Apelação / Remessa Necessária 5000477-42.2020.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Ponta Porã

Partes do Processo

LEANDRO NOVELI ESPINDOLA

Autor

17 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/MS 13963·CPF·Representa: Réu

ROSILENE BORGES MACHADO

OAB/MS 12693·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

LEANDRO NOVELI ESPINDOLA

Autor

17 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

LEANDRO NOVELI ESPINDOLA

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAVI APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/05/2022, 08:58

Transitado em Julgado em 18/05/2022

18/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:04

Recurso Especial não admitido

11/03/2022, 21:41

Conclusos para admissibilidade recursal

08/03/2022, 05:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:09

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:39

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de recurso especial

14/02/2022, 15:51

Decorrido prazo de DAVI APARECIDO DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:02

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/05/2022, 08:58

Transitado em Julgado em 18/05/2022

18/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•14/03/2022, 11:04

DECISÃO

•11/03/2022, 21:41

14/03/2022, 11:04

Recurso Especial não admitido

11/03/2022, 21:41

Conclusos para admissibilidade recursal

08/03/2022, 05:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:09

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:39

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de recurso especial

14/02/2022, 15:51

Decorrido prazo de DAVI APARECIDO DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 00:04

Publicado Acórdão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2021, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 18:48

Juntada de certidão de julgamento

09/12/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2021, 16:20

Conclusos com embargos de declaração

23/09/2021, 11:06

Decorrido prazo de DAVI APARECIDO DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2021, 14:36

Publicado Acórdão em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:59

Julgado improcedente o pedido

26/08/2021, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2021, 23:23

Juntada de certidão de julgamento

25/08/2021, 23:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/07/2021, 17:51

Juntada de Petição de parecer

15/06/2021, 21:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

15/06/2021, 21:15

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:55

Juntada de certidão

15/06/2021, 09:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/06/2021, 09:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/06/2021, 09:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/06/2021, 09:48

Recebidos os autos

14/06/2021, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 14:32

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 14:32

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 08:18

ACÓRDÃO

•10/12/2021, 13:16

ACÓRDÃO

•26/08/2021, 16:59

ACÓRDÃO

•26/08/2021, 11:40

DESPACHO

•26/05/2021, 20:07

DESPACHO

•03/05/2021, 14:08

SENTENÇA

•12/04/2021, 15:18

SENTENÇA

•09/04/2021, 19:00

DESPACHO

•05/02/2021, 19:13

DESPACHO

•04/02/2021, 17:33

DESPACHO

•27/11/2020, 09:05

DESPACHO

•23/11/2020, 17:43

DESPACHO

•17/08/2020, 14:00

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•14/03/2022, 11:04

DECISÃO

•11/03/2022, 21:41

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 08:18

ACÓRDÃO

•10/12/2021, 13:16

ACÓRDÃO

•26/08/2021, 16:59

ACÓRDÃO

•26/08/2021, 11:40

DESPACHO

•26/05/2021, 20:07

DESPACHO

•03/05/2021, 14:08

SENTENÇA

•12/04/2021, 15:18

SENTENÇA

•09/04/2021, 19:00

DESPACHO

•05/02/2021, 19:13

DESPACHO

•04/02/2021, 17:33

DESPACHO

•27/11/2020, 09:05

DESPACHO

•23/11/2020, 17:43

DESPACHO

•17/08/2020, 14:00

DESPACHO

•14/07/2020, 19:12

DECISÃO

•29/06/2020, 12:01

DECISÃO

•29/06/2020, 12:00

DECISÃO

•25/06/2020, 18:34

DECISÃO

•26/04/2020, 12:50

DECISÃO

•26/04/2020, 12:16