Execução Fiscal 0054637-03.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 173.431,35

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIJON LEE CHOI

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA

OAB/SP 257391·CPF·Representa: Réu

BRUNO FAJERSZTAJN

OAB/SP 206899·CPF·Representa: Réu

RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 15759·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 244/2023

30/08/2023, 11:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.244/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

16/08/2023, 12:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/08/2023, 11:11

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 18:40

Transitado em Julgado em 05/07/2022

22/07/2022, 17:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:16

Publicado Sentença em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/05/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:56

Todas as movimentações(116)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 244/2023

30/08/2023, 11:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.244/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

16/08/2023, 12:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/08/2023, 11:11

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 18:40

Transitado em Julgado em 05/07/2022

Documentos

Sentença

•20/05/2022, 14:21

Despacho

•15/02/2022, 16:07

22/07/2022, 17:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:16

Publicado Sentença em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/05/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VOTORANTIM S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA - SP257391, BRUNO FAJERSZTAJN - SP206899, RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA - SP15759 D E S P A C H O Em razão da digitalização dos autos físicos promovida pela CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO do E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, INTIMO AS PARTES a realizarem a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Esclarece-se, que eventuais prazos suspensos por conta do procedimento de virtualização, terão a sua cessação a partir da intimação deste ato decisório. No mesmo prazo, manifeste-se a Exequente sobre a petição de fls. 232/233 dos autos físicos. Decorrido o prazo assinalado, tendo em vista a sentença prolatada nos Embargos à Execução Fiscal n. 0051985-76.2014.403.6182, venham estes autos conclusos para prolação de sentença. Publique-se, 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054637-03.2013.4.03.6182 intime-se a Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:07

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2022, 18:49

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/02/2022, 18:49

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/10/2021, 14:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2021, 14:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2021, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio / Pje, bem omo os autos físios serão remetidos à Central de Digitalização. Do que para onstar, lavro o presente.

23/06/2021, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FE QUE PROCEDI AO TRASLADO QUE SEGUE DOS EMBARGOS N. 0051985-76.2014.403.6182, NESTA DATA.

15/10/2020, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2020, 18:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2020, 18:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2020, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820004721 Complemento Livre: da parte exeutada - requer seja feito desentranhamento de doumentos.

26/02/2020, 15:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/01/2020, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2020, 15:23

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0051985-76.2014.403.6182 - Apenso

13/01/2020, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2020, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2020, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2019, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2019, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820101587 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS

28/11/2019, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820076257 Complemento Livre: da parte exeutada - requer juntada de apólie de seguro.

28/08/2019, 09:15

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0051985-76.2014.403.6182 - Apenso

05/04/2019, 09:05

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0051985-76.2014.403.6182 - Prinipal

05/04/2019, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES Complemento Livre: OFÍCIO 365/2017

10/11/2017, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2017, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFÍCIO - SOLICITA INFORMAÇÕES Complemento Livre: JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL

27/10/2017, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2017, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2017, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2017, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/05/2017, 06:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820015068 Complemento Livre:

19/04/2017, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000057877 Complemento Livre:

12/04/2016, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2016, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2016, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2016, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/01/2016, 14:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/01/2016, 14:30

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0051985-76.2014.403.6182 - Prinipal

15/01/2016, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820138976 Complemento Livre:

16/11/2015, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2015, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2015, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2015, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2015, 06:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2015, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2015, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2015, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

11/06/2015, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2015, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA DE 01 HORA

12/05/2015, 09:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/196

11/05/2015, 09:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2015, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/04/2015, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2015, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2015, 06:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2015, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2015, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820042339 Complemento Livre:

14/04/2015, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2015, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2015, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2015, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA - GAB Complemento Livre:

23/03/2015, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2015, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 12:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 22/2015

09/03/2015, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 09/03/2015 GUIA: 22

09/03/2015, 10:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 73/2015 (7a. Vara) Paote: 707860

02/03/2015, 12:43

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.73/2015 (7a. Vara)

20/02/2015, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2015, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

20/01/2015, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2015, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2014, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2014, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2014, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

08/10/2014, 10:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre:

23/09/2014, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2014, 13:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/09/2014, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO

18/09/2014, 13:36

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

11/09/2014, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: AG AR Prazo do Edital: . Complemento Livre:

26/08/2014, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2014, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 14:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/12/2013, 11:06