Execução Fiscal 5005742-42.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 507.720,08

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL

OAB/SP 269098·CPF·Representa: Réu

DANIEL CUNHA CANTO MARQUES

OAB/SP 332150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FRATELLI VITA BEBIDAS S.A.

CNPJ

Reu

AMBEV S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:21

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 20:26

Proferida decisão interlocutória

04/03/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

18/09/2025, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 13:13

Juntada de ato ordinatório

09/08/2025, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 21:28

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:04

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:21

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 20:26

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:21

Proferida decisão interlocutória

04/03/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

18/09/2025, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 13:13

Juntada de ato ordinatório

09/08/2025, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 21:28

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 16:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 16:27

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/11/2023, 13:47

Conclusos para despacho

09/08/2023, 18:17

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:39

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:02

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:17

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 10:14

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 14:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:51

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 19:51

Decorrido prazo de FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:58

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2022, 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:04

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 18:03

Decorrido prazo de FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:09

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMBEV S.A., FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL CUNHA CANTO MARQUES - SP332150 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, IV, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica o(a) parte executada intimado(a)conforme o requerido na petição de ID 204656515. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005742-42.2021.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:38

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 18:31

Juntada de Petição de certidão

19/11/2021, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 02:09

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 08:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/06/2021, 08:29

Conclusos para despacho

17/06/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 09:57

Expedição de Carta de citação.

01/06/2021, 13:30

Expedição de Carta de citação.

01/06/2021, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:17

Outras Decisões

25/02/2021, 16:17

Conclusos para decisão

25/02/2021, 15:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/02/2021, 15:52

Conclusos para despacho

25/02/2021, 15:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/02/2021, 16:06

Recebidos os autos

09/02/2021, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2021, 11:18

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 11:18

Decisão

•04/03/2026, 11:06

Decisão

•04/03/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 13:13

Decisão

•28/11/2023, 13:47

Despacho

•27/02/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:38

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:21

Decisão

•04/03/2026, 11:06

Decisão

•04/03/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 13:13

Decisão

•28/11/2023, 13:47

Despacho

•27/02/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 18:59

Decisão

•25/02/2021, 16:17