Apelação Cível 0022346-22.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.347,84

Órgão julgador

Gab. 42 - DES. FED. CARLOS MUTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO NOSSA CAIXA S.A.

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Autor

MILTON OGEDA VERTEMATI

OAB/SP 205772·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA PARISI

OAB/SP 116515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO NOSSA CAIXA S.A.

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

RITA MARIA BORSARIN

CPF

Reu

ODAIR BORSARIN

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:31

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2026, 15:30

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2026, 15:29

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2026, 15:29

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2026, 15:29

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2026, 15:29

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2026, 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2025, 16:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

17/06/2024, 17:44

Todas as movimentações(103)

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:31

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2026, 15:30

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2026, 15:29

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 14:27

Despacho

•28/03/2025, 22:45

29/04/2026, 15:29

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2026, 15:29

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2026, 15:29

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2026, 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2025, 16:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

17/06/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 17:44

Recebidos os autos

07/06/2024, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2024, 14:10

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 14:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016033192 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

22/02/2016, 14:36

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016032502 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

22/02/2016, 11:31

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA JF S.PAULO CAPITAL

22/02/2016, 09:30

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO PARA AS PARTES EM 18/02/2016

18/02/2016, 17:12

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-12-15 . 8:31 (Boletim de Acordão 15231/2015)

16/12/2015, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-12-15 . 8:31 (Boletim de Acordão 15231/2015)

15/12/2015, 08:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACÓRDÃO

11/12/2015, 16:23

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

07/12/2015, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

27/10/2015, 12:54

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 07.12.2015 SEQ.: 108

16/10/2015, 16:58

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

15/10/2015, 20:45

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015155157 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO FONTES

30/06/2015, 18:42

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2015157890

30/06/2015, 18:40

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA

30/06/2015, 18:04

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) PAULO FONTES do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA PAULO FONTES / QUINTA TURMA

02/07/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013135205 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO FONTES

03/07/2013, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-5-23 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 22153/2013)

24/05/2013, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-5-23 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 22153/2013)

23/05/2013, 08:31

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO

15/05/2013, 13:33

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2013094656 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO FONTES

13/05/2013, 15:32

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

13/05/2013, 11:48

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição PAULO FONTES registro do dia 01.04.2013 00:00:00 PARA PAULO FONTES / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

01/04/2013, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013038186 DESTINO: GAB.JUÍZA CONV.TÂNIA MARANGONI

27/02/2013, 11:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2013021359

26/02/2013, 16:03

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-1-29 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 20260/2013)

30/01/2013, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-1-29 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 20260/2013)

29/01/2013, 08:32

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO

23/01/2013, 17:26

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2013011858 ORIGEM : GAB.JUÍZA CONV.TÂNIA MARANGONI

22/01/2013, 15:57

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

22/01/2013, 12:50

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012299002 DESTINO: GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE

29/11/2012, 12:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.

29/11/2012, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-11-8 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 19294/2012)

09/11/2012, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-11-8 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 19294/2012)

08/11/2012, 08:32

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO

05/11/2012, 18:52

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2012277600 ORIGEM : GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE

31/10/2012, 11:42

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

30/10/2012, 18:37

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012270313 DESTINO: GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE

23/10/2012, 11:44

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012224205

23/10/2012, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-9-21 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 18533/2012)

24/09/2012, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-9-21 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 18533/2012)

21/09/2012, 08:33

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO

14/09/2012, 14:45

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2012234153 ORIGEM : GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE

13/09/2012, 18:02

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

13/09/2012, 16:55

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012222366 DESTINO: GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE

30/08/2012, 13:18

Remessa - RECEBIDO(A) DA CONCILIAÇÃO

29/08/2012, 16:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) DA CONCILIAÇÃO

29/08/2012, 16:43

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012201837 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

10/08/2012, 11:52

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO QUE, CONFORME CONSULTA REALIZADA JUNTO À CEF, NO MOMENTO NÃO HÁ PROPOSTA DE ACORDO PARA O CASO.

10/08/2012, 11:34

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PAUTA DE AGOSTO 2012 -

14/06/2012, 13:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) SFH - PEDIDO DA PARTE.

21/05/2012, 16:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) SFH - PEDIDO DA PARTE.

21/05/2012, 16:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - REMESSA GUIA NR.: 2012122614 DESTINO: SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO

18/05/2012, 19:19

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-4-27 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 15731/2012)

02/05/2012, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-4-27 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 15731/2012)

27/04/2012, 08:33

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO

19/04/2012, 13:27

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2012092188 ORIGEM : GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE

18/04/2012, 18:06

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

18/04/2012, 17:37

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012077213 DESTINO: GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE

30/03/2012, 12:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO COM DESPACHO "J.CONCLUSOS" Petição Número 2012058511

29/03/2012, 15:52

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA

29/03/2012, 09:50

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011009396 DESTINO: GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE

19/01/2011, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2010-12-6 . 8:31 (Expediente 7206/2010)

07/12/2010, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2010-12-6 . 8:31 (Expediente 7206/2010)

06/12/2010, 08:30

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO

22/11/2010, 15:10

Recebimento - RECEBIDO(A) DA UFOR

22/11/2010, 15:04

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2010251286 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

19/11/2010, 17:36

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2010248826 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

19/11/2010, 16:22

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2010248826 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

18/11/2010, 13:22

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2010248086 ORIGEM : GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE

18/11/2010, 11:22

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

17/11/2010, 19:13

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010240865 DESTINO: GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE

09/11/2010, 16:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM FACE DO R. DESP. DE FL. 496

09/11/2010, 16:19

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

27/10/2010, 16:22

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR em Carga Rápida

27/10/2010, 15:56

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2010-10-20 . 8:31 (Expediente 6296/2010)

21/10/2010, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2010-10-20 . 8:31 (Expediente 6296/2010)

20/10/2010, 08:30

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO

13/10/2010, 13:47

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2010214978 ORIGEM : GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE

08/10/2010, 16:24

Despacho - DESPACHO

08/10/2010, 13:41

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) DR. HELIO NOGUEIRA

23/08/2010, 18:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO COM DESPACHO "J.CONCLUSOS" Petição Número 2010135792

20/08/2010, 13:59

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA

20/08/2010, 13:57

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009222033 DESTINO: GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE

15/10/2009, 13:59

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2002.03.00.006188-3 do dia 23.09.2009 18:07:48 PARA RAMZA TARTUCE / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

23/09/2009, 18:07

Despacho

•04/06/2024, 18:26

Ato ordinatório

•25/04/2024, 10:39

Ato ordinatório

•25/04/2024, 10:38

Sentença

•20/03/2024, 10:50

Sentença

•18/03/2024, 14:25

Despacho

•09/11/2023, 15:50

Despacho

•09/11/2023, 15:35

Despacho

•27/03/2023, 12:07

Despacho

•28/02/2023, 18:02

Despacho

•28/02/2023, 16:49

Despacho

•19/08/2022, 12:03

Despacho

•14/06/2022, 14:09

Despacho

•15/02/2022, 16:37

Todos os documentos(40)

Despacho

•31/03/2025, 14:27

Despacho

•28/03/2025, 22:45

Despacho

•04/06/2024, 18:26

Ato ordinatório

•25/04/2024, 10:39

Ato ordinatório

•25/04/2024, 10:38

Sentença

•20/03/2024, 10:50

Sentença

•18/03/2024, 14:25

Despacho

•09/11/2023, 15:50

Despacho

•09/11/2023, 15:35

Despacho

•27/03/2023, 12:07

Despacho

•28/02/2023, 18:02

Despacho

•28/02/2023, 16:49

Despacho

•19/08/2022, 12:03

Despacho

•14/06/2022, 14:09

Despacho

•15/02/2022, 16:37

Despacho

•15/02/2022, 16:02

Despacho

•16/12/2021, 09:30

Despacho

•07/12/2021, 16:03

Despacho

•15/09/2021, 16:17

Despacho

•14/09/2021, 15:56

Decisão

•16/08/2021, 21:18

Decisão

•16/08/2021, 09:34

Despacho

•15/05/2021, 12:14

Ato ordinatório

•19/08/2020, 12:01

Despacho

•16/05/2020, 21:04

Despacho

•16/05/2020, 21:03

Decisão

•11/05/2020, 14:38

Decisão

•11/05/2020, 12:49

Despacho

•05/12/2019, 14:51

Despacho

•10/10/2019, 20:10

Despacho

•15/03/2019, 18:53

Acórdão

•11/12/2015, 11:39

Despacho de mero expediente

•15/10/2015, 15:01

Despacho de mero expediente

•07/05/2013, 14:12

Despacho de mero expediente

•21/01/2013, 15:57

Despacho de mero expediente

•30/10/2012, 13:38

Despacho de mero expediente

•13/09/2012, 12:16

Despacho de mero expediente

•18/04/2012, 11:00

Despacho de mero expediente

•17/11/2010, 16:21

Despacho

•07/10/2010, 16:10