Mandado de Segurança Cível 5003145-21.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.603.087,49

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Partes do Processo

CGD EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 45707·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

CGD EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:28

Conclusos para despacho

10/06/2022, 17:18

Juntada de Petição de apelação

08/06/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:03

Publicado Sentença em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 09:50

Denegada a Segurança a CGD EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 05.368.250/0001-00 (IMPETRANTE)

17/05/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 11:54

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 13:12

Despacho

•13/06/2022, 14:35

13/06/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:28

Conclusos para despacho

10/06/2022, 17:18

Juntada de Petição de apelação

08/06/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:03

Publicado Sentença em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 09:50

Denegada a Segurança a CGD EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 05.368.250/0001-00 (IMPETRANTE)

17/05/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 13:38

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 13:09

Juntada de Petição de informações prestadas

04/03/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:54

Juntada de certidão

02/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CGD EMPREENDIMENTOS S/A Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS45707-A IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) DESPACHO Preliminarmente, MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003145-21.2022.4.03.6100 intime-se, a impetrante, para que recolha as custas processuais devidas, no prazo de 15 dias. Cumprida a determinação supra e em face da ausência de pedido de liminar, oficie-se à autoridade impetrada para que preste as informações devidas. Intime-se, ainda, o procurador judicial, nos termos do art. 7º, II da Lei n.º 12.016/09. Após, ao Ministério Público Federal para parecer, vindo, por fim, conclusos para prolação de sentença. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:37

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:11

Juntada de certidão

15/02/2022, 11:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/02/2022, 17:45

Recebidos os autos

14/02/2022, 17:45

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 17:13

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 17:13

Despacho

•10/06/2022, 17:28

Sentença

•18/05/2022, 09:50

Sentença

•17/05/2022, 18:16

Despacho

•05/05/2022, 17:21

Despacho

•29/03/2022, 13:38

Despacho

•02/03/2022, 14:54

Despacho

•15/02/2022, 16:14

Despacho

•15/02/2022, 13:37