Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0767213-84.1986.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/1986

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CERAMICA SANTA TEREZINHA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

CERAMICA SAO SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP 254579·CPF·Representa: Autor

CELSO ARANHA

OAB/SP 41859·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MONT ALEGRE FILHO

OAB/SP 230372·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO CARLOS CAMPOS CUNHA

OAB/SP 113394·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

CERAMICA SANTA TEREZINHA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

CERAMICA SAO SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:13

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/05/2026, 14:08

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:34

Juntada de ato ordinatório

04/05/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:48

Juntada de ato ordinatório

04/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 14:56

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/11/2025, 17:56

Decorrido prazo de CERAMICA SAO SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de CERAMICA SANTA TEREZINHA SOCIEDADE ANONIMA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:09

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:09

Todas as movimentações(282)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:13

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/05/2026, 14:08

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:34

Juntada de ato ordinatório

04/05/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:13

Despacho

•05/05/2026, 14:08

06/01/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:48

Juntada de ato ordinatório

04/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 14:56

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/11/2025, 17:56

Decorrido prazo de CERAMICA SAO SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de CERAMICA SANTA TEREZINHA SOCIEDADE ANONIMA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:09

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:17

Conclusos para despacho

30/10/2025, 18:05

Decorrido prazo de CERAMICA SAO SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de CERAMICA SANTA TEREZINHA SOCIEDADE ANONIMA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de CERAMICA SAO SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:46

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 08:20

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 12:49

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:50

Expedido alvará de levantamento

15/04/2025, 13:11

Conclusos para despacho

14/04/2025, 17:34

Decorrido prazo de CERAMICA SANTA TEREZINHA SOCIEDADE ANONIMA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:06

Decorrido prazo de CERAMICA SAO SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:53

Conclusos para despacho

30/10/2024, 18:20

Decorrido prazo de CERAMICA SANTA TEREZINHA SOCIEDADE ANONIMA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de CERAMICA SAO SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 20:04

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:35

Juntada de ato ordinatório

17/07/2024, 15:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/07/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 17:51

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:52

Decorrido prazo de CERAMICA SAO SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de CERAMICA SANTA TEREZINHA SOCIEDADE ANONIMA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

24/01/2024, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 23:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2024, 08:59

Juntada de ato ordinatório

04/01/2024, 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2024, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 09:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 09:13

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 09:12

Decorrido prazo de CERAMICA SAO SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de CERAMICA SANTA TEREZINHA SOCIEDADE ANONIMA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CERAMICA SANTA TEREZINHA SOCIEDADE ANONIMA, CERAMICA SAO SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - SP254579, CELSO ARANHA - SP41859 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS CAMPOS CUNHA - SP113394-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 169230916: Diante da informação da União Federal, altere-se a requisição de pagamento para constar o pagamento à ordem do Juízo e transmitam-se para pagamento ID 118471261: Registro que o presente feito se encontra em fase de requisição de pagamento, não havendo, portanto, valor a ser levantado. Ademais, a Justiça Federal não adota o procedimento de MLE utilizado pela Justiça Estadual, como requerido, sendo que quando da liberação deverá processar-se por alvará de levantamento ou ofício de transferência. Aguarde-se no arquivo sobrestado até comunicação de pagamento. Cumpra-se. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0767213-84.1986.4.03.6100

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:44

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 15:44

Expedição de outros documentos

20/01/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:29

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 19:18

Decorrido prazo de CERAMICA SAO SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de CERAMICA SAO SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 14:06

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 11:03

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 11:02

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 17:14

Juntada de certidão

22/09/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 14:18

Conclusos para despacho

21/09/2021, 15:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/08/2021, 14:41

Proferida decisão interlocutória

26/08/2021, 14:41

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:22

Decorrido prazo de CERAMICA SANTA TEREZINHA SOCIEDADE ANONIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de CERAMICA SAO SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 21:07

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 21:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/03/2021, 18:41

Juntada de Cálculos judiciais

17/03/2021, 18:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2020, 15:43

Decorrido prazo de CERAMICA SAO SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:12

Decorrido prazo de CERAMICA SANTA TEREZINHA SOCIEDADE ANONIMA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 00:31

Publicado Despacho em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 14:58

Conclusos para despacho

02/10/2020, 16:43

Decorrido prazo de CERAMICA SANTA TEREZINHA SOCIEDADE ANONIMA em 29/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 20:40

Decorrido prazo de CERAMICA SAO SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 16:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:32

Juntada de ato ordinatório

19/03/2020, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2019, 16:49

Decorrido prazo de CERAMICA SANTA TEREZINHA SOCIEDADE ANONIMA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 01:55

Decorrido prazo de CERAMICA SAO SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 01:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2019, 11:29

Publicado Despacho em 04/10/2019.

05/10/2019, 06:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 06:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 16:10

Conclusos para despacho

27/09/2019, 14:31

Decorrido prazo de CERAMICA SANTA TEREZINHA SOCIEDADE ANONIMA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:56

Decorrido prazo de CERAMICA SAO SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2019, 17:29

Publicado Despacho em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/05/2019, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 18:35

Conclusos para despacho

06/05/2019, 17:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/05/2019, 17:09

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2018, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2018, 08:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2018 (6a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2018, 16:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2018, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORRESPONDENCIA ELETRONICA TJSP COM. PEDREIRA Complemento Livre:

03/12/2018, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE - PROT 201861050028465 Complemento Livre:

03/12/2018, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/93

01/08/2018, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio que foi enviado orreio eletrônio à 1ª Vara da Comara de Pedreira/SP Complemento Livre:

19/06/2018, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2018, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2018, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: orreio eletrônio da Divisão de Pagamento de Requisitório Complemento Livre:

14/06/2018, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECTDO - 201761000176693 Complemento Livre:

20/09/2017, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2017, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2017, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE - PROT. 201761050035785 Complemento Livre:

08/08/2017, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE - PROT. 201761050033538 Complemento Livre:

02/08/2017, 09:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79/91

03/07/2017, 05:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EXPEDIDO PELA 02 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS Complemento Livre:

30/06/2017, 12:37

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CORREIO ELETRONICO - TJ SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS Complemento Livre:

30/06/2017, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CORRESPONDENCIA ELETRONICA 7ª VARA FISCAL Complemento Livre:

07/02/2017, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Expedido orreio eletrônio ao Juízo da 1ª Vara Judiial da Comara de Pedreira/SP Complemento Livre:

02/12/2016, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRÔNICA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Complemento Livre:

01/12/2016, 16:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: MENSAGEM ELETRÔNICA À CEF SOLICITANDO INF. SOBRE SALDO DE CONTA JUDICIAL

01/12/2016, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 12:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CERAMICA SAO SEBASTIAO - IND/ E COM/ S/A X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:163

29/11/2016, 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CERAMICA SANTA TEREZINHA S/A X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:163 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

29/11/2016, 12:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXECUCAO DEZEMBRO 2 Complemento Livre:

14/12/2015, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2015, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2015, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 147/159

29/10/2015, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2015, 12:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/07/2015, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2015, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXECUCAO - DIVERSOS Complemento Livre:

22/06/2015, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA 2A VARA FISCAL Complemento Livre:

16/04/2015, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRONICO - 1 V.F.EXECUCOES FISCAIS Complemento Livre: PFN OUTUBRO

18/02/2015, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: PROTOCOLO 2014.61000194893-1

22/10/2014, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL - PROT.2014.183454-1 Complemento Livre: PFN-OUTUBRO

13/10/2014, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2014, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2014, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

26/09/2014, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/69

22/08/2014, 05:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR PROT. N. 2013.61050057781-1 Complemento Livre: DOE 30/09/13

23/10/2013, 14:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/16

30/09/2013, 05:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA - PROT. 2013.61000170884-1 Complemento Livre:

23/08/2013, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA, PROT.2013.143017-0 Complemento Livre:

29/07/2013, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2013, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2013, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN-MAIO Complemento Livre:

24/05/2013, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN-MAIO Complemento Livre:

23/05/2013, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2013.61000096420-1 Complemento Livre: DO REU

23/05/2013, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2013, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2013, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA PFN Complemento Livre:

24/04/2013, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - PROT. 2013.61050019412-1 Complemento Livre: DOE 05/04/13

24/04/2013, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/26

05/04/2013, 05:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2013, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2013, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

04/03/2013, 10:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PRAZO MARCO

25/02/2013, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIR PRECATORIA Complemento Livre:

19/12/2012, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 271/2012-SUDP-CAMPINAS Complemento Livre: DOE 03/12/2012

14/12/2012, 16:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/95

03/12/2012, 06:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO DAS AUTORAS Loal de Cumprimento: 5a.SUBSECAO JUDIC. CAMPINAS Complemento Livre:

30/11/2012, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 16:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/27

17/08/2012, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2012, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2012, 16:44

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CORREIO ELETRONICO - TRF - PRC Complemento Livre: 07602782819864036100

03/07/2012, 15:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 90/2012

03/07/2012, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 03/07/2012 GUIA: 90

03/07/2012, 06:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :44390

01/10/2004, 09:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.727/2004 (6a. Vara)

28/09/2004, 15:14

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO DECURSO DE PRAZO PUBLICACAO

26/09/2004, 09:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/18

19/08/2004, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2004, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2004, 13:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 09/12

12/06/2003, 14:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2003, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2003, 14:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AG.PUBLICACAO 14

27/09/2002, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO CLS. P/ DESPACHO

24/09/2002, 14:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/09/2002, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 6a. Vara em 17/09/2002 na Guia n.0001575/2002

17/09/2002, 12:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :44390

23/07/1999, 06:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

15/07/1999, 07:46

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000087/99

08/07/1999, 13:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/29

19/02/1999, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/1999, 12:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/1999, 12:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/14

24/08/1998, 09:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/03/1998, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/1998, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/1998, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE LOCAL AG.PUBLIC.ESC.19

23/10/1995, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DO AUTOR FLS.481

10/10/1995, 12:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC.19

23/08/1995, 06:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EM 18.08.95

21/08/1995, 10:13

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA SOBRESTADO - PACOTE: 44390

12/07/1994, 09:52

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000216/94

11/07/1994, 08:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO REQUEIRAM AS PARTES EM CINCO 05 DIAS NO SILENCIO ARQUIVEM-SE.

20/06/1994, 13:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO RECEBO RECURSO...//...EM 10 DIAS ,SOB PENA DE DESE- CAO

20/06/1994, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/1994, 10:28

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA HOMOLOGANDO CONTA DE LIQUIDACAO-(DIVERSOS)

08/04/1994, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/02/1994, 10:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 137

13/12/1993, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/1993, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/1993, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/1993, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC.C

05/11/1993, 16:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/10/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

24/10/1993, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

24/10/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/09/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

28/04/1992, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESC.8

02/04/1992, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO

19/01/1989, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

18/01/1989, 22:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

19/06/1986, 21:00

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:48

Despacho

•30/10/2025, 18:45

Despacho

•30/10/2025, 18:17

Despacho

•14/05/2025, 18:17

Despacho

•14/05/2025, 08:20

Despacho

•15/04/2025, 18:50

Despacho

•15/04/2025, 13:11

Despacho

•30/10/2024, 18:53

Despacho

•17/07/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:33

Despacho

•04/06/2024, 17:51

Todos os documentos(36)

Despacho

•05/05/2026, 16:13

Despacho

•05/05/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:48

Despacho

•30/10/2025, 18:45

Despacho

•30/10/2025, 18:17

Despacho

•14/05/2025, 18:17

Despacho

•14/05/2025, 08:20

Despacho

•15/04/2025, 18:50

Despacho

•15/04/2025, 13:11

Despacho

•30/10/2024, 18:53

Despacho

•17/07/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:33

Despacho

•04/06/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 09:12

Despacho

•15/02/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:44

Despacho

•17/01/2022, 17:29

Despacho

•27/09/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:02

Despacho

•22/09/2021, 17:14

Despacho

•22/09/2021, 14:18

Despacho

•26/08/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 21:07

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 21:06

Despacho

•06/10/2020, 17:16

Despacho

•05/10/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 11:32

Despacho

•01/10/2019, 15:56

Despacho

•27/09/2019, 17:34

Despacho

•08/05/2019, 15:48

Despacho

•07/05/2019, 18:35