Execução Fiscal 5003464-49.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 167.506,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ENGEMAP INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ENGEMAP INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ENGEMAP INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/09/2023, 15:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de comunicações

20/06/2023, 18:36

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 17:37

Juntada de certidão

23/04/2023, 17:36

Juntada de Petição de informações prestadas

06/04/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:38

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:38

Todas as movimentações(120)

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/09/2023, 15:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/09/2023, 18:53

Comunicações

•24/03/2023, 16:34

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legal

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Acessibilidade

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20/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de comunicações

20/06/2023, 18:36

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 17:37

Juntada de certidão

23/04/2023, 17:36

Juntada de Petição de informações prestadas

06/04/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:38

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 20:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/03/2023, 22:23

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 22:23

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 21:07

Juntada de certidão

09/03/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 19:13

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:59

Publicado Despacho em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:14

Conclusos para despacho

02/02/2023, 21:08

Juntada de Petição de informações prestadas

24/01/2023, 14:27

Juntada de certidão

19/01/2023, 19:03

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 18:30

Desentranhado o documento

19/01/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 17:15

Publicado Despacho em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 23:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 23:26

Juntada de certidão

07/12/2022, 14:50

Juntada de Petição de comunicações

16/11/2022, 12:44

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:09

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de comunicações

02/11/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:01

Conclusos para despacho

28/10/2022, 09:17

Juntada de Petição de comunicações

25/10/2022, 12:59

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 12:40

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:40

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 13:51

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:03

Conclusos para despacho

04/08/2022, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 12:58

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2022, 09:57

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:20

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/03/2022, 16:51

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:50

Juntada de certidão

24/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENGEMAP INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A D E S P A C H O Ciente do agravo de instrumento interposto, bem como da decisão nele proferida (Id. 241071767). Face ao exposto determino o levantamento dos valores penhorados nos auto em favor da empresa executada. Considerando que os valores penhorados já foram transferidos a uma conta vinculada a este Juízo, conforme (Id. 45939136), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003464-49.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o executado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos termos do artigo 262 e parágrafos do Provimento CORE 1/2020, podendo proceder à indicação de conta bancária, acompanhada dos dados de identificação e titularidade, para transferência eletrônica dos valores penhorados, em substituição à expedição de alvará de levantamento. Com as informações, expeça-se a secretaria o competente ofício. Após, abra-se vista ao exequente para prosseguimento do feito. Cumpra-se e Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:33

Juntada de comunicações

31/01/2022, 12:15

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 18:28

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:58

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:20

Decorrido prazo de ENGEMAP INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 17:25

Juntada de Petição de certidão

12/07/2021, 10:55

Mandado devolvido cumprido

12/07/2021, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 13:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/06/2021, 17:42

Juntada de certidão

05/03/2021, 14:03

Juntada de certidão

22/02/2021, 19:36

Decorrido prazo de ENGEMAP INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:58

Mandado devolvido cumprido

17/07/2020, 16:16

Juntada de Petição de diligência

17/07/2020, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2020, 13:16

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 12:37

Decorrido prazo de ENGEMAP INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 13/05/2020 23:59:59.

16/06/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 23:21

Conclusos para despacho

06/05/2020, 18:27

Expedição de Carta de citação.

02/09/2019, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 19:00

Conclusos para despacho

12/08/2019, 23:13

Expedição de Certidão

26/07/2019, 12:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/07/2019, 12:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/07/2019, 09:49

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•19/03/2023, 20:21

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 22:23

Despacho

•22/02/2023, 19:13

Despacho

•03/02/2023, 14:14

Despacho

•07/12/2022, 23:26

Comunicações

•28/10/2022, 15:03

Despacho

•28/10/2022, 13:01

Comunicações

•25/10/2022, 12:57

Despacho

•28/09/2022, 16:40

Despacho

•01/09/2022, 12:24

Despacho

•04/08/2022, 12:03

Despacho

•23/06/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:57

Todos os documentos(21)

Despacho

•20/09/2023, 18:53

Comunicações

•24/03/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•19/03/2023, 20:21

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 22:23

Despacho

•22/02/2023, 19:13

Despacho

•03/02/2023, 14:14

Despacho

•07/12/2022, 23:26

Comunicações

•28/10/2022, 15:03

Despacho

•28/10/2022, 13:01

Comunicações

•25/10/2022, 12:57

Despacho

•28/09/2022, 16:40

Despacho

•01/09/2022, 12:24

Despacho

•04/08/2022, 12:03

Despacho

•23/06/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:51

Despacho

•15/02/2022, 15:33

Comunicações

•31/01/2022, 11:30

Despacho

•06/12/2021, 11:58

Despacho

•06/05/2020, 23:21

Despacho

•13/08/2019, 19:00