Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006150-75.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2008

Valor da Causa

R$ 3.632,04

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

MAURICIO JOSE FARIAS TANESI

CPF

Autor

ANTONIO LOPES CASTILHO

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO LOPES CASTILHO

CPF

Autor

CENTER CASTILHO MATERIAIS PARA CONSTR ACAB LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA FERREIRA NETO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO FERREIRA NETO

OAB/SP 67564·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

MAURICIO JOSE FARIAS TANESI

CPF

Autor

ANTONIO LOPES CASTILHO

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO LOPES CASTILHO

CPF

Autor

CENTER CASTILHO MATERIAIS PARA CONSTR ACAB LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA FERREIRA NETO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA FERREIRA NETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 407/2023

01/09/2023, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.407/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

21/08/2023, 15:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 12:26

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 14:26

Transitado em Julgado em 14/09/2022

16/09/2022, 14:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA FERREIRA NETO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:20

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2022, 19:29

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 14:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA FERREIRA NETO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:35

Todas as movimentações(223)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 407/2023

01/09/2023, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.407/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

21/08/2023, 15:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 12:26

Documentos

Sentença

•29/07/2022, 19:29

Despacho

•28/06/2022, 15:23

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 14:26

Transitado em Julgado em 14/09/2022

16/09/2022, 14:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA FERREIRA NETO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:20

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2022, 19:29

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 14:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA FERREIRA NETO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:29

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:23

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:49

Juntada de certidão

28/06/2022, 10:40

Juntada de certidão

18/05/2022, 18:58

Decorrido prazo de ADVOCACIA FERREIRA NETO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:34

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADVOCACIA FERREIRA NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Nos termos do art. 11, da Resolução n. 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal - CJF, intimo as partes a se manifestarem sobre o teor do ofício requisitório expedido nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. Com a concordância das partes ou no seu silêncio, proceda a Direção de Secretaria a sua validação e, ato contínuo, encaminhe-se a este Magistrado para assinatura e protocolo do referido ofício ao E. TRF da 3ª Região. No mais, aguarde-se a comunicação de pagamento. Publique-se, 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006150-75.2008.4.03.6182 intime-se a parte executada por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:10

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:36

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:22

Conclusos para despacho

05/09/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 20:14

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/05/2021, 14:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2020, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2020, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2020, 13:39

Juntada de certidão

04/09/2020, 18:43

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

04/09/2020, 18:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2020, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.¬

04/09/2020, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2020, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2020, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2020, 12:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/10/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2019, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2019, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2019, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Reebimento e juntada Complemento Livre: de substabeleimento nos termos do art.111, 4º do Provimento CORE n.64/2005

26/09/2019, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 365/368

26/09/2019, 06:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/09/2019, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE CONVERSÃO DE METADADOS

20/09/2019, 11:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CENTER CASTILHO MATERIAIS PARA CONSTR ACAB LT X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:418 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

20/09/2019, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820029904 Complemento Livre: DA PARTE EMBARGANTE, REQUERENDO CONVERSÃO DOS METADADOS PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/07/2019, 15:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/06/2019, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/06/2019 PedidoJF: 1177-7/2019 Prot: 382190603006760

03/06/2019, 08:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 33/2019 (7a. Vara)

10/04/2019, 11:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.33/2019 (7a. Vara)

29/03/2019, 14:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CENTER CASTILHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ACAB LTDA E OUTROS Complemento Livre: CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 416

28/03/2019, 14:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 276/280

22/02/2019, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 17:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 17:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 16:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ACERCA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA RESOLUÇÃO PRES 142/2017 PELA RESOLUÇÃO PRES 200/2018, AMBAS DA PRESIDÊNCIA DO E. TRF DA 3ª REGIÃO.

12/02/2019, 15:13

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0014820-44.2004.403.6182 - Prinipal

10/12/2018, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE TRASLADO DE CÓPIA DO JULGAMENTO DEFINITIVO DESTES EMBARGOS PARA OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039894-51.2014.403.6182.

10/12/2018, 15:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE TRASLADO DE CÓPIA DO JULGAMENTO DEFINITIVO DESTES EMBARGOS PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL SUBJACENTE.

10/12/2018, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2018, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2018, 07:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 245/249

20/08/2018, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 16:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2017, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 19/2016 (7a. Vara)

30/05/2016, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890034440 Complemento Livre:

24/05/2016, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 132/134

27/04/2016, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 16:43

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0014820-44.2004.403.6182 - Prinipal

31/03/2016, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820011958 Complemento Livre:

16/03/2016, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820011957 Complemento Livre:

16/03/2016, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2016, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2016, 10:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/10/2015, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

25/08/2015, 09:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 305/314

12/08/2015, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/08/2015, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/07/2015, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820078700 Complemento Livre: EMB DECLARACAO

16/06/2015, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2015, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/06/2015, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 283/300

10/06/2015, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/05/2015, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/05/2015, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2014, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2014, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2014, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2014, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2014, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2014, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre:

02/07/2014, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2014, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2014, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS- SUSPENSOS Complemento Livre:

21/06/2013, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2013, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2013, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre:

14/06/2013, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2013, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

24/04/2013, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2013, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

22/04/2013, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN

26/03/2013, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2013, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN

26/02/2013, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2013, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS NO GABINETE Complemento Livre:

21/02/2013, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS

21/01/2013, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2013, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

23/10/2012, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2012, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2012, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/10/2012, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN

26/03/2012, 07:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS

23/03/2012, 20:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2012, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: MESA DAS EXPEDICOES

16/02/2012, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2012, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

09/02/2012, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2012, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

24/01/2012, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2012, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2012, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

23/01/2012, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2012, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - URGENTE

23/01/2012, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COM CIENCIA DO ADVOGADO Complemento Livre: REMETIDO AO SETOR DE EMBARGOS

20/01/2012, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO (2)

19/01/2012, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2012, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2012, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

18/01/2012, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

23/08/2011, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2011, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2011, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/08/2011, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

23/08/2011, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

23/08/2011, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2011, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN (2)

14/06/2011, 07:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2011, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: SUSPENSOS

22/03/2011, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2010, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: SUSPENSOS

11/10/2010, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2010, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre:

28/09/2010, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2010, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO SETOR DE EMBARGOS

20/09/2010, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2010, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2010, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/06/2010, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

22/06/2010, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO

18/05/2010, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2009, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO

16/12/2009, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2009, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

10/12/2009, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 10.06.2009

10/06/2009, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1507/1517

10/06/2009, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2009, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

25/05/2009, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2009, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2009, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

14/10/2008, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2008, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2008, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

13/10/2008, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO

18/09/2008, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO

10/09/2008, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2008, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2008, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2008, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre:

27/08/2008, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2008, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2008, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO 2

19/06/2008, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2008, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2008, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2008, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2008, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/05/2008, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: 05/05/2008 - 2. LOTE

05/05/2008, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO

30/04/2008, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO

29/04/2008, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2008, 13:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/04/2008, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO

29/04/2008, 13:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/04/2008, 13:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

29/04/2008, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2008, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2008, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2008, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2008, 12:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

27/03/2008, 07:53

Despacho

•17/03/2022, 16:34

Despacho

•15/02/2022, 16:10

Despacho

•13/01/2022, 16:22

Despacho

•27/08/2021, 17:47

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 20:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2019, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2019, 14:31