Embargos à Execução Fiscal 0005306-10.2015.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

J. MORGADO CONSULTORIA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OMAR PARTENIO MURAD

CPF·Representa: Autor

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP 192844·CPF·Representa: Réu

KLEBER BRESCANSIN DE AMORES

OAB/SP 227479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:02

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:41

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 19:39

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:29

Juntada de Petição de informações prestadas

26/10/2022, 17:20

Publicado Intimação em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 19:22

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:53

Decorrido prazo de J. MORGADO CONSULTORIA - ME em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:09

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:09

Todas as movimentações(154)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:02

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:41

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/10/2022, 19:39

Despacho

•21/10/2022, 19:22

26/10/2022, 19:39

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:29

Juntada de Petição de informações prestadas

26/10/2022, 17:20

Publicado Intimação em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 19:22

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:53

Decorrido prazo de J. MORGADO CONSULTORIA - ME em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:09

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:39

Juntada de certidão

26/09/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:23

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:06

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de J. MORGADO CONSULTORIA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:03

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: J. MORGADO CONSULTORIA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: OMAR PARTENIO MURAD - SP139617 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogados do(a) EMBARGADO: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844, KLEBER BRESCANSIN DE AMORES - SP227479 C E R T I D Ã O D E J U N T A D A SãO VICENTE, 10 de fevereiro de 2022. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0005306-10.2015.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:46

Mandado devolvido cumprido

14/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 16:12

Juntada de certidão

10/02/2022, 12:09

Publicado Sentença em 21/01/2022.

24/01/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021

24/01/2022, 04:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 16:35

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:08

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:50

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

04/01/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2021, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 11:51

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 14:50

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 13:41

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:13

Juntada de certidão

23/11/2021, 15:06

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 14:42

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2021, 14:24

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:07

Juntada de certidão

09/11/2021, 16:07

Juntada de certidão

05/11/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 12:52

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:36

Decorrido prazo de J. MORGADO CONSULTORIA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 19:14

Conclusos para despacho

19/07/2021, 11:04

Processo Desarquivado

19/07/2021, 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/07/2021, 10:13

Arquivado Definitivamente

05/07/2021, 22:09

Transitado em Julgado em 05/07/2021

05/07/2021, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 19:28

Conclusos para despacho

30/06/2021, 20:50

Recebidos os autos

08/06/2021, 10:34

Juntada de intimação de pauta

08/06/2021, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/08/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 16:49

Conclusos para despacho

08/08/2019, 16:42

Decorrido prazo de OMAR PARTENIO MURAD em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:38

Decorrido prazo de KLEBER BRESCANSIN DE AMORES em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:38

Publicado Intimação em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 15:55

Conclusos para despacho

10/04/2019, 18:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/04/2019, 18:52

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2019, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/02/2019, 13:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

05/02/2019, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2018, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ertidão Complemento Livre: intimação exequente por meio eletrônio

13/12/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2018, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: Intimação do embargado por meio eletrônio

29/10/2018, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2018, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 07:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 809/813

14/09/2018, 07:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201861410002519

11/09/2018, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890052249 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO

20/08/2018, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: Intimação do embargado por meio eletrônio

30/07/2018, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 628/634

05/07/2018, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

28/06/2018, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/06/2018, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 09:41

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: J. MORGADO C. ME X CRC - SP Complemento Livre: COM EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL APENSA 0002242-89.2015.4.03.6141

08/06/2018, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/06/2018, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2018, 15:25

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA SEM CONCILIACAO Complemento Livre: Instrução Agravo Retido Oral S/N: N Codigo Coniliador: Codigo Juiz: 348 No.Pessoas Atendidas: 6 Sentença ou Deisão ?: D

06/06/2018, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861410001060 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

09/05/2018, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/04/2018, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2018, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2018, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040004835 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

09/04/2018, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/03/2018, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 11:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890010658 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EEMBARGADO

12/03/2018, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/02/2018, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861410000242 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

09/02/2018, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2018, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/02/2018, 07:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

31/01/2018, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 17:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 17:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000001677 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO

19/01/2018, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2017, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/11/2017, 16:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: autorização para arga Complemento Livre:

30/11/2017, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/11/2017, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: INTIMAÇÃO DO EMBARGADO POR MEIO ELETRÔNICO

16/11/2017, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2017, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A EXECUÇÃO FISCAL 00022428920154036141 Complemento Livre:

14/09/2017, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: aguardando Complemento Livre: avaliação de bens

24/05/2017, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO AVALIAÇÃO DE BEM OFERECIDO EM GARANTIA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Complemento Livre: Nº 00022428920154036141

20/02/2017, 09:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 279

03/06/2016, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661410000107 Complemento Livre: MANIF. EMBGANTE

02/02/2016, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/01/2016, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 12:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 15:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

25/11/2015, 14:32

Despacho

•14/06/2022, 15:23

Despacho

•14/03/2022, 20:17

Despacho

•11/03/2022, 16:06

Despacho

•10/02/2022, 12:09

Sentença

•10/02/2022, 12:09

Despacho

•10/01/2022, 16:08

Sentença

•22/12/2021, 19:13

Sentença

•17/12/2021, 11:51

Despacho

•16/12/2021, 14:50

Decisão

•23/11/2021, 14:42

Despacho

•21/09/2021, 12:52

Despacho

•20/07/2021, 20:33

Despacho

•20/07/2021, 19:14

Todos os documentos(21)

Despacho

•26/10/2022, 19:39

Despacho

•21/10/2022, 19:22

Despacho

•14/06/2022, 15:23

Despacho

•14/03/2022, 20:17

Despacho

•11/03/2022, 16:06

Despacho

•10/02/2022, 12:09

Sentença

•10/02/2022, 12:09

Despacho

•10/01/2022, 16:08

Sentença

•22/12/2021, 19:13

Sentença

•17/12/2021, 11:51

Despacho

•16/12/2021, 14:50

Decisão

•23/11/2021, 14:42

Despacho

•21/09/2021, 12:52

Despacho

•20/07/2021, 20:33

Despacho

•20/07/2021, 19:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/07/2021, 10:13

Despacho

•01/07/2021, 19:28

Acórdão

•29/03/2021, 14:25

Acórdão

•26/03/2021, 14:41

Despacho

•08/08/2019, 16:49

Despacho

•08/05/2019, 15:55