Execução Fiscal 0526444-77.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

NILSE MALHAS E MODAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

OAB/SP 209877·CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO CAMILOTTI

OAB/SP 184393·CPF·Representa: Autor

DANILO DA FONSECA CROTTI

OAB/SP 305667·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

NILSE MALHAS E MODAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 21:31

Decorrido prazo de NILSE MALHAS E MODAS LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:58

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 17:57

Juntada de certidão

04/02/2024, 19:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2023, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2023, 18:28

Juntada de certidão

07/12/2023, 18:27

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:02

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 21:31

Decorrido prazo de NILSE MALHAS E MODAS LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:58

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legal

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05/02/2024, 17:58

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 17:57

Juntada de certidão

04/02/2024, 19:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2023, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2023, 18:28

Juntada de certidão

07/12/2023, 18:27

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:20

Juntada de ato ordinatório

03/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de NILSE MALHAS E MODAS LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 280/2023

12/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2023, 19:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.280/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:35

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:40

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:38

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 19:24

Juntada de certidão

11/05/2023, 19:05

Decorrido prazo de NILSE MALHAS E MODAS LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:47

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NILSE MALHAS E MODAS LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0526444-77.1997.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:54

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:53

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 13:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 17:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.192/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2020, 11:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2020, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050020975 Complemento Livre: RVJ

20/03/2020, 09:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/02/2020, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/02/2020 PedidoJF: 77-2/2020 Prot: 382200220013584

20/02/2020, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 17/10/2019 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382191017005348

17/10/2019, 09:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 35/2019 (2a. Vara)

09/10/2019, 11:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.35/2019 (2a. Vara)

26/09/2019, 18:05

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 23/07/2019 Complemento Livre: LKG

23/07/2019, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2019, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2019, 09:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 249/265

22/02/2019, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/02/2019, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 11:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: - Complemento Livre:

24/01/2019, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/12/2018, 16:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820129347 Complemento Livre: GPF

07/12/2018, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2018, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2018, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2018, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050014292 Complemento Livre: NBK

20/07/2018, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2018, 12:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/07/2018, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO

20/07/2018, 12:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/07/2018, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/07/2018 PedidoJF: 1101-2/2018 Prot: 382180713019447

13/07/2018, 13:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :13514

19/05/2003, 07:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

08/05/2003, 11:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 - GR no.0000382/2003

07/05/2003, 12:52

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

05/05/2003, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2003, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/05/2003, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2003, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2003, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/03/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/1998, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/1998, 08:04

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

21/04/1998, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/04/1997, 10:52

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 17:19

Despacho

•27/06/2023, 14:39

Despacho

•24/06/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:21