Execução Fiscal 0002926-63.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
29/03/2017
Valor da Causa
R$ 1.008.355,52
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO AURELIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA
CPF
278.***.***-98
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·
Representa: Autor
LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO
OAB/SP 223795
·
CPF
287.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA
OAB/SP 182592
·
CPF
281.***.***-48
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
05/05/2026, 18:24
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:55
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
CNPJ
48.***.***.0001-84
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Reu
PLAUTO GARCIA LEAL FILHO
CPF
011.***.***-04
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/10/2025, 15:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/10/2025, 13:43
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
04/10/2025, 01:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 18:28
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 18:28
Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2025, 18:28
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 00:47
Conclusos para despacho
14/05/2025, 12:13
Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025, 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
30/04/2025, 00:23
Publicado Despacho em 29/04/2025.
30/04/2025, 00:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 15:54
Ver todas as movimentações (438)
Todas as movimentações
(438)
Juntada de certidão
05/05/2026, 18:24
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/10/2025, 15:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/10/2025, 13:43
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
04/10/2025, 01:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 18:28
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 18:28
Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2025, 18:28
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 00:47
Conclusos para despacho
14/05/2025, 12:13
Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025, 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
30/04/2025, 00:23
Publicado Despacho em 29/04/2025.
30/04/2025, 00:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 15:54
Expedição de Outros documentos.
25/04/2025, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025, 15:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 15:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/01/2025, 19:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 05:37
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 05:04
Conclusos para despacho
13/01/2025, 16:48
Juntada de Petição de manifestação
12/01/2025, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025, 15:37
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025, 15:37
Juntada de certidão
08/01/2025, 12:52
Conclusos para despacho
08/01/2025, 11:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/01/2025, 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
20/12/2024, 12:13
Publicado Decisão em 16/12/2024.
20/12/2024, 12:13
Juntada de Petição de ciência
17/12/2024, 17:09
Juntada de certidão
13/12/2024, 15:59
Juntada de certidão
13/12/2024, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024, 18:09
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 18:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2024, 18:09
Conclusos para despacho
09/12/2024, 12:10
Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024, 09:43
Publicado Despacho em 02/12/2024.
02/12/2024, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024, 14:55
Conclusos para despacho
13/11/2024, 17:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024, 17:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 00:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023, 00:36
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:56
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 01:32
Autos Suspensos ou Sobrestados
22/02/2023, 19:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/02/2023, 19:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/02/2023, 19:27
Autos Suspensos ou Sobrestados
22/02/2023, 19:26
Autos Suspensos ou Sobrestados
22/02/2023, 19:26
Juntada de certidão
22/02/2023, 19:22
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023, 19:33
Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023, 12:22
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023, 05:58
Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
16/02/2023, 00:05
Juntada de Petição de diligência
15/02/2023, 13:38
Mandado devolvido cumprido
15/02/2023, 13:38
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023, 15:05
Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/02/2023, 15:05
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 04:32
Publicado Despacho em 06/02/2023.
06/02/2023, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
04/02/2023, 00:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023, 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023, 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023, 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
03/02/2023, 00:02
Publicado Despacho em 03/02/2023.
03/02/2023, 00:02
Conclusos para despacho
02/02/2023, 18:52
Expedição de Mandado.
02/02/2023, 18:52
Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023, 18:51
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023, 14:52
Expedição de Outros documentos.
01/02/2023, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023, 14:52
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 00:45
Conclusos para despacho
20/12/2022, 01:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/12/2022, 00:33
Publicado Despacho em 15/12/2022.
16/12/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
16/12/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022, 18:01
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022, 18:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 01:17
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 00:15
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 15:58
Conclusos para despacho
18/11/2022, 14:28
Juntada de certidão
18/11/2022, 14:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/11/2022, 17:56
Publicado Ofício de transferência eletrônica em 07/11/2022.
07/11/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
05/11/2022, 00:08
Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022, 13:19
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022, 12:51
Juntada de certidão
03/11/2022, 12:50
Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022, 10:01
Juntada de ato ordinatório
28/10/2022, 13:58
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
28/10/2022, 13:58
Expedição de Certidão.
28/10/2022, 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022, 00:07
Publicado Despacho em 28/10/2022.
28/10/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022, 16:16
Conclusos para despacho
11/10/2022, 14:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/10/2022, 00:05
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022, 00:21
Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022, 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022, 20:21
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022, 20:21
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 20:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/09/2022, 18:21
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 00:07
Conclusos para despacho
23/08/2022, 17:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/08/2022, 11:56
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
18/08/2022, 13:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/07/2022, 11:57
Conclusos para despacho
15/07/2022, 13:12
Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022, 11:41
Publicado Despacho em 11/07/2022.
11/07/2022, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
09/07/2022, 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022, 18:26
Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 18:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/06/2022, 16:47
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 20:04
Conclusos para despacho
08/06/2022, 16:05
Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022, 11:20
Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022, 00:38
Juntada de certidão
03/06/2022, 17:10
Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022, 22:10
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 01:46
Expedição de Comunicação via Correios.
30/05/2022, 16:56
Juntada de certidão
30/05/2022, 16:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/05/2022, 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
25/05/2022, 00:27
Publicado Despacho em 25/05/2022.
25/05/2022, 00:27
Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022, 14:26
Juntada de Petição de diligência
23/05/2022, 11:59
Mandado devolvido cumprido
23/05/2022, 11:59
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 01:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022, 18:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022, 15:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/04/2022, 13:30
Conclusos para despacho
25/04/2022, 16:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/04/2022, 14:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/04/2022, 16:44
Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022, 10:20
Publicado Despacho em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
11/04/2022, 19:15
Expedição de Mandado.
09/04/2022, 12:41
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022, 17:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 00:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/03/2022, 15:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/03/2022, 18:35
Conclusos para despacho
25/02/2022, 10:38
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/02/2022, 23:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022, 00:03
Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022, 00:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO - SP223795, FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA - SP182592 D E S P A C H O Petições IDs nº 238961903, 242427128 e 242428809: Ciência a exequente. Nada sendo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos ao arquivo, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002926-63.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
16/02/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022, 15:40
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 15:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/02/2022, 18:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/02/2022, 18:33
Conclusos para despacho
07/01/2022, 13:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/01/2022, 13:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/01/2022, 10:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021, 00:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 00:03
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021, 00:19
Autos Suspensos ou Sobrestados
29/11/2021, 08:30
Publicado Despacho em 25/11/2021.
25/11/2021, 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
25/11/2021, 14:36
Expedição de Outros documentos.
23/11/2021, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021, 17:21
Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/11/2021, 17:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/11/2021, 18:09
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 00:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/11/2021, 20:46
Conclusos para despacho
26/10/2021, 09:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/10/2021, 22:57
Publicado Despacho em 18/10/2021.
18/10/2021, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021, 00:36
Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021, 11:26
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021, 11:26
Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021, 19:24
Conclusos para despacho
23/09/2021, 13:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2021, 11:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/09/2021, 10:14
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 02:07
Publicado Despacho em 24/08/2021.
24/08/2021, 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
24/08/2021, 17:00
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/08/2021, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021, 12:26
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 12:26
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021, 12:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/08/2021, 12:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/08/2021, 12:28
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/07/2021, 14:15
Conclusos para despacho
20/07/2021, 16:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2021, 16:13
Juntada de Petição de manifestação
20/07/2021, 12:21
Publicado Despacho em 12/07/2021.
12/07/2021, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
11/07/2021, 01:02
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 00:30
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo ( - )
07/07/2021, 12:41
Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
07/07/2021, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021, 12:20
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 12:20
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021, 12:20
Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021, 10:23
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 02:01
Decorrido prazo de ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:21
Mandado devolvido cumprido
22/06/2021, 11:29
Juntada de Petição de diligência
22/06/2021, 11:29
Publicado Despacho em 17/06/2021.
20/06/2021, 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
20/06/2021, 17:22
Conclusos para despacho
18/06/2021, 10:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/06/2021, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021, 14:08
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021, 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2021, 15:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/05/2021, 15:28
Conclusos para despacho
19/05/2021, 13:08
Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021, 14:56
Publicado Despacho em 13/05/2021.
15/05/2021, 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
15/05/2021, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021, 17:42
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021, 17:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/05/2021, 21:13
Conclusos para despacho
15/04/2021, 16:48
Juntada de certidão
15/04/2021, 16:47
Juntada de Petição de manifestação
12/04/2021, 11:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2021, 15:04
Juntada de certidão
09/04/2021, 11:20
Expedição de Mandado.
09/04/2021, 11:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
07/04/2021, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021, 18:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/03/2021, 14:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/03/2021, 17:09
Conclusos para despacho
10/03/2021, 14:10
Juntada de Petição de manifestação
08/03/2021, 17:56
Publicado Despacho em 08/03/2021.
08/03/2021, 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
06/03/2021, 05:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021, 12:09
Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021, 12:08
Decorrido prazo de ROCHEDO GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021, 18:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/02/2021, 15:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/02/2021, 14:51
Conclusos para despacho
12/02/2021, 16:01
Juntada de Petição de manifestação
12/02/2021, 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021, 03:49
Publicado Despacho em 25/01/2021.
27/01/2021, 03:49
Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 19:20
Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021, 19:20
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021, 19:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/01/2021, 14:37
Conclusos para despacho
09/12/2020, 10:07
Decorrido prazo de ROCHEDO GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020, 00:04
Mandado devolvido cumprido
02/12/2020, 14:41
Juntada de Petição de diligência
02/12/2020, 14:41
Juntada de certidão
24/11/2020, 14:05
Decorrido prazo de ROCHEDO GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020, 00:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2020, 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2020, 14:48
Expedição de Mandado.
10/08/2020, 14:43
Juntada de Petição de manifestação
07/08/2020, 14:31
Publicado Despacho em 06/08/2020.
06/08/2020, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020
06/08/2020, 02:50
Expedição de Outros documentos.
04/08/2020, 13:48
Expedição de Outros documentos.
04/08/2020, 13:48
Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2020, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020, 11:21
Conclusos para despacho
02/08/2020, 09:45
Juntada de Petição de manifestação
31/07/2020, 15:40
Decorrido prazo de ROCHEDO GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020, 00:23
Publicado Despacho em 14/07/2020.
14/07/2020, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020
14/07/2020, 00:58
Expedição de Comunicação via sistema.
09/07/2020, 19:50
Expedição de Outros documentos.
09/07/2020, 19:50
Expedição de Outros documentos.
09/07/2020, 19:50
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020, 14:23
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2020, 14:13
Conclusos para despacho
03/07/2020, 13:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/07/2020, 17:05
Publicado Despacho em 22/06/2020.
22/06/2020, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020
19/06/2020, 03:20
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020, 13:23
Expedição de Outros documentos.
17/06/2020, 13:23
Expedição de Outros documentos.
17/06/2020, 13:23
Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2020, 13:23
Conclusos para despacho
13/06/2020, 09:30
Juntada de Petição de manifestação
12/06/2020, 14:18
Decorrido prazo de ROCHEDO GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 05/06/2020 23:59:59.
12/06/2020, 01:25
Publicado Despacho em 29/05/2020.
29/05/2020, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020
29/05/2020, 04:09
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020, 15:32
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 15:32
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 15:31
Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2020, 15:31
Conclusos para despacho
18/05/2020, 13:26
Decorrido prazo de ROCHEDO GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 08/05/2020 23:59:59.
17/05/2020, 03:49
Juntada de Petição de diligência
18/03/2020, 18:40
Mandado devolvido cumprido
18/03/2020, 18:40
Juntada de Petição de manifestação
13/03/2020, 14:24
Decorrido prazo de ROCHEDO GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020, 04:56
Publicado Despacho em 03/03/2020.
03/03/2020, 01:46
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
03/03/2020, 01:46
Juntada de certidão
28/02/2020, 13:48
Expedição de Outros documentos.
28/02/2020, 13:30
Expedição de Outros documentos.
28/02/2020, 13:30
Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2020, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020, 13:20
Conclusos para despacho
28/02/2020, 13:18
Decorrido prazo de ROCHEDO GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020, 05:42
Juntada de Petição de manifestação
21/02/2020, 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2020, 11:23
Publicado Despacho em 17/02/2020.
17/02/2020, 00:10
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
15/02/2020, 00:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2020, 15:40
Expedição de Mandado.
12/02/2020, 15:01
Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2020, 14:33
Expedição de Outros documentos.
12/02/2020, 14:33
Expedição de Outros documentos.
12/02/2020, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020, 13:06
Conclusos para despacho
16/01/2020, 16:57
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
16/01/2020, 16:57
Decorrido prazo de ROCHEDO GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019, 01:31
Decorrido prazo de PLAUTO GARCIA LEAL FILHO em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019, 01:31
Conclusos para despacho
13/11/2019, 18:31
Juntada de certidão
13/11/2019, 18:30
Juntada de Petição de manifestação
12/11/2019, 16:31
Publicado Despacho em 12/11/2019.
12/11/2019, 12:00
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
12/11/2019, 12:00
Expedição de Outros documentos.
07/11/2019, 17:05
Expedição de Outros documentos.
07/11/2019, 17:05
Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2019, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019, 17:21
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
26/09/2019, 15:01
Conclusos para despacho
25/09/2019, 14:43
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
25/09/2019, 14:42
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
25/09/2019, 14:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS NO PJE Complemento Livre:
25/09/2019, 11:44
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/09/2019, 08:59
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
12/09/2019, 10:39
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 262/265
11/09/2019, 06:06
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
05/09/2019, 14:27
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/09/2019, 14:19
Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: 485, VI, CPC
05/09/2019, 14:13
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
05/09/2019, 14:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/09/2019, 14:08
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/08/2019, 06:59
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020018228 Complemento Livre:
13/08/2019, 06:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/08/2019, 10:24
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
25/07/2019, 07:41
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 209/210
25/07/2019, 06:34
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
23/07/2019, 14:51
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
23/07/2019, 09:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:
02/07/2019, 11:29
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000052242 Complemento Livre:
02/07/2019, 09:57
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/06/2019, 14:06
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020014187 Complemento Livre:
14/06/2019, 07:08
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/06/2019, 11:12
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
06/06/2019, 07:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/05/2019, 14:20
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/05/2019, 14:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/05/2019, 11:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/03/2019, 14:56
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
29/03/2019, 11:56
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
29/03/2019, 11:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/03/2019, 10:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020007201 Complemento Livre:
22/03/2019, 08:36
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/03/2019, 08:54
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
28/02/2019, 06:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/02/2019, 06:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada Complemento Livre: Extrato BaenJud
25/02/2019, 13:55
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
01/02/2019, 10:21
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/12/2018, 13:46
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020046709 Complemento Livre:
18/12/2018, 11:59
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/12/2018, 10:18
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
06/12/2018, 07:48
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PLAUTO GARCIA LEAL FILHO Complemento Livre:
16/10/2018, 07:02
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
27/09/2018, 11:23
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO
27/09/2018, 11:23
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020034110 Complemento Livre:
04/09/2018, 09:36
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
31/08/2018, 12:50
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
09/08/2018, 08:36
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
09/08/2018, 08:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/08/2018, 11:04
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
06/08/2018, 11:04
Recebimento - RECEBIMENTO
06/08/2018, 11:04
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
03/08/2018, 13:19
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO
03/08/2018, 12:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/08/2018, 12:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
03/08/2018, 12:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/08/2018, 13:36
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/08/2018, 09:35
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/05/2018, 13:01
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020020547 Complemento Livre:
30/05/2018, 06:24
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/05/2018, 12:01
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
26/04/2018, 12:41
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
26/04/2018, 12:39
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2017.01171 Complemento Livre:
25/04/2018, 07:12
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE Complemento Livre: 0201.2017.01171 EM 18/12/2017 (Guia 2018.0001)
10/01/2018, 11:52
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
09/01/2018, 16:03
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO Complemento Livre: 0201.2017.01171
09/01/2018, 15:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/10/2017, 14:53
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/10/2017, 12:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/08/2017, 11:39
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000035504 Complemento Livre:
07/08/2017, 08:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/08/2017, 10:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
20/07/2017, 13:48
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITAÇÃO
02/05/2017, 07:12
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: EXECUTADA Complemento Livre:
10/04/2017, 10:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/04/2017, 15:11
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/04/2017, 15:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/04/2017, 12:10
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
29/03/2017, 13:45
Documentos
Traslado de cópias
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05/05/2026, 18:24
Traslado de cópias
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Traslado de cópias
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Despacho
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02/10/2025, 18:28
Despacho
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Despacho
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25/04/2025, 15:54
Despacho
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Despacho
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09/01/2025, 15:37
Despacho
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09/01/2025, 15:37
Decisão
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12/12/2024, 18:09
Decisão
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12/12/2024, 18:09
Despacho
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28/11/2024, 14:55
Despacho
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28/11/2024, 14:55
Outros Documentos
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13/11/2024, 17:10
Despacho
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14/02/2023, 15:05
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Todos os documentos
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02/10/2025, 18:28
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Despacho
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Despacho
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09/01/2025, 15:37
Decisão
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12/12/2024, 18:09
Decisão
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12/12/2024, 18:09
Despacho
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28/11/2024, 14:55
Despacho
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28/11/2024, 14:55
Outros Documentos
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13/11/2024, 17:10
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14/02/2023, 15:05
Despacho
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02/02/2023, 18:51
Despacho
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01/02/2023, 14:52
Despacho
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13/12/2022, 18:01
Ato Ordinatório
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28/10/2022, 13:58
Ofício de transferência eletrônica
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28/10/2022, 13:58
Despacho
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26/10/2022, 16:16
Despacho
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26/09/2022, 20:21
Despacho
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Despacho
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23/05/2022, 14:26
Despacho
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Despacho
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29/03/2022, 17:01
Despacho
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15/02/2022, 15:40
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23/11/2021, 17:21
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07/07/2021, 12:20
Despacho
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15/06/2021, 14:08
Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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04/03/2021, 12:08
Despacho
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21/01/2021, 19:20
Despacho
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04/08/2020, 13:53
Despacho
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04/08/2020, 13:48
Despacho
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09/07/2020, 19:50
Despacho
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17/06/2020, 13:23
Despacho
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26/05/2020, 15:31
Despacho
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28/02/2020, 13:30
Despacho
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12/02/2020, 15:01
Despacho
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12/02/2020, 14:33
Despacho
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07/11/2019, 17:05