Cumprimento de sentença 0000107-59.2004.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES

Partes do Processo

MESSA & MESSA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MESSA #ECO; MESSA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO FLORENTINO DA SILVA

OAB/SP 369283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MESSA & MESSA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MESSA #ECO; MESSA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MESSA & MESSA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2025, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/09/2025, 15:36

Juntada de ato ordinatório

19/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de proposta de acordo

21/05/2025, 14:22

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de resposta

07/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/04/2025, 17:15

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2025, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:35

30/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/09/2025, 15:36

Juntada de ato ordinatório

19/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de proposta de acordo

21/05/2025, 14:22

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de resposta

07/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/04/2025, 17:15

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 17:14

Juntada de Petição de proposta de acordo

13/03/2025, 10:04

Conclusos para despacho

14/01/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 19:02

Juntada de certidão

26/04/2024, 17:21

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

26/04/2024, 17:21

Conclusos para despacho

24/04/2024, 19:30

Juntada de Petição de proposta de acordo

24/04/2024, 10:32

Decorrido prazo de MESSA & MESSA LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:10

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:14

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:15

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

21/03/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de proposta de acordo

29/02/2024, 16:08

Mandado devolvido cumprido

19/02/2024, 17:23

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 18:19

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 18:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/12/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:16

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:37

Juntada de certidão

09/09/2022, 15:17

Juntada de traslado de cópias

22/03/2022, 16:04

Decorrido prazo de MESSA & MESSA LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MESSA & MESSA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO FLORENTINO DA SILVA - SP369283 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, conforme a Resolução da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vigente na data da digitalização (Art. 2º, inciso IV da Resolução nº 275/2019 ou Art. 3º, Inciso V da Resolução nº 354/2020 ou Art. 3º, Inciso IV da Resolução nº 418/2021). Compulsando estes autos em cotejo com o processo nº 0010287-27.2010.4.03.6119, verifico que a petição Num. 135679164, Págs. 150/152 traz manifestação da União em cumprimento ao despacho proferido no processo nº 0010287-27.2010.4.03.6119, conforme documento Num. 135679168, Pág. 69 daqueles autos. Diante disso, traslade-se cópia da petição Num. 135679164, Págs. 150/152 para aqueles autos. Intimem-se. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000107-59.2004.4.03.6119

16/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:01

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:44

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/10/2021, 19:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/10/2021, 19:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/10/2021, 19:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/10/2021, 16:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.274/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

01/10/2021, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061190001411 Complemento Livre:

24/06/2021, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2020, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2020, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2020, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2020, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190017026 Complemento Livre: PROCURAÇÃO

14/11/2018, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2013, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2013, 17:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2013, 13:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/04/2013, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO

10/04/2013, 13:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

08/04/2013, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DE TRASLADO DE DECISAO DOS Complemento Livre: AUTOS 00102872720104036119

30/01/2013, 09:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

28/01/2013, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2013, 16:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/01/2013, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO

28/01/2013, 16:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

12/06/2012, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2012, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/04/2012, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DE SENTENCA DOS AUTOS Complemento Livre: 00102872720104036119

11/04/2012, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2012, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2012, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN EM 20/01/12 Complemento Livre:

13/01/2012, 16:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011190009503 Complemento Livre: EMBARGANTE

13/05/2011, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTERPOSTOS EMBARGOS Complemento Livre: SOB O N. 00102872720104036119

07/02/2011, 09:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3041/2010 Complemento Livre:

04/11/2010, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA AVALAIACAO INTIMACAO Complemento Livre: 1903.2010.03041

06/08/2010, 13:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSS/FAZENDA X Exe: MESSA E MESSA LTDA -Despaho n:336 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

27/07/2010, 13:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: CUMPRIR DESPACHO

14/08/2009, 10:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 912/914

16/07/2009, 11:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2009, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2009, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009190017441 Complemento Livre:

21/05/2009, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2009, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA PROTOCOLOU MANDATO HOJE

05/05/2009, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2009, 17:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2009, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2009, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS DE FLS. 323/337 E 340 Complemento Livre: DESTES AUTOS P/E.F.200061190038562

20/02/2009, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2009, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2009, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2008 (3a. Vara)

15/02/2008, 16:24

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

15/02/2008, 01:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.190003714-1 Complemento Livre:

13/02/2008, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO

08/02/2008, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2008, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE CARGA AO PROCURADOR DO INSS Complemento Livre:

06/02/2008, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

31/01/2008, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS PARA O PILOTO. Complemento Livre:

29/01/2008, 17:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIMENTO DE TRASLADO DE COPIA P/ O PILOTO Complemento Livre:

29/01/2008, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2007, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2007, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.190023921-1 Complemento Livre:

12/09/2007, 17:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/88

14/08/2007, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2007, 16:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007190016506 Complemento Livre:

15/06/2007, 14:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2007, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200719001526911 Complemento Livre:

15/06/2007, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2007, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/06/2007, 12:49

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 102/103

30/05/2007, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/04/2007, 16:10

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Complemento Livre:

24/04/2007, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE SENTECA Complemento Livre:

24/04/2007, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/02/2007, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20071900036861 Complemento Livre:

15/02/2007, 09:40

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 167/168

09/02/2007, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/12/2006, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/12/2006, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.190027336-1 Complemento Livre: DO EMBARGANTE

25/10/2006, 16:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/09/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2006, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/09/2006, 11:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 187/188

25/08/2006, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2006, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO Complemento Livre:

03/08/2006, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2006, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE

22/03/2006, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/02/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 079/081

18/01/2006, 11:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/11/2005, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/10/2005, 10:50

Juntada - JUNTADO(A)

02/09/2005, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO INSS AG ANALISE DIR

10/08/2005, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) AG CARGA INSS

08/07/2005, 13:38

Juntada - JUNTADO(A)

28/06/2005, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/05/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 228

20/05/2005, 15:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EXP 469 20/05/2005

20/05/2005, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2004, 16:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2004, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE INSS AG ANALISE

17/09/2004, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AO INSS

08/09/2004, 11:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 169

06/08/2004, 11:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2004, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2004, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

16/07/2004, 13:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/64

17/06/2004, 14:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

18/05/2004, 13:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2004, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2004, 14:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

14/01/2004, 10:33

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 17:14

Despacho

•03/10/2024, 19:02

Despacho

•05/04/2024, 12:10

Despacho

•01/04/2024, 15:14

Despacho

•01/04/2024, 15:14

Despacho

•23/10/2023, 15:16

Traslado de cópias

•22/03/2022, 16:04

Despacho

•15/02/2022, 16:01