Execução Fiscal 0003585-02.2009.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

TAPETES LOURDES LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

TONI ROBERTO MENDONCA

OAB/SP 199759·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

OAB/SP 53318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

TAPETES LOURDES LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TAPEDES LOURDES LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2025, 11:04

Juntada de certidão

11/04/2025, 11:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/04/2025, 11:03

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:55

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:01

Publicado Diligência em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 12:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/05/2024, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 12:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:50

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2025, 11:04

Juntada de certidão

11/04/2025, 11:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/04/2025, 11:03

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:55

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD em 08/11/2024 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•31/07/2024, 12:01

Despacho

•17/04/2024, 19:45

09/11/2024, 00:01

Publicado Diligência em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 12:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/05/2024, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 12:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:50

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 19:45

Conclusos para despacho

12/04/2024, 20:36

Mandado devolvido cumprido

06/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de diligência

06/02/2024, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 17:16

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 17:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/11/2023, 20:32

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:10

Decorrido prazo de TAPEDES LOURDES LTDA FALIDO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 15:57

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:22

Proferida decisão interlocutória

07/03/2023, 13:43

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/11/2022, 13:17

Juntada de Petição de impugnação

23/11/2022, 15:51

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: TAPETES LOURDES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD - SP53318 DESPACHO Manifeste-se a exequente, no prazo de 30 dias, acerca da exceção de pré-executividade oposta. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003585-02.2009.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:49

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

22/02/2021, 13:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 02:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/06/2020, 08:26

Publicado Despacho em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 14:23

Conclusos para despacho

13/05/2020, 12:00

Juntada de certidão

13/05/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2020, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:39

Decorrido prazo de TAPETES LOURDES LTDA - ME em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 05:50

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 10:41

Juntada de ato ordinatório

27/02/2020, 10:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/02/2020, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2019, 17:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2019, 18:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/07/2019, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2019, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000054809 Complemento Livre:

07/08/2015, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2015, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA CEF Complemento Livre:

27/02/2015, 05:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PFN Complemento Livre:

27/02/2015, 05:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

27/02/2015, 05:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO (S) Complemento Livre: MANIFESTAR-SE // EDITAL CITACAO

19/10/2012, 05:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL CITACAO - DISPONIBILIZADO NO DOE Complemento Livre: FLS. 18/21

21/08/2012, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

21/08/2012, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000072386 Complemento Livre:

24/05/2012, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2012, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

15/10/2011, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CEF Complemento Livre: EM 04/11/2011

15/10/2011, 07:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3010/2011 Complemento Livre:

14/10/2011, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO Complemento Livre: 3010/2011

21/07/2011, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2009, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2009, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/04/2009, 11:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/04/2009, 11:02

Decisão

•22/02/2023, 17:40

Despacho

•15/02/2022, 15:49

Despacho

•13/05/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 10:40