Procedimento Comum Cível 5027990-59.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 215.700,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CARLOS VINICIUS VIEIRA MACHADO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO CLEMENC CROMWELL QUIXABEIRA

CPF·Representa: Autor

ROBSON GERALDO COSTA

OAB/SP 237928·CPF·Representa: Autor

NATALIA ROXO DA SILVA

OAB/SP 344310·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

CARLOS VINICIUS VIEIRA MACHADO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO CLEMENC CROMWELL QUIXABEIRA

CPF·Representa: Autor

ROBSON GERALDO COSTA

OAB/SP 237928·CPF·Representa: Autor

NATALIA ROXO DA SILVA

OAB/SP 344310·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 14:36

Conclusos para julgamento

20/05/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:03

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de alegações finais

31/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de alegações finais

30/03/2026, 18:44

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 14:26

Todas as movimentações(182)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 14:36

Conclusos para julgamento

20/05/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 17:59

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 14:36

Despacho

•20/05/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:03

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de alegações finais

31/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de alegações finais

30/03/2026, 18:44

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 14:26

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:03

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 18:57

Conclusos para despacho

04/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:04

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2024, 23:34

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:33

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 11:27

Juntada de certidão

23/08/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:01

Conclusos para despacho

02/05/2024, 18:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 18:42

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:09

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 13:24

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS VIEIRA MACHADO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:06

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/05/2023, 15:51

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:08

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:08

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS VIEIRA MACHADO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:22

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

24/03/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 12:27

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de substabelecimento

31/10/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:51

Juntada de certidão

17/03/2022, 11:03

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:03

Juntada de certidão

17/03/2022, 11:03

Juntada de certidão

17/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS VIEIRA MACHADO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS VINICIUS VIEIRA MACHADO Advogados do(a) AUTOR: ROBSON GERALDO COSTA - SP237928, NATALIA ROXO DA SILVA - SP344310 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: RICARDO LOPES GODOY - MG77167-A D E S P A C H O Id 12230102 (inicial); Id 12248968 (decisão, indeferimento do pedido de tutela de urgência); Id 20593968 (contestação, preliminar impugnação); Id 36620873 (autor não requer provas); Id 37717210 (autor intimado dos documentos apresentados pela CEF); Id 55709414 (autor apresenta documentos). Esse é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Id 20593968 - Repilo a impugnação ao pedido de justiça gratuita, haja vista que a parte autora comprovou documentalmente a hipossuficiência (Id 55709414). Intimem-se as partes. Após, não havendo recurso, venham os autos conclusos para sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027990-59.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:02

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:49

Juntada de certidão

15/07/2021, 21:36

Conclusos para despacho

15/07/2021, 21:36

Juntada de certidão

15/07/2021, 21:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:54

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

22/06/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:11

Juntada de certidão

18/06/2021, 11:11

Juntada de certidão

18/06/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 09:40

Publicado Decisão em 26/05/2021.

27/05/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 20:13

Juntada de certidão

24/05/2021, 20:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/05/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 12:15

Conclusos para julgamento

02/10/2020, 15:20

Juntada de certidão

02/10/2020, 15:19

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS VIEIRA MACHADO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 03:40

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 00:06

Juntada de certidão

28/08/2020, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 23:58

Juntada de certidão

27/08/2020, 16:02

Conclusos para despacho

27/08/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2020, 12:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2020, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:36

Publicado Despacho em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:27

Juntada de certidão

30/07/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 18:23

Juntada de certidão

30/07/2020, 15:37

Conclusos para despacho

30/07/2020, 15:37

Juntada de certidão

30/07/2020, 15:37

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS VIEIRA MACHADO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:18

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 01:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 11:47

Juntada de certidão

09/03/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 10:53

Conclusos para despacho

05/03/2020, 10:52

Juntada de certidão

20/02/2020, 10:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 17:46

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS VIEIRA MACHADO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 17:46

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 12:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 12:42

Juntada de certidão

17/01/2020, 09:38

Juntada de certidão

17/01/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:32

Juntada de certidão

17/01/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 17:30

Conclusos para despacho

16/01/2020, 15:55

Juntada de certidão

16/01/2020, 15:55

Juntada de certidão

16/01/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2019, 14:15

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS VIEIRA MACHADO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:48

Publicado Despacho em 29/10/2019.

30/10/2019, 02:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:53

Juntada de certidão

24/10/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 16:56

Juntada de certidão

22/10/2019, 16:45

Conclusos para despacho

22/10/2019, 16:45

Juntada de certidão

22/10/2019, 16:45

Juntada de certidão

22/10/2019, 16:40

Juntada de certidão

20/10/2019, 17:11

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS VIEIRA MACHADO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:11

Juntada de outros documentos

14/08/2019, 15:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:39

Juntada de Petição de contestação

12/08/2019, 17:24

Publicado Intimação em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:12

Juntada de Petição de diligência

22/07/2019, 16:16

Mandado devolvido cumprido

22/07/2019, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2019, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2019, 18:30

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 18:23

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 19:50

Proferida decisão interlocutória

16/07/2019, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2019, 14:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/01/2019, 17:13

Juntada de Petição de substabelecimento

22/01/2019, 14:12

Conclusos para despacho

11/01/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2018, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2018, 14:41

Publicado Decisão em 14/11/2018.

14/11/2018, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2018, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 19:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/11/2018, 17:06

Conclusos para decisão

09/11/2018, 14:14

Expedição de Certidão

09/11/2018, 12:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/11/2018, 12:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/11/2018, 12:18

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 12:18

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 16:03

Despacho

•26/03/2026, 15:13

Despacho

•26/03/2026, 14:26

Despacho

•04/11/2025, 11:55

Despacho

•03/11/2025, 18:57

Despacho

•18/06/2025, 14:13

Despacho

•17/06/2025, 16:33

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:04

Despacho

•13/01/2025, 17:24

Despacho

•10/01/2025, 17:41

Despacho

•30/08/2024, 12:57

Despacho

•27/08/2024, 11:27

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:01

Todos os documentos(44)

Despacho

•21/05/2026, 14:36

Despacho

•20/05/2026, 17:59

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 16:03

Despacho

•26/03/2026, 15:13

Despacho

•26/03/2026, 14:26

Despacho

•04/11/2025, 11:55

Despacho

•03/11/2025, 18:57

Despacho

•18/06/2025, 14:13

Despacho

•17/06/2025, 16:33

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:04

Despacho

•13/01/2025, 17:24

Despacho

•10/01/2025, 17:41

Despacho

•30/08/2024, 12:57

Despacho

•27/08/2024, 11:27

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:01

Despacho

•28/11/2023, 18:22

Despacho

•27/11/2023, 18:42

Despacho

•21/07/2023, 13:24

Decisão

•27/06/2023, 13:31

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 19:12

Decisão

•24/05/2023, 16:24

Decisão

•24/05/2023, 15:51

Despacho

•21/03/2023, 12:27

Despacho

•21/03/2023, 09:10

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 11:51

Despacho

•15/02/2022, 16:02

Despacho

•15/02/2022, 12:49

Decisão

•18/06/2021, 11:11

Decisão

•24/05/2021, 20:13

Decisão

•24/05/2021, 12:36

Despacho

•15/05/2021, 12:15

Despacho

•28/08/2020, 00:05

Despacho

•27/08/2020, 23:58

Despacho

•30/07/2020, 18:27

Despacho

•30/07/2020, 18:23

Despacho

•09/03/2020, 11:47

Despacho

•06/03/2020, 18:49

Despacho

•17/01/2020, 09:32

Despacho

•16/01/2020, 17:31

Despacho

•24/10/2019, 17:53

Despacho

•24/10/2019, 16:56

Despacho

•16/07/2019, 18:47

Decisão

•09/11/2018, 19:41

Decisão

•09/11/2018, 17:06