Procedimento Comum Cível 5001976-61.2021.4.03.6123 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001976-61.2021.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL RIBEIRO ALVES - SP242338 REU: REGINILDO CUSTODIO MACHADO - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5001976-61.2021.4.03.6123 Recebo a petição de id. 76997595, como emenda a inicial. Não vislumbro, nesta fase, a ausência dos requisitos essenciais da petição inicial ou hipótese de julgamento de improcedência liminar do pedido prevista no artigo 332 do Código de Processo Civil. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, com fundamento no artigo 334, § 4º, I, do mesmo Código, haja vista a inviabilidade da autocomposição, indicada pela manifestação expressa de desinteresse da parte requerente. Cite-se, nos termos do artigo 335, III, do mencionado estatuto. Sendo necessária a expedição de carta precatória para Juízo estadual, intime-se a parte que não desfruta de isenção para recolher as respectivas custas, no Juízo deprecante. Não sendo contestada a ação, intime-se a parte requerente para especificar eventuais provas que pretende produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me, em seguida, os autos conclusos. Sendo apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intimem-se ambas as partes para, no mesmo prazo, especificarem eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, vindo-me, em seguida, os autos conclusos. Sendo deduzido incidente processual, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me, em seguida, os autos conclusos. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custódio Juiz Federal

16/02/2022, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 13/02/2026

Decorrido prazo de REGINILDO CUSTODIO MACHADO - ME em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO em 13/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de REGINILDO CUSTODIO MACHADO - ME em 30/06/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

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