Embargos à Execução Fiscal 0008430-55.2014.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 812,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SUPERMERCADO GIMENES S.A.

CNPJ

Autor

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INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO DA SILVA SAKATA

OAB/SP 299636·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/07/2022, 09:58

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:11

Decorrido prazo de SUPERMERCADO GIMENES S.A. em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:33

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:41

Processo Desarquivado

02/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 11:21

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:37

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/07/2022, 09:58

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:11

Decorrido prazo de SUPERMERCADO GIMENES S.A. em 07/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 16:33

Despacho

•17/05/2022, 13:03

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legal

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08/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:33

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:41

Processo Desarquivado

02/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 11:21

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de SUPERMERCADO GIMENES S.A. em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:15

Juntada de certidão

25/05/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:13

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:03

Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de SUPERMERCADO GIMENES S.A. em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2022 (1a. Vara)

09/03/2022, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJE Complemento Livre:

09/03/2022, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUPERMERCADO GIMENES S.A. Advogado do(a) AUTOR: FREDERICO DA SILVA SAKATA - SP299636 REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. D E S P A C H O Considerando que os autos físicos do presente feito, acompanhado dos autos da Execução Fiscal nº 000652-49.2013.403.6102, foram remetidos à esta Subseção Judiciária em 29/01/2021 de acordo com consulta ao sistema processual do TRF da 3ª Região, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o seu recebimento e posterior inclusão da referida execução fiscal no sistema PJE para o traslado de cópias conforme determinado no despacho ID nº 58421472. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0008430-55.2014.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO GIMENES S.A. em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:17

Conclusos para despacho

20/12/2021, 11:10

Juntada de certidão

19/12/2021, 06:44

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:37

Conclusos para despacho

05/11/2021, 15:57

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:23

Juntada de certidão

21/10/2021, 16:04

Decorrido prazo de SUPERMERCADO GIMENES S.A. em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:33

Juntada de certidão

08/10/2021, 15:36

Expedição de Comunicação via Correios.

07/10/2021, 16:12

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:59

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 18:18

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:27

Processo Desarquivado

02/09/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 19:12

Arquivado Definitivamente

30/08/2021, 11:18

Decorrido prazo de SUPERMERCADO GIMENES S.A. em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:09

Juntada de certidão

09/08/2021, 13:01

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 19:57

Conclusos para despacho

03/07/2021, 10:41

Recebidos os autos

30/06/2021, 21:00

Juntada de petição inicial

30/06/2021, 21:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 48/2016 (1a. Vara)

25/04/2016, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020016151 Complemento Livre:

19/04/2016, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2016, 06:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

31/03/2016, 13:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166/171

03/03/2016, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2016, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2016, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

09/10/2015, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2015, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020029287 Complemento Livre:

05/10/2015, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2015, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/09/2015, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 747/758

17/09/2015, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/05/2015, 07:12

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: XX Complemento Livre:

19/05/2015, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/05/2015, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020014220 Complemento Livre:

30/04/2015, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2015, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

08/04/2015, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2015, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 438/441

19/03/2015, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2015, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020003072 Complemento Livre:

03/02/2015, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2015, 16:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/01/2015, 16:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 321/342

23/01/2015, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/12/2014, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/12/2014, 12:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/12/2014, 16:07

Despacho

•15/02/2022, 15:40

Despacho

•09/12/2021, 16:37

Despacho

•29/09/2021, 18:18

Despacho

•26/07/2021, 19:57

Decisão

•28/06/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 19:45

Decisão

•13/10/2020, 14:42

Acórdão

•23/06/2020, 19:26

Acórdão

•19/06/2020, 16:22

Despacho

•04/05/2020, 17:36