Execução Fiscal 5003666-82.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.850.488,53

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 169231·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 165584·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

REDESERV SERVICOS INTEGRADOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REDESERV SERVICOS INTEGRADOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REDESERV SERVICOS INTEGRADOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2023, 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/08/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 07:32

Juntada de ato ordinatório

25/08/2023, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2023, 15:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/12/2022, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/12/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 08:08

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de REDESERV SERVICOS INTEGRADOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2023, 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 07:32

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 07:32

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legal

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25/08/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 07:32

Juntada de ato ordinatório

25/08/2023, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2023, 15:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/12/2022, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/12/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:36

Decorrido prazo de REDESERV SERVICOS INTEGRADOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 15:30

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:41

Conclusos para despacho

14/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de REDESERV SERVICOS INTEGRADOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 15:27

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:03

Proferida decisão interlocutória

23/06/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:03

Conclusos para decisão

15/06/2022, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:11

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de resposta

16/05/2022, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 18:57

Publicado Decisão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/05/2022, 14:34

Conclusos para decisão

02/05/2022, 01:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/04/2022, 01:09

Juntada de Petição de resposta

13/04/2022, 08:24

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2022, 14:06

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:10

Conclusos para decisão

15/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:09

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/02/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 14:08

Conclusos para despacho

10/02/2022, 00:44

Juntada de Petição de réplica

09/02/2022, 22:34

Juntada de Petição de réplica

09/02/2022, 22:34

Publicado Decisão em 21/01/2022.

27/01/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 05:16

Decorrido prazo de REDESERV SERVICOS INTEGRADOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REDESERV SERVICOS INTEGRADOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS - SP169231, RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA - SP165584 D E C I S Ã O Considerando a juntada do documento com a impugnação, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003666-82.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas intime-se a excipiente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos para decisão. Campinas, data registrada no sistema.

11/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 19:52

Conclusos para decisão

07/01/2022, 09:24

Juntada de Petição de resposta

14/12/2021, 20:04

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 11:43

Não Concedida a Medida Liminar

26/11/2021, 11:43

Conclusos para decisão

25/11/2021, 15:20

Juntada de Petição de procuração/habilitação

22/11/2021, 19:10

Juntada de Petição de diligência

12/11/2021, 12:53

Mandado devolvido parcialmente cumprido

12/11/2021, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 15:06

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 13:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/07/2021, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 20:23

Conclusos para despacho

15/03/2021, 16:20

Recebidos os autos

03/03/2021, 14:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/03/2021, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2021, 14:07

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 14:07

Comunicações

•22/03/2023, 17:07

Despacho

•07/12/2022, 13:36

Despacho

•23/11/2022, 14:41

Decisão

•23/06/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:09

Decisão

•05/05/2022, 14:34

Decisão

•17/03/2022, 11:10

Decisão

•25/02/2022, 14:08

Decisão

•10/01/2022, 19:52

Decisão

•26/11/2021, 11:43

Despacho

•15/03/2021, 20:23