Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0062942-25.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2003

Valor da Causa

R$ 11.268,32

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW - OE

Partes do Processo

EGROJ INDUSTRIA MECANICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO

OAB/SP 30969·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EGROJ INDUSTRIA MECANICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 383/2023

01/09/2023, 10:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.383/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

21/08/2023, 13:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 15:47

Transitado em Julgado em 01/08/2022

05/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:13

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 17:59

Decorrido prazo de JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:36

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 11:53

Todas as movimentações(139)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 383/2023

01/09/2023, 10:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.383/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

21/08/2023, 13:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 15:47

Transitado em Julgado em 01/08/2022

Documentos

Sentença

•28/06/2022, 17:59

Despacho

•31/05/2022, 16:53

05/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:13

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 17:59

Decorrido prazo de JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:36

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:53

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:43

Juntada de certidão

31/05/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 12:01

Juntada de certidão

18/04/2022, 17:54

Decorrido prazo de JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO - SP30969 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Nos termos do art. 11, da Resolução n. 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal - CJF, intimo as partes a se manifestarem sobre o teor do ofício requisitório expedido nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. Com a concordância das partes ou no seu silêncio, proceda a Direção de Secretaria a sua validação e, ato contínuo, encaminhe-se a este Magistrado para assinatura e protocolo do referido ofício ao E. TRF da 3ª Região. No mais, aguarde-se a comunicação de pagamento. Publique-se, 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0062942-25.2003.4.03.6182 intime-se a parte executada por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:07

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:54

Juntada de certidão

15/02/2022, 11:44

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:22

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2021, 21:12

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 20:14

Conclusos para despacho

27/05/2021, 07:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/05/2021, 07:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.113/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

08/10/2020, 14:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que, em umprimento à determinação supra/retro, alterei a lasse proessual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Públia e provideniei a impressão de nova etiqueta dos autos.

17/09/2020, 10:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:339 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

17/09/2020, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2020, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2020, 11:48

Juntada de certidão

04/09/2020, 18:43

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

04/09/2020, 18:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2020, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2020, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que, em umprimento ao disposto no artigo 12, iniso I, alínea ?a?, da Resolução n. 142/2017, alterada pela Resolução n. 200/2018, ambas da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região, onferi os dados de autuação deste proesso judiial eletrônio.

04/09/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2020, 13:09

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2020, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 603/607

19/08/2020, 10:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2020, 17:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: proedi à onversão dos metadados deste autos, por meio do Digitalizador PJe, om a sua devida inlusão no Sistema de Proesso Judiial Eletrônio - PJE

14/08/2020, 14:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2020, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2020, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2019, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820099642 Complemento Livre: DO PATRONO, REQUERENDO A CONVERSÃO DOS METADADOS

05/12/2019, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2019, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/10/2019, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 349/352

18/10/2019, 07:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE ANOTAÇÃO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO PARA O PATRONO JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO

16/10/2019, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INCLUSÃO DO NOME DO PATRONO JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO NO SISTEMA INFORMATIZADO, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO RETRO

16/10/2019, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201963010000095 Complemento Livre: DO PATRONO DA EMBARGANTE, APRESENTANDO CÁLCULO DE HONORÁRIO E REQUERENDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/08/2019, 11:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/08/2019, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/08/2019 PedidoJF: 1230-7/2019 Prot: 382190806009305

06/08/2019, 11:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 35/2019 (7a. Vara)

10/04/2019, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.35/2019 (7a. Vara)

08/04/2019, 12:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: MANIFESTAR-SE ACERCA DO R. DESPACHO DE FL. 324

01/04/2019, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2018, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2018, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 278/279

07/11/2017, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO STJ Complemento Livre:

16/10/2017, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2017, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 218/2006 (7a. Vara)

28/08/2006, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: AO TRF

21/07/2006, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2006, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN EM 07/07/06. Complemento Livre: ENTREGUE AO SETOR DE EMBARGOS.

07/07/2006, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN - Complemento Livre: EMBARGOS PARA VISTA

20/06/2006, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2006, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2006, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/06/2006, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS: CIENCIA A FN Complemento Livre:

16/06/2006, 14:35

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: PPUBLICADOS 17/03/06

17/03/2006, 12:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/121

17/03/2006, 10:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2006, 10:31

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: P/ PUBLICAR

02/02/2006, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2006, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/12/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 57/59

06/12/2005, 16:34

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: PUBLICADOS 06/12/2005

06/12/2005, 10:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/12/2005, 16:34

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: P/ PUBLICAR SENTENCA

29/11/2005, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2005, 15:34

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: NO GABINETE

26/07/2005, 14:29

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDOS FN ENTREGUE AO SETOR DE EMBARGOS

18/07/2005, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EMBARGOS - 27/05

27/05/2005, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2005, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/05/2005, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: VISTA A FN

19/05/2005, 13:40

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EMBARGADO P/MANIFESTACAO

13/11/2004, 12:57

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN - EMBARGOS

28/10/2004, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO REMETIDO AOS EMBARGOS

27/10/2004, 13:59

Remessa - REMESSA INTERNA NO GABINETE

04/10/2004, 09:09

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: JUNTANDO PETICAO

30/09/2004, 12:54

Remessa - REMESSA INTERNA PUBLICADOS 1

30/08/2004, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DRA. ANA PAULA SILVA JACINTO

25/08/2004, 09:29

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: PUBLICADOS 1

23/08/2004, 14:30

Remessa - REMESSA INTERNA PUBLICADO -REMETIDO AOS FINAIS

23/08/2004, 08:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 132/133

20/08/2004, 15:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2004, 15:45

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS - PARA PUBLICAR

05/08/2004, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2004, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2004, 14:23

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS - JUNTANDO PETICAO

14/07/2004, 09:49

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO DA FN- ENTREGUE AO SETOR DE EMBARGOS

01/07/2004, 07:21

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA FN - PRAZO

11/06/2004, 10:25

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EMBARGADO P/ IMPUGNACAO

09/02/2004, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2004, 15:23

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: AGUARDANDO PRAZO

20/01/2004, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DR. JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO

15/01/2004, 09:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 133/134

09/01/2004, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2003, 09:59

Remessa - REMESSA INTERNA P/ PUBLICAR

14/11/2003, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2003, 09:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

16/10/2003, 08:59

Despacho

•15/02/2022, 16:07

Despacho

•13/01/2022, 16:22

Despacho

•27/08/2021, 17:47

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 20:14

Documento Comprobatório

•26/08/2020, 13:09

Documento Comprobatório

•26/08/2020, 13:09

Outras peças

•26/08/2020, 12:59

Outras peças

•26/08/2020, 12:59

Outras peças

•26/08/2020, 12:59