Procedimento Comum Cível 5003974-18.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

MARIE FEDIA SYNAL

Autor

ROSE MARIE BENITA REMY

Autor

JOSEPH ALAIN HECTOR

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN

OAB/PR 82481·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MARIE FEDIA SYNAL

Autor

ROSE MARIE BENITA REMY

Autor

JOSEPH ALAIN HECTOR

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:38

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:38

Transitado em Julgado em 25/04/2024

30/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de JOSEPH ALAIN HECTOR em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIE FEDIA SYNAL em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROSE MARIE BENITA REMY em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:56

Julgado improcedente o pedido

01/03/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:28

Decorrido prazo de ROSE MARIE BENITA REMY em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:13

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:38

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:38

Transitado em Julgado em 25/04/2024

30/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de JOSEPH ALAIN HECTOR em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIE FEDIA SYNAL em 24/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 13:56

Sentença

•01/03/2024, 16:20

25/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROSE MARIE BENITA REMY em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:56

Julgado improcedente o pedido

01/03/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:28

Decorrido prazo de ROSE MARIE BENITA REMY em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIE FEDIA SYNAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSEPH ALAIN HECTOR em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 18:05

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:59

Conclusos para despacho

29/05/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:09

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:24

Proferida decisão interlocutória

18/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 20:12

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2022, 19:10

Juntada de Petição de contestação

29/11/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 17:30

Decorrido prazo de MARIE FEDIA SYNAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de ROSE MARIE BENITA REMY em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSEPH ALAIN HECTOR em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:16

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:13

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:12

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:30

Não Concedida a Medida Liminar

29/09/2022, 12:12

Conclusos para decisão

29/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/09/2022, 09:53

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 13:48

Conclusos para despacho

27/07/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 17:12

Decorrido prazo de MARIE FEDIA SYNAL em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOSEPH ALAIN HECTOR em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de ROSE MARIE BENITA REMY em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:27

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 00:37

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:28

Decorrido prazo de ROSE MARIE BENITA REMY em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:52

Decorrido prazo de MARIE FEDIA SYNAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:10

Decorrido prazo de JOSEPH ALAIN HECTOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSEPH ALAIN HECTOR, ROSE MARIE BENITA REMY, MARIE FEDIA SYNAL Advogado do(a) AUTOR: ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN - PR82481 Advogado do(a) AUTOR: ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN - PR82481 Advogado do(a) AUTOR: ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN - PR82481 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Cumpra a Parte Autora integralmente o despacho ID 111451024, providenciando, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a juntada de documentos aptos a demonstrar a relação de parentesco entre os autores, tais como certidão de nascimento, cédula de identidade ou congênere que ateste o quanto alegado. Com a juntada dos documentos, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela provisória de urgência. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003974-18.2021.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2021, 17:41

Conclusos para despacho

21/10/2021, 13:56

Decorrido prazo de MARIE FEDIA SYNAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de ROSE MARIE BENITA REMY em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de JOSEPH ALAIN HECTOR em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:05

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 21:58

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:12

Juntada de Petição de parecer

22/09/2021, 13:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/09/2021, 19:51

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:57

Conclusos para decisão

13/09/2021, 17:56

Juntada de certidão

13/09/2021, 17:56

Recebidos os autos

13/09/2021, 10:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/09/2021, 10:44

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:44

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2021, 18:42

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 18:42

Despacho

•31/08/2023, 16:09

Despacho

•29/08/2023, 14:59

Decisão

•18/04/2023, 16:23

Decisão

•18/04/2023, 15:30

Documento Comprobatório

•08/02/2023, 20:12

Outras peças

•19/12/2022, 19:10

Outras peças

•19/12/2022, 19:10

Decisão

•29/09/2022, 12:12

Despacho

•14/09/2022, 15:14

Despacho

•14/09/2022, 13:48

Despacho

•30/05/2022, 18:57

Despacho

•06/05/2022, 10:04

Despacho

•10/01/2022, 19:49

Todos os documentos(21)

Sentença

•05/03/2024, 13:56

Sentença

•01/03/2024, 16:20

Despacho

•31/08/2023, 16:09

Despacho

•29/08/2023, 14:59

Decisão

•18/04/2023, 16:23

Decisão

•18/04/2023, 15:30

Documento Comprobatório

•08/02/2023, 20:12

Outras peças

•19/12/2022, 19:10

Outras peças

•19/12/2022, 19:10

Decisão

•29/09/2022, 12:12

Despacho

•14/09/2022, 15:14

Despacho

•14/09/2022, 13:48

Despacho

•30/05/2022, 18:57

Despacho

•06/05/2022, 10:04

Despacho

•10/01/2022, 19:49

Despacho

•10/01/2022, 16:09

Despacho

•23/09/2021, 14:44

Despacho

•22/09/2021, 21:58

Decisão

•16/09/2021, 14:34

Decisão

•16/09/2021, 14:34

Decisão

•15/09/2021, 14:57