Embargos à Execução Fiscal 5007338-83.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 66.136,04

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO TADEU STRONGOLI

OAB/SP 208817·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ABDIEL TARDELI JUNIOR

OAB/SP 148199·CPF·Representa: Autor

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/ES 20162·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Autor

HUGO LEONARDO OLIVEIRA PIERUZZI

OAB/SP 255515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(110)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ITAPETININGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

RICARDO TADEU STRONGOLI

OAB/SP 208817·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ABDIEL TARDELI JUNIOR

OAB/SP 148199·CPF·Representa: Autor

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/ES 20162·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Autor

HUGO LEONARDO OLIVEIRA PIERUZZI

OAB/SP 255515·CPF·Representa: Réu

GERUSA HOLTZ BRISOLA

OAB/SP 214523·CPF·Representa: Réu

FILIPE RAMPONI HACHIGUTI

OAB/SP 328566·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

TARYN DE MORAIS DINIZ

CPF·Representa: Réu

DEBORA CRISTINA MACHADO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS MICHAEL VEIGA BATISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/03/2026, 15:53

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 08:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETININGA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:27

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:24

Conclusos para despacho

18/01/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETININGA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 20:05

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:05

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/03/2026, 15:53

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 08:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•25/01/2024, 15:27

Despacho

•19/01/2024, 13:24

23/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETININGA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:27

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:24

Conclusos para despacho

18/01/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETININGA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 20:05

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:56

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:52

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 19/10/2023

27/10/2023, 14:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETININGA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:02

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:55

Julgado procedente em parte o pedido

23/08/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETININGA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 14:52

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETININGA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:14

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 09:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:12

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETININGA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/04/2022, 14:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGANTE: RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817, ANTONIO ABDIEL TARDELI JUNIOR - SP148199 EMBARGADO: MUNICIPIO DE ITAPETININGA D E S P A C H O 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5007338-83.2021.4.03.6110 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Recebo os presentes embargos à execução fiscal, visto que presentes os requisitos legais, processo associado à execução fiscal n.º 0032835-07.2017.4.03.6182. Intime-se o Município de Itapetininga, via carta, para apresentação de impugnação, no prazo legal. Int. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:12

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:58

Juntada de certidão

28/10/2021, 12:30

Juntada de certidão

26/10/2021, 12:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/10/2021, 12:27

Recebidos os autos

26/10/2021, 12:27

Distribuído por dependência

26/10/2021, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2021, 10:36

Despacho

•27/10/2023, 18:04

Despacho

•27/10/2023, 17:56

Sentença

•29/08/2023, 14:55

Sentença

•23/08/2023, 17:18

Despacho

•26/08/2022, 15:08

Despacho

•26/08/2022, 14:52

Despacho

•27/07/2022, 17:10

Despacho

•10/06/2022, 09:44

Despacho

•13/05/2022, 17:13

Despacho

•13/05/2022, 16:12

Despacho

•15/02/2022, 15:58

Despacho

•01/02/2022, 15:12