Execução Fiscal 5005026-83.2020.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 5005026-83.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2023, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2023, 18:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:29

Conclusos para despacho

16/11/2022, 18:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:01

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:33

Decorrido prazo de MTRAN - COMERCIAL E LOCACAO LTDA. em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:05

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ESTEVAO JOSE CARVALHO DA COSTA EXECUTADO: MTRAN - COMERCIAL E LOCACAO LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS FERREIRA DIOGO - SP322379 D E S P A C H O Face a inércia da Exequente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005026-83.2020.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro a penhora da parte ideal do imóvel indicado pela Executada. Nestes termos, com o intuito de avaliação pelo oficial de justiça da parte ideal do imóvel necessária para garantia do débito, expeça-se mandado para penhora e avaliação, em nome do(a) executado(a), devendo recair preferencialmente sobre a parte ideal do imóvel indicado pela Executada na petição ID 55078204, descrito nos documentos a acompanham, a ser diligenciado no endereço do referido imóvel, observando-se o termo de anuência de ID 55079535. Observe-se no referido mandado que, em caso de indicação de imóvel, servindo este de residência ao executado ou sua família, a penhora não deverá ser efetivada sobre o mesmo. Com o retorno do mandado, se em termos a penhora, intime-se a Executada, através de publicação, acerca da penhora e do prazo para ajuizamento de embargos, bem como acerca da nomeação do seu representante legal como depositário, visto que o bem fora oferecido pela própria executada. Decorrido “in albis” o prazo supra e sendo aceito o encargo de depositário, observando-se que o silêncio do executado será interpretado como aceitação, providencie o registro das penhoras através do sistema Arisp (ou ofício). Se negativa a penhora ou cumpridas as determinações supra, dê-se vista à(ao) exequente para requerer o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 26 de novembro de 2021.

16/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:28

Despacho

•09/05/2023, 14:05

—

Partes do Processo(25)

Juntada de certidão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/10/2022 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MTRAN - COMERCIAL E LOCACAO LTDA. em 27/04/2022 23:59.

Publicado Despacho em 17/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Todas as movimentações(56)

legal