Recurso Inominado Cível 0000124-18.2006.4.03.6316 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2006

Valor da Causa

R$ 108.331,00

Órgão julgador

45º Juiz Federal da 15ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina

Partes do Processo

FABIO GONZALEZ BARBOSA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 184780·CPF·Representa: Autor

SONIA COIMBRA

OAB/SP 85931·CPF·Representa: Réu

FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP 192086·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI

OAB/SP 112270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/04/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 06/04/2026

07/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de FABIO GONZALEZ BARBOSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:34

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:36

Homologada a Transação

25/03/2026, 21:49

Juntada de certidão

13/03/2026, 18:59

Juntada de certidão

13/03/2026, 18:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 15:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2025, 19:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

30/04/2025, 19:03

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/04/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 06/04/2026

07/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de FABIO GONZALEZ BARBOSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:34

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 30/03/2026.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•25/03/2026, 21:49

Despacho

•25/03/2025, 17:22

30/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:36

Homologada a Transação

25/03/2026, 21:49

Juntada de certidão

13/03/2026, 18:59

Juntada de certidão

13/03/2026, 18:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 15:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2025, 19:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

30/04/2025, 19:03

Juntada de certidão

30/04/2025, 18:24

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:02

Recebidos os autos

25/03/2025, 18:04

Juntada de certidão

26/02/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem

26/02/2025, 16:58

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 20:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de proposta de acordo

19/11/2024, 10:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2023, 18:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

20/10/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 09:14

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2023, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 15:07

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de proposta de acordo

06/10/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 13:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265

14/03/2022, 13:27

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 10:53

Recebidos os autos

25/02/2022, 16:53

Juntada de termo de audiência

25/02/2022, 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem

14/09/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 12:27

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2021, 15:45

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA STF Nº 264 - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA STF Nº 265 - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA STF Nº 284 - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA STF Nº 285

31/05/2021, 13:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/9301101461

28/05/2021, 20:26

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - LOTE 2021/33867 COM 65P - POUPANÇA

28/05/2021, 08:41

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL - POUPANÇA - RE 591797

07/10/2017, 08:03

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 15ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO 45º JUIZ FEDERAL DA 15ª TR SP

07/10/2017, 08:02

Recebimento - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA 15/2017-GACO

07/10/2017, 08:01

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

07/10/2017, 08:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA STF Nº 265 - POUPANÇA - RE 591797

13/06/2016, 11:20

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - ATUALIZAÇÃO - POUPANÇA - RE 591.797

13/06/2016, 11:17

Por decisão judicial - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL

15/02/2014, 08:03

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 8ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO 22º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP

15/02/2014, 08:02

Recebimento - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROV. 406 E 408/2014-CJF3R

15/02/2014, 08:01

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

15/02/2014, 08:00

Por decisão judicial - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL

22/07/2011, 12:19

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301198671

13/06/2011, 11:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301198671 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

13/06/2011, 11:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301198671 - FABIO GONZALEZ BARBOSA

13/06/2011, 11:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301198671 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000051

08/06/2011, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2011/6301198671

30/05/2011, 14:46

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - DIÁRIO ELETRÔNICO DO DIA 03/09/2008

05/09/2008, 13:29

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 11º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP

18/08/2008, 15:31

Recebimento - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - CONF. ART. 3, § 2º, DA RES. 331, DE 05.05.08-CJF3

07/08/2008, 19:29

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1º SUPLENTE DA 2ª TR SP

12/05/2008, 20:06

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

19/04/2008, 19:00

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE AMERICANA

19/04/2008, 19:00

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA - (200763100011494)

18/04/2008, 11:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - (200763100011494)

23/03/2007, 14:21

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1º SUPLENTE DA 1ª TR SP - (200763100011494)

02/02/2007, 15:15

Ato ordinatório

•24/03/2025, 13:54

Decisão

•06/02/2025, 20:09

Decisão

•17/10/2023, 17:29

Decisão

•17/10/2023, 15:07

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 18:32

Ato ordinatório

•09/03/2022, 10:53

Despacho

•15/02/2022, 15:42

Despacho

•16/12/2021, 12:57

Despacho

•01/09/2021, 12:27

Despacho

•28/05/2021, 20:26

Despacho

•28/05/2021, 20:26

Decisões Segundo Grau

•30/05/2011, 14:46

Decisão

•25/05/2006, 16:28

Todos os documentos(16)

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•25/03/2026, 21:49

Despacho

•25/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

•24/03/2025, 13:54

Decisão

•06/02/2025, 20:09

Decisão

•17/10/2023, 17:29

Decisão

•17/10/2023, 15:07

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 18:32

Ato ordinatório

•09/03/2022, 10:53

Despacho

•15/02/2022, 15:42

Despacho

•16/12/2021, 12:57

Despacho

•01/09/2021, 12:27

Despacho

•28/05/2021, 20:26

Despacho

•28/05/2021, 20:26

Decisões Segundo Grau

•30/05/2011, 14:46

Decisão

•25/05/2006, 16:28

Decisão

•25/05/2006, 16:28