Procedimento do Juizado Especial Cível 5003252-64.2021.4.03.6338 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.150,00

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

EWERTON AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS ED

Terceiro

BREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA ELOA MARTINS

OAB/SP 313552·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

EWERTON AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS ED

Terceiro

BREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROF. DRA. ELAINE DAMASCENO, PRO-REITORA DE GESTAO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO.

Terceiro

UNIFESP

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

REITORIA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - UNIFESP

Terceiro

COORDENACAO DO CURSO DE CIENCIAS ECONOMICAS

Terceiro

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPCAO

Terceiro

PRO-REITORA DE GRADUACAO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA

Terceiro

COORDENACAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 23:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:34

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:31

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 15:12

Juntada de certidão

08/09/2025, 16:17

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2024, 11:35

Decorrido prazo de EWERTON AUGUSTO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Todas as movimentações(195)

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 23:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 17:31

Despacho

•19/03/2026, 17:31

24/03/2026, 06:34

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:31

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 15:12

Juntada de certidão

08/09/2025, 16:17

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2024, 11:35

Decorrido prazo de EWERTON AUGUSTO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de réplica

21/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:15

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:15

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/10/2024, 15:00

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/10/2024, 13:43

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:38

Juntada de certidão

04/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:45

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:56

Juntada de certidão

03/10/2024, 12:56

Decorrido prazo de IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de certidão

21/08/2024, 20:38

Mandado devolvido cumprido

21/08/2024, 20:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/07/2024, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 13:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/07/2024, 17:35

Publicado Despacho em 26/06/2024.

27/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 12:30

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:04

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 18:03

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 18:03

Mandado devolvido sem cumprimento

26/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 13:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de outras peças

29/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:21

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 15:00

Conclusos para despacho

05/10/2023, 19:25

Mandado devolvido sem cumprimento

03/10/2023, 20:29

Juntada de Petição de certidão

03/10/2023, 20:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 15:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2023, 12:22

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 11:36

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:05

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:27

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/05/2023, 13:59

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:38

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2022, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 15:29

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/10/2022, 15:04

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de EWERTON AUGUSTO DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 10:21

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 18:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete

25/07/2022, 12:18

Recebidos os autos

25/07/2022, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/07/2022, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2022, 13:20

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

21/07/2022, 13:20

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

21/07/2022, 13:20

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

21/07/2022, 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

21/07/2022, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2022, 12:22

Decorrido prazo de EWERTON AUGUSTO DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:20

Declarada incompetência

12/07/2022, 19:47

Conclusos para despacho

12/07/2022, 06:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:13

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:10

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 12:59

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 18:45

Conclusos para despacho

10/06/2022, 05:36

Decorrido prazo de EWERTON AUGUSTO DOS SANTOS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:27

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 05:27

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:58

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 19:12

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:40

Conclusos para despacho

13/04/2022, 12:49

Mandado devolvido sem cumprimento

13/04/2022, 12:46

Juntada de Petição de diligência

13/04/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 10:24

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:12

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 05:48

Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:19

Juntada de certidão

08/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de custas

07/03/2022, 20:23

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EWERTON AUGUSTO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: LUANA ELOA MARTINS - SP313552 REQUERIDO: IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003252-64.2021.4.03.6338 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Indefiro os benefícios da justiça gratuita, uma vez que o autor, conforme o CNIS, recebe salário de R$ 4.808,00, o que demonstra que pode arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Recolham-se as custas em 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EWERTON AUGUSTO DOS SANTOS - CPF: 420.367.298-86 (REQUERENTE).

15/02/2022, 07:23

Conclusos para decisão

15/02/2022, 07:20

Juntada de certidão

15/02/2022, 07:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2022, 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

14/02/2022, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 14:15

Decorrido prazo de EWERTON AUGUSTO DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:04

Declarada incompetência

09/12/2021, 13:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete

07/12/2021, 13:12

Recebidos os autos

07/12/2021, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2021, 20:27

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 20:27

Despacho

•04/10/2024, 15:00

Despacho

•03/10/2024, 13:45

Despacho

•24/06/2024, 12:30

Despacho

•24/06/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 18:03

Despacho

•14/02/2024, 15:00

Despacho

•11/09/2023, 11:36

Despacho

•10/05/2023, 15:04

Decisão

•31/10/2022, 15:04

Decisão

•28/07/2022, 18:10

Despacho

•13/07/2022, 12:20

Despacho

•12/07/2022, 19:47

Todos os documentos(34)

Despacho

•19/03/2026, 17:31

Despacho

•19/03/2026, 17:31

Despacho

•04/10/2024, 15:00

Despacho

•03/10/2024, 13:45

Despacho

•24/06/2024, 12:30

Despacho

•24/06/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 18:03

Despacho

•14/02/2024, 15:00

Despacho

•11/09/2023, 11:36

Despacho

•10/05/2023, 15:04

Decisão

•31/10/2022, 15:04

Decisão

•28/07/2022, 18:10

Despacho

•13/07/2022, 12:20

Despacho

•12/07/2022, 19:47

Despacho

•22/06/2022, 13:20

Despacho

•22/06/2022, 13:10

Despacho

•15/06/2022, 16:44

Despacho

•13/06/2022, 18:45

Despacho

•30/05/2022, 17:38

Despacho

•26/05/2022, 15:27

Despacho

•04/05/2022, 16:14

Despacho

•03/05/2022, 05:27

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:58

Despacho

•22/04/2022, 12:03

Despacho

•18/04/2022, 19:12

Despacho

•28/03/2022, 18:04

Despacho

•22/03/2022, 10:24

Decisão

•09/03/2022, 17:40

Decisão

•09/03/2022, 05:48

Decisão

•15/02/2022, 16:13

Decisão

•15/02/2022, 07:23

Decisão

•10/12/2021, 16:04

Decisão

•09/12/2021, 13:58