Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020415-14.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2010

Valor da Causa

R$ 187.345,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Partes do Processo

DENISE APARECIDA BENEDETTI CIOFFI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI

OAB/SP 118881·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS

OAB/SP 103918·CPF·Representa: Autor

KLEBER AMANCIO COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(239)

DENISE APARECIDA BENEDETTI CIOFFI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA BENEDETTI CIOFFI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:29

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:56

Juntada de certidão

25/11/2025, 13:55

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:55

Juntada de certidão

25/09/2025, 11:07

Juntada de certidão

25/09/2025, 11:07

Juntada de certidão

25/09/2025, 08:03

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA BENEDETTI CIOFFI em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:23

Todas as movimentações(223)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA BENEDETTI CIOFFI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:29

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 16:56

Despacho

•04/03/2026, 16:56

04/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:56

Juntada de certidão

25/11/2025, 13:55

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:55

Juntada de certidão

25/09/2025, 11:07

Juntada de certidão

25/09/2025, 11:07

Juntada de certidão

25/09/2025, 08:03

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA BENEDETTI CIOFFI em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:24

Juntada de certidão

01/09/2025, 07:24

Juntada de ato ordinatório

01/09/2025, 07:24

Juntada de certidão

01/09/2025, 07:23

Juntada de certidão

01/09/2025, 07:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 07:23

Juntada de certidão

01/09/2025, 07:22

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:26

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:26

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/07/2025, 14:26

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:24

Juntada de certidão

22/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA BENEDETTI CIOFFI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:24

Juntada de ato ordinatório

13/06/2025, 13:23

Juntada de certidão

13/06/2025, 13:17

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA BENEDETTI CIOFFI em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:06

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 21:07

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 18:58

Juntada de certidão

08/01/2025, 18:38

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:04

Juntada de certidão

17/06/2024, 18:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/06/2024, 18:04

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA BENEDETTI CIOFFI em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:15

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:17

Recebidos os autos

07/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/10/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 137/2023

05/07/2023, 11:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.137/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 09:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 09:31

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2023, 18:56

Recebidos os autos

10/05/2023, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/05/2022, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA BENEDETTI CIOFFI em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: DENISE APARECIDA BENEDETTI CIOFFI Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI - SP118881, JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 D E C I S Ã O Conheço dos embargos declaratórios, uma vez que, tempestiva e regularmente interpostos. Passo a decidir. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Denota-se que a pretensão da embargante é de revisão do conteúdo decisório, o que deve ser suscitado em sede de agravo. Sendo assim, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento. Cumpra-se a parte final da decisão de id 84181149 e remetam-se os autos ao TRF para julgamento da apelação interposta. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020415-14.2010.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:59

Proferida decisão interlocutória

08/02/2022, 19:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA BENEDETTI CIOFFI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:07

Conclusos para decisão

28/09/2021, 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2021, 16:39

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 14:30

Proferida decisão interlocutória

24/08/2021, 18:25

Conclusos para decisão

09/04/2021, 14:23

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA BENEDETTI CIOFFI em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2021, 18:51

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 10:57

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA BENEDETTI CIOFFI em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 09:54

Proferida decisão interlocutória

19/02/2021, 18:44

Conclusos para decisão

12/02/2021, 17:09

Juntada de Petição de apelação

11/02/2021, 14:15

Publicado Sentença em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 11:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/02/2021, 14:59

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 09:10

Proferida decisão interlocutória

30/01/2021, 09:24

Conclusos para decisão

08/10/2020, 19:44

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA BENEDETTI CIOFFI em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2020.

30/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 15:27

Juntada de ato ordinatório

25/09/2020, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/09/2020, 15:25

Juntada de certidão

25/09/2020, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/09/2020, 15:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/08/2020, 17:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/08/2020, 17:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2020, 16:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/07/2020, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000000769 Complemento Livre: CLS EXCEÇÃO JAN

29/01/2020, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2020, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/01/2020, 06:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820091994 Complemento Livre: V PRF

19/12/2019, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2019, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2019, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2019, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820062035 Complemento Livre: TP 17

26/07/2019, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

15/07/2019, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2019, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/05/2019, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO/SUBS Complemento Livre: PORT 13/2005

21/05/2019, 11:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2019.00094 Complemento Livre: PENHORA NOVA

09/05/2019, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, AVALIAÇÃO E REGISTRO Complemento Livre: 8201.2019.00094 EM 22/02/2019 (Guia 2019.0006)

26/02/2019, 12:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2018.02539 Complemento Livre: PENHORA NOVA

22/02/2019, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2018.02539 EM 03/10/2018 (Guia 2018.0131)

05/10/2018, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2018, 10:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/08/2018, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO

08/08/2018, 08:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/08/2018, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/07/2018, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2018, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000166179 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE SET

15/09/2017, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2017, 13:29

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: REGISTRO INDEVIDO DE REMSSA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

06/09/2017, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2017, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2017, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

16/08/2017, 09:51

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: V PRF

10/08/2017, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2017, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2017, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 07:25

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 18º CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - SP Complemento Livre: CLS AGOSTO

04/08/2016, 16:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2016.01864 Complemento Livre: PENHORA NOVA

03/08/2016, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA DE BENS INDICADOS, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2016.01864 EM 03/06/2016 (Guia 2016.0073)

03/06/2016, 19:02

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA URG

17/05/2016, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CÓPIA DE AUTO DE PENHORA

17/05/2016, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2016, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2015, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQUENTE AGOSTO Complemento Livre:

10/08/2015, 05:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820095787 Complemento Livre:

06/08/2015, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2015, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

02/06/2015, 10:04

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF

19/05/2015, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2015, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2015, 15:44

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 00569/2015 - DETRAN Complemento Livre:

25/03/2015, 08:50

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA EXEQUENTE

23/01/2015, 16:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2014.04407 Complemento Livre: CARGA FN JAN

23/01/2015, 16:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA DE BENS INDICADOS, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2014.04407 (Guia 2014.0187)

21/10/2014, 08:55

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA MAIO

30/05/2014, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2014, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2014, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000202262 Complemento Livre: CLS EXEQ NOVEMBRO

25/11/2013, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2013, 16:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/05/2013, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2013, 12:51

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FEVEREIRO

20/02/2013, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2013, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2012, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQUENTE AGOSTO Complemento Livre:

09/08/2012, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000164338 Complemento Livre:

07/08/2012, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2012, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/07/2012, 14:02

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: PRF 3 INSS

23/07/2012, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2012, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2012, 15:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EMA URGENTE Complemento Livre:

19/04/2012, 07:28

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA ABRIL

19/04/2012, 06:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 335/350

22/03/2012, 08:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

16/03/2012, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2012, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2012, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2012, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2012, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESBLOQUEIO Complemento Livre:

07/03/2012, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820024862 Complemento Livre:

02/03/2012, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSFER BC Complemento Livre:

02/02/2012, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2012, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2012, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820141933 Complemento Livre: CLS BC SETEMBRO

28/09/2011, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2011, 16:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2011, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA ART 40 - ABRIL Complemento Livre:

05/04/2011, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2011, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2011, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2011, 08:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2011.00459 Complemento Livre:

04/04/2011, 15:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre: ACM JANEIRO

27/01/2011, 17:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: CLS BC OUTUBRO

15/10/2010, 09:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR JUNHO

17/06/2010, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2010, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2010, 08:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/06/2010, 07:07

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 07:24

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 07:24

Certidão

•22/07/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:23

Despacho

•20/05/2025, 21:07

Despacho

•20/05/2025, 21:07

Despacho

•08/01/2025, 18:58

Despacho

•09/10/2024, 13:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2024, 18:04

Despacho

•10/05/2024, 17:15

Acórdão

•15/03/2024, 10:21

Acórdão

•13/03/2024, 19:36

Todos os documentos(29)

Despacho

•04/03/2026, 16:56

Despacho

•04/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 07:24

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 07:24

Certidão

•22/07/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:23

Despacho

•20/05/2025, 21:07

Despacho

•20/05/2025, 21:07

Despacho

•08/01/2025, 18:58

Despacho

•09/10/2024, 13:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2024, 18:04

Despacho

•10/05/2024, 17:15

Acórdão

•15/03/2024, 10:21

Acórdão

•13/03/2024, 19:36

Despacho

•05/10/2023, 16:11

Comunicações

•10/03/2023, 19:05

Decisão

•20/05/2022, 17:50

Decisão

•15/02/2022, 15:59

Decisão

•08/02/2022, 19:39

Decisão

•16/09/2021, 14:30

Decisão

•24/08/2021, 18:25

Decisão

•07/03/2021, 10:57

Decisão

•19/02/2021, 18:44

Sentença

•02/02/2021, 11:43

Sentença

•01/02/2021, 14:59

Decisão

•30/01/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 15:26