Agravo em Recurso Especial 0005469-55.2016.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

FRANCESCO ANTONIO ANASTASIO

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

CNPJ

Reu

FRANCESCO ANTONIO ANASTACIO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/10/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

08/09/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2023, 18:57

Não conhecido o recurso de FRANCESCO ANTONIO ANASTASIO

05/09/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

05/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 679140/2023

10/07/2023, 13:51

Protocolizada Petição 679140/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 10/07/2023

10/07/2023, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/06/2023, 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/06/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/06/2023, 18:37

Documentos

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•19/06/2023, 18:37

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•19/06/2023, 18:37

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•19/06/2023, 18:37

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