Execução Fiscal 5001207-19.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.839,38

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 426386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

JOSE HUMBERTO DA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA SILVEIRA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 15:58

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 11:12

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA SILVEIRA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:38

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA SILVEIRA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:53

Juntada de certidão

09/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA SILVEIRA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 15:58

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 11:12

Publicado Despacho em 20/05/2022.

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 13:10

20/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA SILVEIRA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:38

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA SILVEIRA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:53

Juntada de certidão

09/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:09

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:34

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:33

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:10

Juntada de certidão

11/04/2022, 13:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/04/2022, 12:31

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:00

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA SILVEIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:40

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 18:59

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: JOSE HUMBERTO DA SILVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA - SP426386 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001207-19.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal, na qual houve a constrição do valor integral do débito exequendo, através do sistema SISBAJUD (ID n° 91606528), consoante memória de cálculo trazida pelo exequente no ID n° 57755022. A parte executada requereu a conversão do valor constrito para o exequente, com a quitação do débito exequendo (ID n° 91426932). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Tendo em vista os comandos do artigo 262 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da 3ª Região, determino ao exequente que informe os dados para que o valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD, no ID n° 91606528, seja transferido para sua conta corrente, indicando desde logo os dados necessários para a providência (banco, agência, conta corrente, nome, CPF/CNPJ). Adimplida a determinação supra, encaminhe-se cópia deste despacho, devidamente acompanhado da petição onde informado os dados da conta destinatária e cópia do extrato de SISBAJUD determinando à CEF que no prazo de 10 (dez) dias proceda a transferência, de tudo comunicando ao Juízo. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intimem-se

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 11:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:05

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA SILVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 07:25

Conclusos para despacho

09/11/2021, 14:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA SILVEIRA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:12

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:45

Conclusos para despacho

01/09/2021, 22:43

Juntada de certidão

01/09/2021, 22:40

Juntada de Petição de procuração/habilitação

31/08/2021, 16:22

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:47

Juntada de certidão

12/08/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2021, 15:19

Conclusos para despacho

15/07/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 10:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/07/2021, 10:34

Conclusos para despacho

26/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de certidão

26/06/2021, 17:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:10

Expedição de Carta de citação.

16/03/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 17:55

Conclusos para despacho

18/02/2021, 14:31

Recebidos os autos

18/02/2021, 14:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/02/2021, 14:26

Juntada de certidão

18/02/2021, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2021, 23:14

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 23:14

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:31

Despacho

•29/03/2022, 17:00

Sentença

•15/02/2022, 15:45

Despacho

•16/12/2021, 07:25

Despacho

•30/09/2021, 17:04

Decisão

•09/08/2021, 15:19

Despacho

•15/03/2021, 17:55