12/2009, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO JANEIRO Complemento Livre:

19/11/2009, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2009, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2009, 15:14

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: TATE E LYLE BRASIL S/A Complemento Livre: LIVRO 16 - FLS.2250/87 - 21/08/1987

07/10/2009, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO SETEMBRO Complemento Livre:

14/08/2009, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

13/08/2009, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2009, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2009, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA PFN Complemento Livre:

28/07/2009, 14:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1519/1536

03/07/2009, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2009, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2009, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: PRAZO MARCO

16/04/2009, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO MARCO Complemento Livre:

06/04/2009, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2009, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2009, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

26/02/2009, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: DOE 20/01/09

30/01/2009, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/119

20/01/2009, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/09/2008, 09:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/09/2008, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

17/09/2008, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2008, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2008, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: DOE 10/06/08

11/07/2008, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: DOE 10/06/2008

04/07/2008, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2008, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2008, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2008, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/06/2008, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/56

10/06/2008, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2008, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2008, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIAS DA DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: REC. CONTADOR JANEIRO

28/04/2008, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA CONTADORIA-JANEIRO Complemento Livre:

07/01/2008, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC. CONT. Complemento Livre: JANEIRO

07/01/2008, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

07/01/2008, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2008, 11:13

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

19/12/2007, 10:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/12/2007, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

12/12/2007, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

10/12/2007, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.REMESSA A CONTADORIA Complemento Livre:

06/12/2007, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2007, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2007, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC. CONT. Complemento Livre: NOVEMBRO

07/11/2007, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

07/11/2007, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2007, 16:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/11/2007, 14:27

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

07/11/2007, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

13/04/2007, 13:27

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

10/04/2007, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM REMESSA Complemento Livre: PARA A CONTADORIA JUDICIAL.

10/04/2007, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.REMESSA A CONTADORIA Complemento Livre:

03/04/2007, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2007, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2007, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS E DESAPENSAMENTO DO Complemento Livre: EMBARGO A EXECUCAO N. 9800506870

27/02/2007, 14:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/08/2006, 11:17

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 9800506870

23/10/2004, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO ANDAMENTO NOS EMBARGOS

22/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESPACHAR PFN - GAB

16/09/2004, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/09/2004, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA PFN - AO

27/08/2004, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

23/08/2004, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2004, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2004, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE DOE 03/06/03

30/06/2003, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS. 259/264

06/06/2003, 15:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/19

03/06/2003, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2003, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2003, 09:33

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 98.005063870

12/06/2002, 11:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/21

02/10/1998, 08:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/09/1998, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/1998, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/1996, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC.12

26/07/1995, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/1995, 06:57

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO AGRAVO DE INSTRUMENTO 94 17926-0

27/04/1995, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC.6

26/10/1994, 15:19

Remessa - REMESSA INTERNA AG TEM AGRAVO AG.2

21/07/1994, 15:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESC.10

29/06/1994, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC.10.

09/05/1994, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/1994, 12:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151

30/03/1994, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/1994, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/1994, 08:51

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

19/11/1992, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/1992, 16:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC.8-

30/08/1992, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

25/08/1992, 21:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL POR SOBRESTAMENTO PACOTE NO. 27087

08/11/1990, 22:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO 27.087

28/10/1990, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

23/10/1990, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RETIRADO O OFICIO PRECATORIO

31/07/1990, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

05/11/1984, 22:00

Despacho

•10/11/2025, 18:23

Despacho

•10/11/2025, 16:17

Despacho

•04/06/2025, 16:20

Despacho

•03/06/2025, 15:55

Despacho

•03/02/2025, 18:11

Despacho

•03/02/2025, 14:20

Despacho

•16/05/2024, 18:42

Despacho

•16/05/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:32

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/03/2026, 18:42

Sentença

•27/03/2026, 15:58

Despacho

•10/11/2025, 18:23

Despacho

•10/11/2025, 16:17

Despacho

•04/06/2025, 16:20

Despacho

•03/06/2025, 15:55

Despacho

•03/02/2025, 18:11

Despacho

•03/02/2025, 14:20

Despacho

•16/05/2024, 18:42

Despacho

•16/05/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:32

Despacho

•30/11/2021, 18:41

Despacho

•30/11/2021, 17:48