Execução Fiscal 5001853-17.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 27.428,87

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA FONTANA BONADIO BITTENCOURT

Representa: Réu

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 14:09

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 07/09/2024

18/09/2024, 13:05

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:05

Publicado Sentença em 29/07/2024.

31/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:09

Juntada de Petição de informações prestadas

08/02/2024, 15:54

Juntada de certidão

12/01/2024, 15:06

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 14:09

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 07/09/2024

18/09/2024, 13:05

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A em 19/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 14:57

Despacho

•16/02/2024, 18:09

20/08/2024, 00:05

Publicado Sentença em 29/07/2024.

31/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:09

Juntada de Petição de informações prestadas

08/02/2024, 15:54

Juntada de certidão

12/01/2024, 15:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/01/2024, 13:59

Juntada de ato ordinatório

11/01/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/06/2023, 16:15

Juntada de certidão

30/05/2023, 18:26

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:14

Conclusos para despacho

04/05/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613 D E S P A C H O Inicialmente, observo a necessidade de adequação da representação processual da parte executada tendo em vista que não restou demonstrado que as subscritoras da procuração (Id 242356530) tenham poderes para tanto. Desta forma, colacione aos autos documentos que comprovem que as signatárias da procuração possuem poderes de representação da executada, sob pena de exclusão do nome do subscritor da petição de Id 242356516 dos dados de autuação deste processo eletrônico para fins de intimação (art. 104, CPC/2015). Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado, tornem conclusos. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001853-17.2020.4.03.6182

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:08

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:33

Juntada de Petição de informações prestadas

11/01/2022, 11:05

Juntada de certidão

29/11/2021, 12:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:36

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:46

Juntada de Petição de certidão

17/11/2020, 12:31

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2020, 15:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/07/2020, 19:12

Conclusos para despacho

09/07/2020, 15:46

Juntada de Petição de informações prestadas

09/07/2020, 13:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2020, 19:22

Expedição de Carta de citação.

26/06/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 15:52

Conclusos para despacho

03/02/2020, 15:51

Juntada de certidão

03/02/2020, 12:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/01/2020, 09:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/01/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:59

Ofício de transferência eletrônica

•11/01/2024, 13:59

Despacho

•02/06/2023, 16:15

Despacho

•24/06/2022, 12:14

Despacho

•15/02/2022, 16:08

Despacho

•24/11/2021, 17:36

Despacho

•04/05/2021, 18:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/07/2020, 19:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/07/2020, 19:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2020, 19:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2020, 19:22

Despacho

•03/02/2020, 18:25