Cumprimento de sentença 5012674-06.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 38.734,38

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP 163607·CPF·Representa: Autor

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

CPF·Representa: Autor

DANIEL PALMIERO MUZARANHA

OAB/SP 162002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PAULO KENJI ACAKURA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/05/2026 23:59.

25/05/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 08:32

Decorrido prazo de PAULO KENJI ACAKURA JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:40

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:36

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:33

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:27

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:18

Juntada de certidão

30/04/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 20:38

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2025, 15:05

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/05/2026 23:59.

25/05/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 08:32

Decorrido prazo de PAULO KENJI ACAKURA JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 15:57

Despacho

•05/05/2026, 11:36

07/05/2026, 00:40

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:36

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:33

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:27

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:18

Juntada de certidão

30/04/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 20:38

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:23

Conclusos para despacho

24/07/2025, 17:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:31

Juntada de certidão

04/07/2025, 12:30

Decorrido prazo de PAULO KENJI ACAKURA JUNIOR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 03:03

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 06/11/2024

07/11/2024, 16:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de PAULO KENJI ACAKURA JUNIOR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:01

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:11

Julgado procedente o pedido

01/10/2024, 10:38

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:14

Juntada de certidão

10/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de PAULO KENJI ACAKURA JUNIOR em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de PAULO KENJI ACAKURA JUNIOR em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de PAULO KENJI ACAKURA JUNIOR em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:20

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:00

Juntada de certidão

18/03/2024, 16:22

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de PAULO KENJI ACAKURA JUNIOR em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:01

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:18

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de PAULO KENJI ACAKURA JUNIOR em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:16

Publicado Despacho em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:05

Conclusos para despacho

13/04/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 13:33

Juntada de certidão

21/03/2023, 11:52

Conclusos para despacho

10/06/2022, 22:14

Decorrido prazo de PAULO KENJI ACAKURA JUNIOR em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:17

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:08

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de PAULO KENJI ACAKURA JUNIOR em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 16:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/02/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 REU: PAULO KENJI ACAKURA JUNIOR Advogado do(a) REU: DANIEL PALMIERO MUZARANHA - SP162002 D E S P A C H O Id 57868203 - Manifeste-se a parte ré, no prazo de quinze dias. Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. Após, venham os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012674-06.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 17:37

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:08

Publicado Despacho em 28/06/2021.

01/07/2021, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 11:47

Juntada de certidão

23/06/2021, 17:09

Conclusos para despacho

29/11/2020, 19:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:05

Decorrido prazo de PAULO KENJI ACAKURA JUNIOR em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:31

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 11:04

Conclusos para julgamento

01/09/2020, 11:34

Decorrido prazo de PAULO KENJI ACAKURA JUNIOR em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2020, 18:29

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 03:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:37

Publicado Decisão em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/06/2020, 16:45

Conclusos para julgamento

04/11/2019, 14:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 03:30

Decorrido prazo de PAULO KENJI ACAKURA JUNIOR em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 03:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2019, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2019, 14:57

Publicado Decisão em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/08/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 10:37

Proferida decisão interlocutória

27/08/2019, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2019, 16:03

Conclusos para despacho

19/03/2019, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2019, 11:05

Decorrido prazo de PAULO KENJI ACAKURA JUNIOR em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 19:24

Publicado Intimação em 08/03/2019.

08/03/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2019, 08:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 14:08

Conclusos para despacho

27/02/2019, 18:26

Decorrido prazo de PAULO KENJI ACAKURA JUNIOR em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 19:44

Juntada de Petição de contestação

12/02/2019, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2019, 11:42

Juntada de Petição de diligência

29/01/2019, 20:41

Mandado devolvido cumprido

29/01/2019, 20:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2018, 12:33

Mandado devolvido para redistribuição

23/11/2018, 19:48

Juntada de Petição de diligência

23/11/2018, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2018, 18:36

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2018, 20:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2018, 15:32

Expedição de Mandado.

08/06/2018, 11:59

Expedição de Mandado.

07/06/2018, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 18:46

Conclusos para despacho

04/06/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 17:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/05/2018, 17:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/05/2018, 17:46

Distribuído por sorteio

28/05/2018, 17:46

Despacho

•23/02/2026, 20:38

Despacho

•27/10/2025, 17:52

Despacho

•27/10/2025, 16:23

Despacho

•06/06/2025, 18:41

Despacho

•02/06/2025, 17:34

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:03

Sentença

•01/10/2024, 14:11

Sentença

•01/10/2024, 10:38

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:20

Despacho

•19/03/2024, 09:14

Despacho

•18/03/2024, 17:00

Todos os documentos(37)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 15:57

Despacho

•05/05/2026, 11:36

Despacho

•23/02/2026, 20:38

Despacho

•27/10/2025, 17:52

Despacho

•27/10/2025, 16:23

Despacho

•06/06/2025, 18:41

Despacho

•02/06/2025, 17:34

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:03

Sentença

•01/10/2024, 14:11

Sentença

•01/10/2024, 10:38

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:20

Despacho

•19/03/2024, 09:14

Despacho

•18/03/2024, 17:00

Despacho

•30/11/2023, 17:45

Despacho

•29/11/2023, 13:18

Despacho

•24/07/2023, 18:20

Despacho

•24/07/2023, 18:05

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 19:05

Despacho

•21/03/2023, 13:38

Despacho

•21/03/2023, 13:33

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 11:51

Despacho

•24/05/2022, 17:08

Despacho

•15/02/2022, 15:51

Despacho

•14/02/2022, 18:40

Despacho

•24/06/2021, 16:57

Despacho

•24/06/2021, 11:47

Despacho

•03/11/2020, 17:24

Despacho

•03/11/2020, 11:04

Decisão

•03/08/2020, 15:04

Decisão

•25/06/2020, 17:42

Decisão

•25/06/2020, 16:45

Decisão

•29/08/2019, 10:36

Decisão

•27/08/2019, 17:58

Despacho

•28/02/2019, 14:08

Despacho

•05/06/2018, 18:46