Execução Fiscal 0008172-50.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 42.857,76

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

ACCIAIO CONSTRUCOES METALICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO VILHENA SIMEIRA

OAB/SP 184877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de ACCIAIO CONSTRUCOES METALICAS LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 21:15

Conclusos para despacho

28/07/2025, 18:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/07/2025, 18:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 09:01

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 09:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 09:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 09:01

Conclusos para despacho

08/03/2025, 11:51

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de ACCIAIO CONSTRUCOES METALICAS LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 30/07/2025.

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 21:15

Despacho

•28/07/2025, 21:15

31/07/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 21:15

Conclusos para despacho

28/07/2025, 18:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/07/2025, 18:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 09:01

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 09:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 09:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 09:01

Conclusos para despacho

08/03/2025, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2024, 18:11

Conclusos para decisão

06/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de informações prestadas

16/08/2024, 15:39

Proferida decisão interlocutória

18/07/2024, 17:42

Conclusos para decisão

30/04/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:00

Proferida decisão interlocutória

24/04/2024, 14:00

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:54

Proferida decisão interlocutória

06/03/2024, 17:54

Conclusos para decisão

06/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

29/02/2024, 00:06

Publicado Decisão em 28/02/2024.

29/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:47

Proferida decisão interlocutória

26/02/2024, 09:46

Conclusos para decisão

26/02/2024, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:40

Proferida decisão interlocutória

21/02/2024, 15:40

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 17:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2023, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2023, 18:12

Conclusos para decisão

06/11/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:43

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 13:42

Juntada de certidão

18/10/2023, 08:51

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:50

Proferida decisão interlocutória

05/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/07/2023, 12:53

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:48

Proferida decisão interlocutória

05/07/2023, 15:47

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:40

Juntada de certidão

14/06/2023, 17:36

Juntada de certidão

30/05/2023, 12:23

Proferida decisão interlocutória

18/04/2023, 09:23

Decorrido prazo de GERENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - agência 3968 - Sorocaba em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:50

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:07

Juntada de documento digitalizado

07/11/2022, 09:58

Juntada de certidão

28/10/2022, 08:37

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:52

Proferida decisão interlocutória

08/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 14:31

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2022, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2022, 14:23

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:03

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 16:13

Proferida decisão interlocutória

24/02/2022, 16:13

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ACCIAIO CONSTRUCOES METALICAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO VILHENA SIMEIRA - SP184877 DECISÃO 1. Manifeste-se a parte executada, no prazo de quinze (15) dias, acerca da regularidade ou não da digitalização realizada. 2. No mesmo prazo, ainda, diga a parte exequente em termos de prosseguimento da cobrança, nos termos da decisão ID 242688374, p. 82) e se manifeste sobre a petição da empresa (ID 242688374, pp. 90-1). 3. No silêncio, aguarde-se em arquivo. 4. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008172-50.2016.4.03.6110

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:02

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022, 16:01

Conclusos para decisão

15/02/2022, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/02/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/02/2022, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

28/01/2022, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2021, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2021, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2021, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2021, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA - PROT. 202061100000810 Complemento Livre:

12/02/2020, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: EXTRATO DE CONTA JUDICIAL

06/11/2019, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA - BACENJUD Complemento Livre:

06/11/2019, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2019, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/07/2019, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA:201961100007295 Complemento Livre:

04/07/2019, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2019, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA PARA CÓPIAS

03/06/2019, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 615

03/06/2019, 12:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL Complemento Livre: DESBLQOUEIO DE VALORES

30/05/2019, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

30/05/2019, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2019, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

30/05/2019, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA: SEM PROTOCOLO Complemento Livre:

17/05/2019, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/02/2019, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

23/01/2019, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2019, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2019, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO: 2017.61100003985-1 Complemento Livre:

18/04/2017, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO: 2017.61100000841-1 Complemento Livre:

18/04/2017, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: pz dezembro/2016 Complemento Livre:

30/11/2016, 12:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

29/11/2016, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATÓRIA Complemento Livre: PZ JANEIRO/2017

08/11/2016, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2016, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 09:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/10/2016, 11:26

Sentença

•28/11/2024, 18:14

Decisão

•18/07/2024, 17:42

Decisão

•24/04/2024, 14:00

Decisão

•24/04/2024, 14:00

Decisão

•06/03/2024, 17:54

Decisão

•06/03/2024, 17:54

Decisão

•26/02/2024, 09:46

Decisão

•26/02/2024, 09:46

Decisão

•22/02/2024, 16:50

Decisão

•21/02/2024, 15:40

Decisão

•21/02/2024, 15:40

Decisão

•07/11/2023, 18:12

Decisão

•07/11/2023, 18:12

Todos os documentos(26)

Despacho

•28/07/2025, 21:15

Despacho

•28/07/2025, 21:15

Sentença

•28/11/2024, 18:14

Decisão

•18/07/2024, 17:42

Decisão

•24/04/2024, 14:00

Decisão

•24/04/2024, 14:00

Decisão

•06/03/2024, 17:54

Decisão

•06/03/2024, 17:54

Decisão

•26/02/2024, 09:46

Decisão

•26/02/2024, 09:46

Decisão

•22/02/2024, 16:50

Decisão

•21/02/2024, 15:40

Decisão

•21/02/2024, 15:40

Decisão

•07/11/2023, 18:12

Decisão

•07/11/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:42

Decisão

•05/10/2023, 17:02

Decisão

•05/07/2023, 15:48

Decisão

•05/07/2023, 15:47

Decisão

•18/04/2023, 09:23

Decisão

•08/07/2022, 17:39

Decisão

•24/02/2022, 16:13

Decisão

•24/02/2022, 16:13

Decisão

•15/02/2022, 16:02

Decisão

•15/02/2022, 16:01