Execução Fiscal 5008355-52.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.429,32

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

MERCIA REGINA DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:50

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:20

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:32

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:37

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:31

Juntada de certidão

31/05/2022, 13:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/05/2022, 14:42

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:42

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:50

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:20

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:42

05/07/2022, 13:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:32

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:37

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:31

Juntada de certidão

31/05/2022, 13:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/05/2022, 14:42

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de MERCIA REGINA DE MOURA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:23

Conclusos para despacho

26/04/2022, 17:08

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:08

Juntada de certidão

25/04/2022, 12:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 15:27

Juntada de certidão

14/03/2022, 15:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/03/2022, 14:11

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 14:04

Juntada de certidão

02/03/2022, 15:01

Decorrido prazo de MERCIA REGINA DE MOURA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 11:11

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:09

Juntada de certidão

22/02/2022, 11:09

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: MERCIA REGINA DE MOURA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008355-52.2019.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito consoante manifestação do exequente (ID nº 242367497). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Promova a busca da conta bloqueada do executado no sistema SISBAJUD, para a devolução do valor constrito nos autos (ID n° 43254694). Após o efetivo cumprimento, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, tendo em vista que o Conselho renunciou à ciência desta decisão e desistiu do prazo recursal, não havendo procurador do executado no presente feito. Publique-se.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:18

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

21/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 13:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 20:18

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 14:24

Mandado devolvido sem cumprimento

03/02/2021, 10:44

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 10:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 17:10

Conclusos para despacho

15/01/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2021, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2020, 13:23

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 09:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/12/2020, 18:22

Juntada de certidão

11/12/2020, 14:33

Juntada de certidão

30/11/2020, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2020, 12:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 03:09

Conclusos para despacho

03/11/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 14:07

Conclusos para despacho

04/10/2020, 11:30

Decorrido prazo de MERCIA REGINA DE MOURA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:01

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 12:40

Mandado devolvido cumprido

14/09/2020, 12:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2020, 17:03

Expedição de Mandado.

26/02/2020, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 17:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 07:53

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2020, 15:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 19:37

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2020, 09:39

Conclusos para despacho

10/01/2020, 17:43

Juntada de certidão

10/01/2020, 17:43

Expedição de Carta de citação.

04/12/2019, 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2019, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 17:39

Conclusos para despacho

03/12/2019, 16:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/12/2019, 11:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/11/2019, 10:44

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 10:44

Despacho

•18/05/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:11

Despacho

•23/02/2022, 11:11

Sentença

•15/02/2022, 15:45

Despacho

•18/03/2021, 13:35

Despacho

•05/02/2021, 14:24

Decisão

•24/11/2020, 15:40

Despacho

•13/10/2020, 15:07

Despacho

•26/02/2020, 16:02

Despacho

•21/02/2020, 14:53

Despacho

•11/01/2020, 10:14

Despacho

•11/01/2020, 10:01

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/07/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:42

Despacho

•18/05/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:11

Despacho

•23/02/2022, 11:11

Sentença

•15/02/2022, 15:45

Despacho

•18/03/2021, 13:35

Despacho

•05/02/2021, 14:24

Decisão

•24/11/2020, 15:40

Despacho

•13/10/2020, 15:07

Despacho

•26/02/2020, 16:02

Despacho

•21/02/2020, 14:53

Despacho

•11/01/2020, 10:14

Despacho

•11/01/2020, 10:01

Despacho

•03/12/2019, 21:22