Execução Fiscal 0503901-85.1994.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE MATILE

OAB/SP 155534·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MALTA

OAB/SP 249720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMPRESA VERTICAL DE SANEAMENTO S/C LTDA

CNPJ

Reu

HENRIQUE HORTA HANITZSCH

CPF

Reu

NYLTE HORTA HANITZSCH

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 233/2023

05/07/2023, 15:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.233/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 11:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 11:23

Decorrido prazo de NYLTE HORTA HANITZSCH em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2023, 15:35

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2023, 15:56

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 21:29

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2022, 08:54

Todas as movimentações(230)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 233/2023

05/07/2023, 15:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.233/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 11:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 11:23

Decorrido prazo de NYLTE HORTA HANITZSCH em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:32

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 15:00

Despacho

•24/03/2023, 15:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2023, 15:35

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2023, 15:56

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 21:29

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:03

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/07/2022, 16:42

Decorrido prazo de NYLTE HORTA HANITZSCH em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA VERTICAL DE SANEAMENTO S/C LTDA, HENRIQUE HORTA HANITZSCH, NYLTE HORTA HANITZSCH Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONE MATILE - SP155534 D E C I S Ã O Em que pese a correta transformação em pagamento efetuada pela instituição bancária, pois vinculou a transação ao título executado nos autos, diante da manifestação da Exequente (fls. 406 e seguintes dos autos físicos – Id 53940629), a qual a informa a impossibilidade da imputação dos valores ao crédito exequendo, uma vez que a DEBCAD foi renumerada em seus sistemas, solicite-se à CEF a retificação/regularização da transformação do depósito, revertendo a transação se necessário for, de forma que os valores fiquem vinculados ao título de n. 35.804.150-3, conforme requerido pela Exequente. Expeça-se o necessário à CEF, instruindo o expediente com as cópias de fls. 406/411 do processo físico. Com a resposta, dê-se vista à Exequente. Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0503901-85.1994.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:06

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022, 18:10

Decorrido prazo de NYLTE HORTA HANITZSCH em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 02:25

Conclusos para decisão

18/07/2021, 10:24

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2021.

13/07/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2021, 12:37

Juntada de ato ordinatório

10/07/2021, 12:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/07/2021, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/07/2021, 12:34

Juntada de certidão

10/07/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/05/2021, 20:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/05/2021, 20:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/09/2020, 14:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.156/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/09/2020, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820013533 Complemento Livre: CLS AGOSTO

12/08/2020, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2020, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2020, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 437/447

19/12/2019, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2019, 13:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2019, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820095404 Complemento Livre: TP 40

19/11/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2019, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2019, 13:31

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961820083980 Complemento Livre: CARGA OUTUBRO

04/10/2019, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OFÍCIO ENDCAMINHADO CEF

17/09/2019, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2019, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820046672 Complemento Livre: CLS MAIO

29/05/2019, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2019, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2019, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2019, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820033683 Complemento Livre: DESARQUIVADOS

02/05/2019, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

25/04/2019, 13:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/04/2019, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/04/2019 PedidoJF: 547-1/2019 Prot: 382190425020642

25/04/2019, 13:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 120/2018 (1a. Vara)

30/08/2018, 12:52

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.120/2018 (1a. Vara)

28/08/2018, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 197/203

10/08/2018, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820073499 Complemento Livre: ART.40/PORT.396

04/07/2018, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2018, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2018, 13:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201861820042958 Complemento Livre: CARGA ABR

16/04/2018, 16:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: ARO 1 SEM 2018

06/04/2018, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2018, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820038378 Complemento Livre: CLS EXEQ. MAIO

15/05/2017, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2017, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2017, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRONICA - SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DE PERUÍBE-SP Complemento Livre: CARGA MARÇO

28/03/2017, 09:07

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201761820023680 Complemento Livre: CARGA MARÇO

22/03/2017, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: COMUNIC ELETRONICA Complemento Livre:

01/02/2017, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2017, 17:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 17:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - SERVIÇO DE ANEXO DAS FAZENDA TJSP Complemento Livre: CLS URG

30/01/2017, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2016, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2016, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820155322 Complemento Livre: VISTA PORTARIA 06

07/10/2016, 07:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: V Complemento Livre: ARO 1 SEM 2016

29/01/2016, 09:30

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR OFICIO Complemento Livre: EOF OUTUBRO

28/10/2015, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2015, 11:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CLS FEV

15/06/2015, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2015, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 05039018519944036182 Complemento Livre: OFICIO 9.00021-7/2015 9 VEF FORTALEZA- CE

27/02/2015, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820014822 Complemento Livre: CLS FEVEREIRO

27/02/2015, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820014822 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE FEVEREIRO

26/02/2015, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2015, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2014, 08:08

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FEVEREIRO

26/02/2014, 12:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

19/02/2014, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461280001223 Complemento Livre:

19/02/2014, 14:56

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Complemento Livre: ACP NOV

19/12/2013, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP NOV

03/12/2013, 12:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ADJUDICACAO/ARREMATACAO Complemento Livre: ECP AGOSTO

30/08/2013, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ECP AGOSTO Complemento Livre:

15/08/2013, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 219/227

15/08/2013, 08:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PBL

21/05/2013, 11:54

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

17/05/2013, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: PARA EMBARGOS A ARREMATACAO

17/05/2013, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2013, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050021480 Complemento Livre: CLS URG

13/05/2013, 10:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Complemento Livre: CARGA ABRIL

02/04/2013, 15:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Complemento Livre: ACP 2011

07/12/2012, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2012, 16:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2012, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACP 2011 Complemento Livre:

01/08/2012, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2012, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/07/2012, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: ACP 2011

19/07/2012, 12:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Complemento Livre: ACP 2011

11/07/2012, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Complemento Livre: ACP 2011

25/05/2012, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Complemento Livre: ACP 2011

03/05/2012, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2012, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2012, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP JULHO

12/07/2011, 11:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: ECP JUNHO

21/06/2011, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2011, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2011, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2011, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATORIA Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP FEVEREIRO

09/02/2011, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2011, 17:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2011, 16:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre: ECP - SETEMBRO

06/10/2010, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2010, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2010, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: CLS ABRIL 2010

19/04/2010, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

24/03/2010, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/03/2010, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2010, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2009, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 10.872

17/08/2009, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2009, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/08/2009, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: NOVA CARGA

15/06/2009, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2009, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2008, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 9931

06/10/2008, 07:38

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

06/10/2008, 00:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2008, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/10/2008, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/08/2008, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2008, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 9385

16/06/2008, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2008, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: V INSS

22/04/2008, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2008, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2008, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ ANALISAR Complemento Livre: P - 04

19/12/2007, 16:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: JUNTADA DE PETICAO - 16

14/12/2007, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. ANALISE EM SECRETARIA Complemento Livre: PRAZO 04

13/08/2007, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARD CUMPRIMENTO C PRECATORIA Complemento Livre: ACP 2007

11/04/2007, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2007, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2007, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CONCLUSAO IMEDIATA Complemento Livre: CORREICAO

09/03/2007, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GABINETE - CORREGEDORIA Complemento Livre:

07/03/2007, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO/MANIFESTACAO

11/04/2006, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE PETICAO IV

31/03/2006, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO PROCURADOR 2006

28/03/2006, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2005, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS LOTE 5659/05

28/06/2005, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2005, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FAZER CARGA - INSS

21/06/2005, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO RP NOVEMBRO

19/05/2005, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA NOVEMBRO

17/12/2004, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA RP - FAZER CARGA

09/11/2004, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

19/10/2004, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA INSS

19/10/2004, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE - INSS LOTE 5215/04

17/08/2004, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

16/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) VISTA INSS/JUNHO

25/06/2004, 17:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/29

01/10/2002, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2002, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2002, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/06/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/1998, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/06/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

18/06/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/1998, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/1995, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/07/1995, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/06/1995, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/1995, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/1995, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/1995, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/06/1995, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/06/1995, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/1995, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

26/06/1995, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

26/06/1995, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/1994, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/1994, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/04/1994, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/1994, 15:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/03/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/03/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/03/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/03/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

13/03/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/1994, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/1994, 09:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) BAIXA

10/03/1994, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/03/1994, 12:33

Decisão

•15/02/2022, 16:06

Decisão

•28/01/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•10/07/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•10/07/2021, 12:36

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 17:54