Execução Fiscal 0002056-35.2016.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.179,54

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ORIVALDO CALEGARINE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2026, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2026, 14:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:43

Conclusos para despacho

02/03/2026, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 15:33

Expedição de Intimação.

26/11/2025, 16:14

Juntada de certidão

26/11/2025, 16:13

Juntada de certidão

11/11/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:05

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:59

Todas as movimentações(100)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2026, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2026, 14:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 15:23

Despacho

•10/03/2026, 15:23

10/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:43

Conclusos para despacho

02/03/2026, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 15:33

Expedição de Intimação.

26/11/2025, 16:14

Juntada de certidão

26/11/2025, 16:13

Juntada de certidão

11/11/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:05

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de ORIVALDO CALEGARINE DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:57

Publicado Edital em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:14

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/05/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:49

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/12/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:02

Publicado Certidão em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/11/2024, 10:46

Juntada de certidão

11/11/2024, 10:46

Audiência CONCILIAÇÃO cancelada para 08/11/2024 08:10 CECON-Mauá.

11/11/2024, 10:45

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 08/11/2024 08:10 CECON-Mauá.

11/11/2024, 10:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/11/2024, 03:28

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2024, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2024, 12:21

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:42

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 18:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

11/10/2024, 18:35

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 18:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1193

11/10/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/02/2024, 08:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

13/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:27

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

01/12/2023, 12:02

Conclusos para despacho

23/11/2023, 18:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 14:34

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 19:44

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 00:08

Mandado devolvido sem cumprimento

10/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: ORIVALDO CALEGARINE DOS SANTOS DESPACHO Proceda-se à pesquisa de endereços do executado(a), por meio dos sistemas BACENJUD E WEBSERVICE. Constatando-se endereço ainda não diligenciado, expeça-se mandado/carta precatória para citação/intimação. Com a resposta da diligência, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002056-35.2016.4.03.6140 intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento dos feitos nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Cumpra-se e intime-se. Mauá, d.s.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:48

Mandado devolvido sem cumprimento

06/10/2021, 17:58

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 21:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 15:38

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 15:18

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 15:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2021, 09:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2021, 09:50

Juntada de certidão

28/01/2021, 15:49

Juntada de certidão

26/01/2021, 16:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 19:44

Conclusos para despacho

27/05/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2020, 16:56

Juntada de Petição de documentos diversos

06/04/2020, 16:56

Juntada de Petição de procuração/habilitação

06/04/2020, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2020, 12:09

Juntada de ato ordinatório

08/01/2020, 12:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/12/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 12:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/08/2019, 12:09

Despacho

•02/09/2025, 12:05

Despacho

•10/02/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 18:18

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 16:51

Despacho

•01/12/2023, 12:02

Despacho

•31/08/2023, 16:45

Despacho

•17/08/2023, 19:44

Despacho

•15/02/2022, 15:48

Despacho

•27/05/2020, 19:44

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 12:09

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 12:07