Execução Fiscal 5007428-52.2020.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5007428-52.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SLCL INSPECOES, SOLDAGENS E COMERCIO LTDA., CASSIO ANSELMO LUCENTE, SILVANA SIMOES ESTIMA LUCENTE, EDUARDO ROGERIO LUCENTE Advogados do(a) EXECUTADO: ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA - SP375893, MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957 Advogados do(a) EXECUTADO: ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA - SP375893, MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957 Advogados do(a) EXECUTADO: ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA - SP375893, MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957 D E S P A C H O 1. Tendo em vista a manifestação da exequente (ID nº 186666105), cumpra-se a decisão ID nº 171749851, promovendo-se a retificação da autuação para exclusão dos excipientes Eduardo Rogério Lucente, Cássio Anselmo Lucente e Silvana Simões Estima Lucente do polo passivo desta execução. 2. Deixo consignado que eventual cumprimento da decisão proferida nestes autos, quanto à condenação em honorário sucumbencial, deverá ocorrer mediante a abertura de nova ação no sistema PJE, registrando-se o número do presente processo como referência, instruindo-se com os documentos referidos necessários para processamento do pedido. 3. Sem prejuízo, considerando a diligência negativa ID nº 242287583, requeira a exequente o que de direito visando ao regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80, até provocação da parte interessada. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007428-52.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 26/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de SLCL INSPECOES, SOLDAGENS E COMERCIO LTDA. em 24/01/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Conclusos para despacho

Publicado Despacho em 14/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(124)

legal