Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000567-70.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2011

Valor da Causa

R$ 694,73

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

ROSANA COLTRO FERRARI

CPF

Autor

IRMA AMADEI COLTRO

CPF

Autor

ROJAS & SIQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ROJAS E SIQUEIRA

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ADRIANO CASSIMIRO SOARES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA

OAB/SP 285522·CPF·Representa: Autor

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 17:12

Juntada de certidão

27/06/2024, 17:12

Transitado em Julgado em 14/06/2024

27/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROJAS & SIQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:02

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 18:49

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 20:02

Todas as movimentações(158)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 17:12

Juntada de certidão

27/06/2024, 17:12

Transitado em Julgado em 14/06/2024

27/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 13/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 09:41

Despacho

•21/09/2023, 18:09

14/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROJAS & SIQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:02

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 18:49

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 369/2023

01/09/2023, 10:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.369/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

21/08/2023, 11:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:04

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:39

Juntada de certidão

10/01/2023, 12:38

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/10/2022, 15:51

Juntada de ato ordinatório

21/10/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:38

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:21

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

13/06/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:54

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:49

Juntada de certidão

31/05/2022, 13:26

Juntada de certidão

17/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROJAS & SIQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA - SP285522 EXECUTADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS D E S P A C H O Nos termos do art. 11, da Resolução n. 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal - CJF, intimo as partes a se manifestarem sobre o teor do ofício requisitório expedido nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. Com a concordância das partes ou no seu silêncio, proceda a Direção de Secretaria a sua validação e, ato contínuo, encaminhe-se a este Magistrado para assinatura e protocolo do referido ofício ao E. TRF da 3ª Região. No mais, aguarde-se a comunicação de pagamento. Publique-se, 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000567-70.2012.4.03.6182 intime-se a parte executada por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:09

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:03

Juntada de certidão

15/02/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:22

Conclusos para despacho

05/09/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 20:15

Conclusos para despacho

27/05/2021, 07:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/05/2021, 07:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.114/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

08/10/2020, 14:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que, em umprimento à determinação supra/retro, alterei a lasse proessual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Públia e provideniei a impressão de nova etiqueta dos autos.

17/09/2020, 10:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: IRMA AMADEI COLTRO X Exe: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS -Despaho n:309 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

17/09/2020, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2020, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2020, 11:51

Juntada de certidão

04/09/2020, 19:02

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

04/09/2020, 19:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2020, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.¬

04/09/2020, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2020, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2020, 13:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/04/2020, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 12:17

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2019, 16:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 518/521

18/09/2019, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 10:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/08/2019, 19:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nesta data, em umprimento à r. determinação retro, proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio ? PJe. Do que para onstar, lavro o presente.

19/08/2019, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/04/2019, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2019, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/01/2019, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: JUNTADA NO BALCAO

30/01/2019, 09:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 250/254

22/01/2019, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE DESAPENSAMENTO DESTES EMBARGOS DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 00487522320044036182.

12/11/2018, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE TRASLADO DE CÓPIA DO JULGADO DEFINITIVO DESTES EMBARGOS PARA OS AUTOS DA RESPECTIVA EXECUÇÃO FISCAL.

09/11/2018, 15:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE RENUMERAÇÃO DAS FLS. 300/301 EM RAZÃO DE ERRO NA NUMERAÇÃO ANTERIORMENTE LANÇADA.

08/10/2018, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2018, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 8/2016 (7a. Vara)

29/03/2016, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190012289 Complemento Livre:

15/05/2015, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 236/243

06/04/2015, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2015, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 17:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 22857 Complemento Livre: APELACAO

18/11/2014, 17:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2014, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/08/2014, 08:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 143/150

16/05/2014, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/04/2014, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/10/2013, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

16/10/2013, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre:

16/10/2013, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2013, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/09/2013, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2013, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: PRF 3

18/09/2013, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS- VISTA PRF/3 Complemento Livre:

04/09/2013, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2013, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN EM 29/08/13 Complemento Livre: ENTREGUE AO SETOR DE EMBARGOS

29/08/2013, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

20/08/2013, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2013, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2013, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

19/08/2013, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2013, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS- VISTA FN Complemento Livre:

26/06/2013, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2013, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS- AGUARDANDO PRAZO Complemento Livre:

19/04/2013, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 13/03/2013

26/03/2013, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 13.03.2013

14/03/2013, 09:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 366/420

13/03/2013, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2013, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS- P/ PUBLICAR DESPACHO (2) Complemento Livre:

22/01/2013, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2013, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

17/01/2013, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

16/01/2013, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 26.11.2012

27/11/2012, 15:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 362/367

26/11/2012, 13:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2012, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

05/09/2012, 06:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

03/09/2012, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2012, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: AGUARDANDO PRAZO

20/08/2012, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COM CIENCIA DO ADVOGADO Complemento Livre: REMETIDO AO SETOR DE EMBARGOS

20/08/2012, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

09/08/2012, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2012, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

08/08/2012, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2012, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/07/2012, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF 3 Complemento Livre:

04/07/2012, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2012, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: PRF3

04/07/2012, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA PRF

25/06/2012, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2012, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

20/06/2012, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2012, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2012, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: CARGA FN

18/06/2012, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: PRF 3 REGIAO

23/02/2012, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2012, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA PRF 3

10/02/2012, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2012, 13:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/01/2012, 16:01

Despacho

•20/06/2023, 14:04

Ofício de transferência eletrônica

•21/10/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 15:51

Despacho

•01/08/2022, 14:21

Despacho

•31/05/2022, 16:54

Despacho

•15/02/2022, 16:09

Despacho

•13/01/2022, 16:22

Despacho

•27/08/2021, 17:46

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 20:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2020, 15:09

Documento Comprobatório

•07/04/2020, 15:09

Documento Comprobatório

•07/04/2020, 15:09

Documento Comprobatório

•07/04/2020, 15:09