Embargos à Execução 5002696-76.2021.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 56.172,96

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB/MG 114566·CPF·Representa: Autor

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

05/05/2026, 12:16

Recebidos os autos

05/05/2026, 12:16

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/03/2024, 11:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:28

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:19

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de apelação

31/07/2023, 11:17

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:05

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de certidão

05/05/2026, 12:16

Recebidos os autos

05/05/2026, 12:16

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/03/2024, 11:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 18/03/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/02/2026, 18:13

Despacho

•16/02/2024, 13:28

19/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:28

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:19

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de apelação

31/07/2023, 11:17

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:45

Julgado improcedente o pedido

26/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 09:42

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:43

Juntada de ato ordinatório

22/08/2022, 12:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 13:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/03/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI Advogados do(a) EMBARGANTE: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566, FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002696-76.2021.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba RECEBO OS EMBARGOS para discussão com a suspensão da execução haja vista que a mesma se encontra garantida. Traslade cópia desta decisão para os autos principais 50001884-68.2020.403.6107 e proceda a secretaria à suspensão da ação de execução fiscal. Vista à parte embargada para impugnação em 30 (trinta) dias. Com a vinda da impugnação, dê-se vista à parte embargante por 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, primeiramente a parte embargante. Após, remetam-se os autos ao gabinete para sentença. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 11 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:46

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/11/2021, 13:17

Recebidos os autos

25/11/2021, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2021, 12:53

Distribuído por dependência

25/11/2021, 12:53

Despacho

•06/12/2023, 15:08

Despacho

•06/09/2023, 14:19

Sentença

•26/04/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 12:42

Despacho

•15/02/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:55

Despacho

•15/02/2022, 15:38

Despacho

•11/02/2022, 15:46