Execução Fiscal 5006143-86.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.200.029,89

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE COELHO DE OLIVEIRA

OAB/SP 357745·CPF·Representa: Réu

PATRICIA FUDO

OAB/SP 183190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

STUDIO CASA ROUPARIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2023, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de STUDIO CASA ROUPARIA EIRELI - EPP em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:07

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 20:31

Conclusos para despacho

08/11/2022, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 09:06

Conclusos para despacho

15/09/2022, 21:23

Decorrido prazo de STUDIO CASA ROUPARIA EIRELI - EPP em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:03

Todas as movimentações(70)

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2023, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de STUDIO CASA ROUPARIA EIRELI - EPP em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 20:31

Despacho

•16/09/2022, 09:06

11/11/2022, 00:07

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 20:31

Conclusos para despacho

08/11/2022, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 09:06

Conclusos para despacho

15/09/2022, 21:23

Decorrido prazo de STUDIO CASA ROUPARIA EIRELI - EPP em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:03

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STUDIO CASA ROUPARIA EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE COELHO DE OLIVEIRA - SP357745, PATRICIA FUDO - SP183190 DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006143-86.2018.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo pessoalmente, nos termos dos 2.º e 3.º do art. 854 do Código de Processo Civil. A intimação na pessoa do advogado se dará com a disponibilização desta decisão no órgão oficial. A parte executada fica desde já intimada que, decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, ficará automaticamente convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo ou auto, transferindo-se os valores nos termos requeridos na petição ID nº 27783524, via BacenJud, conforme 5º do art. 854 do Código de Processo Civil, iniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias para eventual oferecimento de embargos à execução fiscal. Santos, 25 de março de 2020.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:49

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:47

Juntada de certidão

11/02/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 13:05

Conclusos para despacho

20/10/2020, 12:30

Decorrido prazo de STUDIO CASA ROUPARIA EIRELI - EPP em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 05:54

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 08:17

Publicado Intimação em 24/06/2020.

24/06/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 03:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2020, 20:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2020, 20:44

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2020, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 16:48

Conclusos para despacho

25/03/2020, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 18:58

Conclusos para despacho

20/01/2020, 14:35

Juntada de certidão

20/01/2020, 14:32

Juntada de certidão

16/01/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2019, 09:58

Conclusos para despacho

13/10/2019, 09:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/10/2019, 09:44

Conclusos para despacho

13/10/2019, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2019, 18:11

Proferida decisão interlocutória

02/08/2019, 15:25

Conclusos para decisão

02/08/2019, 14:58

Juntada de certidão

02/08/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 17:38

Conclusos para despacho

17/07/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2019, 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2019, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 17:38

Conclusos para despacho

09/05/2019, 16:52

Decorrido prazo de STUDIO CASA ROUPARIA EIRELI - EPP em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 02:03

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2019, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2019, 18:31

Mandado devolvido cumprido

15/02/2019, 14:31

Juntada de Petição de diligência

15/02/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2019, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2018, 12:43

Expedição de Mandado.

19/11/2018, 10:14

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 09:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2018, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

28/09/2018, 18:34

Conclusos para despacho

20/08/2018, 14:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/08/2018, 15:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/08/2018, 14:45

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 14:45

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 17:08

Despacho

•20/10/2020, 13:05

Despacho

•25/03/2020, 19:03

Despacho

•20/01/2020, 18:58

Despacho

•13/10/2019, 11:38

Decisão

•02/08/2019, 15:25

Despacho

•17/07/2019, 17:38

Despacho

•09/05/2019, 17:38

Despacho

•20/08/2018, 16:48