Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018933-21.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 636.110,40

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

VERSI VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LARA BEATRIZ ASSAGRA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ROMUALDO NAKVASAS JUNIOR

OAB/SP 82286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

VERSI VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

29/07/2025, 06:24

Juntada de certidão

29/07/2025, 06:23

Decorrido prazo de VERSI VEICULOS LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:32

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:16

Juntada de certidão

20/05/2025, 11:14

Proferida decisão interlocutória

24/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2025, 16:19

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de VERSI VEICULOS LTDA - ME em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:02

Todas as movimentações(136)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

29/07/2025, 06:24

Juntada de certidão

29/07/2025, 06:23

Decorrido prazo de VERSI VEICULOS LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 11:16

Decisão

•24/04/2025, 16:36

22/05/2025, 00:32

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:16

Juntada de certidão

20/05/2025, 11:14

Proferida decisão interlocutória

24/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2025, 16:19

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de VERSI VEICULOS LTDA - ME em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:02

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 07:36

Juntada de Cálculos judiciais

06/06/2024, 19:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/06/2024, 19:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de VERSI VEICULOS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de VERSI VEICULOS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de VERSI VEICULOS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/05/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:20

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2024, 17:51

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 99/2023

25/07/2023, 12:53

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/06/2023, 14:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 11:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/05/2023, 10:05

Decorrido prazo de VERSI VEICULOS LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:38

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 16:38

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:37

Recebidos os autos

19/12/2022, 20:22

Juntada de Petição de intimação de pauta

19/12/2022, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: VERSI VEICULOS LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: ROMUALDO NAKVASAS JUNIOR - SP82286-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Considerando os Embargos de Declaração (id 220077023) opostos pela União (Fazenda Nacional) abra-se vista à parte contrária (Versi Veículos Ltda.) para, querendo, manifestar-se, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Intimem-se. Após, retornem conclusos. São Paulo, 25 de novembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0018933-21.2016.4.03.6182 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/10/2020, 10:09

Juntada de certidão

30/09/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2020, 15:52

Conclusos para despacho

13/07/2020, 18:21

Juntada de Petição de apelação

06/07/2020, 12:23

Decorrido prazo de VERSI VEICULOS LTDA - ME em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:17

Publicado Sentença em 10/06/2020.

10/06/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 18:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 03:23

Julgado procedente o pedido

06/05/2020, 15:51

Conclusos para despacho

21/03/2020, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 14:05

Decorrido prazo de VERSI VEICULOS LTDA - ME em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:41

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 18:09

Juntada de certidão

08/03/2020, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2020, 21:31

Publicado Despacho em 13/02/2020.

13/02/2020, 06:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 06:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 14:55

Conclusos para despacho

06/02/2020, 11:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/02/2020, 11:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/01/2020, 18:22

Juntada de certidão

21/01/2020, 17:51

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 19:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2019, 15:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283

28/10/2019, 11:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2019, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2019, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820092847 Complemento Livre:

23/10/2019, 11:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 19/2019 (4a. Vara)

22/10/2019, 11:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

17/10/2019, 13:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 18:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820085474 Complemento Livre:

16/10/2019, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2019, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820050428 Complemento Livre:

17/07/2019, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2019, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2019, 06:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 408

28/03/2019, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820010632 Complemento Livre:

12/03/2019, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2019, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

10/01/2019, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO DO PERITO JUDICIAL Complemento Livre:

05/07/2018, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820043974 Complemento Livre:

11/05/2018, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2018, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2018, 06:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820032334 Complemento Livre:

06/04/2018, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 269/270

28/02/2018, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 14:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

01/02/2018, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2018, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/11/2017, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 303/305

17/11/2017, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2017, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820088345 Complemento Livre:

15/09/2017, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2017, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2017, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2017, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820032660 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO

26/05/2017, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820032659 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO

26/05/2017, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/03/2017, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 241/247

10/03/2017, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 11:49

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0018932-36.2016.403.6182 - Prinipal

07/03/2017, 11:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

24/05/2016, 14:41

Despacho

•07/06/2024, 07:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/05/2024, 14:36

Despacho

•05/05/2024, 17:51

Despacho

•30/04/2024, 17:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2023, 14:00

Outras peças

•15/06/2023, 14:00

Outras peças

•15/06/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:38

Decisão

•13/10/2022, 15:58

Decisão

•13/10/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 15:28

Todos os documentos(28)

Decisão

•20/05/2025, 11:16

Decisão

•24/04/2025, 16:36

Despacho

•07/06/2024, 07:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/05/2024, 14:36

Despacho

•05/05/2024, 17:51

Despacho

•30/04/2024, 17:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2023, 14:00

Outras peças

•15/06/2023, 14:00

Outras peças

•15/06/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:38

Decisão

•13/10/2022, 15:58

Decisão

•13/10/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 15:28

Acórdão

•06/07/2022, 19:13

Acórdão

•04/07/2022, 21:19

Despacho

•15/02/2022, 16:06

Despacho

•01/12/2021, 15:41

Despacho

•30/11/2021, 14:07

Acórdão

•12/11/2021, 22:33

Acórdão

•11/11/2021, 19:41

Despacho

•21/08/2020, 15:32

Sentença

•05/06/2020, 18:28

Sentença

•06/05/2020, 15:51

Despacho

•09/03/2020, 18:09

Despacho

•11/02/2020, 13:18

Despacho

•07/02/2020, 18:17