Cumprimento de sentença 0002360-95.2010.4.03.6123 - TRF3

Cumprimento de sentença 0002360-95.2010.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERRA AZUL COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE SALLES SIQUEIRA - SP244024, HERMES JOSE SIQUEIRA - SP51832 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047, EGLE ENIANDRA LAPRESA PINHEIRO - SP74928, SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0002360-95.2010.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Caixa Econômica Federal promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente indenização por danos materiais (ids da sentença e acórdão 12668421). A parte executada apresentou demonstrativo de crédito (fls. 334/337) dos autos físicos,com o(s) seguinte(s) valor(es), atualizados para set/2018, depositando nos autos (id. 14944491): a) R$ 30.115,14, a título principal; b) R$ 3.011,51, a título de honorários advocatícios. A parte exequente apresentou impugnação (id 20022352). Declarou, como corretos, o(s) seguinte(s) valor(es): a) R$ 52.744,70, a título principal; b) R$ 5.274,47, a título de honorários advocatícios. A executada manifestou-se (id 32849635). O contador do Juízo apresentou parecer (id 57645790). Apresentou seus cálculos nos seguintes valores, imputando equívocos nos cálculos de ambas as partes: a) R$ 39.370,91, a título principal; b) R$ 3.937,08, a título de honorários advocatícios. A exequente concordou com os cálculos, sendo que a Caixa Econômica Federal, reiterou os cálculos anteriormente apresentados. Decido. Ante o exposto, acolho integralmente as alegações da contadoria, tendo em vista os equívocos constatados em ambos os cálculos (id. 57645781) e fixo o(s) seguinte(s) valor(es) para o cumprimento de sentença, atualizados até o mês 09 de 2018: a) R$ 39.370,91, a título principal; b) R$ 3.937,08, a título de honorários advocatícios. Deixo de condenar as partes de honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca das partes. Intime-se a Caixa Econômica Federal para complementar os valores depositados nos autos, nos termos acima definidos. Nos termos do parágrafo único do artigo 906 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 262 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional, determino a intimação da parte autora para que indique conta(s) bancária(s), para que seja(m) efetuada(s) transferência(s) eletrônica(s) dos valores depositados diretamente para a(s) conta(s) indicada(s). Após informada a transferência, remetam-se os autos ao arquivo. Intime(m)-se. Fernando Henrique Corrêa Custódio Juiz Federal

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de ato ordinatório

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERRA AZUL COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Publicado Decisão em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferida decisão interlocutória

Juntada de ato ordinatório

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(233)

Todos os documentos(22)