Cumprimento de sentença 0019976-28.2011.4.03.6130 - TRF3

Cumprimento de sentença 0019976-28.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: JOSE ANDERSON SILVA MENDES A T O O R D I N A T Ó R I O "VISTO EM IGO 2020 1. Considerado que a Lei nº 13.869/2019 não inviabiliza a decretação da penhora de ativos financeiros, apenas exige maior cautela por parte de magistrados, sobretudo no que tange a montantes bloqueados que venham a exceder o valor do débito, posição esta adotada nesta E. Corte no Agravo de instrumento nº 5000936-17.2020.403.000 - TR3 Região – Des. Fed. Mairan Maia, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0019976-28.2011.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiro visto que CITADO(s) o(a) executado(a) e decorrido o prazo para pagamento ou garantia da execução, nada foi feito. Assim sendo, DETERMINO o bloqueio de ativos financeiros do(s) executado(s), em valor suficiente para cobrir o débito exequendo, operacionalizando-se por intermédio do SISTEMA BACENJUD. 2. Com a juntada do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, prossiga-se nos termos que seguem: 2.1. Verificado o bloqueio de quantia ínfima, voltem os autos conclusos para desbloqueio. 2.2. Constatada a existência de valores suficientes para garantia total ou parcial da presente execução, proceda-se à transferência do(s) numerário(s) bloqueado(s) para a agência 3034 da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DESBLOQUEANDO-SE VALORES EXCEDENTES. 2.3. Confirmada a transferência, serão considerados, desde então, penhorados os valores bloqueados, independentemente da lavratura de qualquer termo, devendo a Secretaria providenciar a intimação do(s) executado(s), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar embargos. Não localizado(a) o(a) executado(a), e comprovadas pela exequente as diligências efetuadas junto aos órgãos públicos no sentido de sua localização, intime-se por Edital. Havendo a constituição de advogado, intime-se pela Imprensa Oficial. 2.4. Não sendo localizados ativos financeiros no BACENJUD, ou sendo em valor ínfimo ou insuficiente, abra-se vista para a exequente para se manifestação. Int. OSASCO, 6 de fevereiro de 2020." OSASCO, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 13/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Todas as movimentações(150)