Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/10/2025, 14:52
Decorrido prazo de Ford motor company brasil ltda em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de SCANIA LATIN AMERICA LTDA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:50
Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:50
Documentos
Ato Ordinatório
•03/10/2025, 18:16
Ato Ordinatório
•03/10/2025, 18:14
17/10/2025, 14:52
Decorrido prazo de Ford motor company brasil ltda em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de SCANIA LATIN AMERICA LTDA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:50
Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:50
Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:50
Decorrido prazo de AGRALE SOCIEDADE ANONIMA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:50
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS FABRICANTES DE VEICULOS AUTOMOTORES - ANFAVEA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:50
Decorrido prazo de REGINA CELIA DE SOUZA VELOSO em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:50
Decorrido prazo de MARIO PERRUCCI em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:50
Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:50
Decorrido prazo de KAREN MENDONCA GOMES FARIA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:50
Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:50
Decorrido prazo de CUMMINS BRASIL LIMITADA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:50
Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:50
Decorrido prazo de MWM INTERNATIONAL INDUSTRIA DE MOTORES DA AMERICA DO SUL LTDA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/10/2025, 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 01:34
Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.
07/10/2025, 01:34
Juntada de Petição de manifestação
06/10/2025, 19:36
Juntada de Petição de manifestação
06/10/2025, 16:53
Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 18:16
Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 18:16
Juntada de ato ordinatório
03/10/2025, 18:14
Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
04/07/2025, 15:50
Recebidos os autos
04/07/2025, 15:48
Juntada de Petição de petição inicial
04/07/2025, 15:48
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 6/2024
21/06/2024, 12:14
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2024 (19a. Vara) (Galpão JF)
27/05/2024, 09:54
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 4/2024 (19a. Vara)
27/05/2024, 09:44
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2024 (19a. Vara) (Galpão JF)
24/05/2024, 15:31
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
24/05/2024, 15:19
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2024 (19a. Vara)
25/03/2024, 14:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/03/2024, 14:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 9/2022 (19a. Vara)
21/07/2022, 15:11
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
21/07/2022, 14:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: MARIO PERRUCCI, KAREN MENDONCA GOMES FARIA, REGINA CELIA DE SOUZA VELOSO Advogado do(a)
APELANTE: MARIO PERRUCCI - SP20980 Advogado do(a)
APELANTE: KAREN MENDONCA GOMES FARIA - MG171698 Advogado do(a)
APELANTE: REGINA CELIA DE SOUZA VELOSO - SP294472-A
APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ESTADO DE SAO PAULO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, RENAULT DO BRASIL S.A, NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, TOYOTA DO BRASIL LTDA, HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA, MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., SCANIA LATIN AMERICA LTDA, VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, CUMMINS BRASIL LIMITADA, MWM INTERNATIONAL INDUSTRIA DE MOTORES DA AMERICA DO SUL LTDA, ASSOCIACAO NACIONAL DOS FABRICANTES DE VEICULOS AUTOMOTORES - ANFAVEA, AGRALE SOCIEDADE ANONIMA Advogado do(a)
APELADO: DANIEL SMOLENTZOV - SP194992 Advogado do(a)
APELADO: MAURICIO ROBERTO YOGUI - SP173996 Advogado do(a)
APELADO: FABIO RIBEIRO DA SILVA - SP196455-A Advogado do(a)
APELADO: JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI - SP241953-A Advogado do(a)
APELADO: FLAVIO PEREIRA LIMA - SP120111-A Advogados do(a)
APELADO: MAYLA TANNUS DE ALMEIDA CARNEIRO - SP259730, ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686 Advogados do(a)
APELADO: MAYLA TANNUS DE ALMEIDA CARNEIRO - SP259730, ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686 Advogados do(a)
APELADO: MAYLA TANNUS DE ALMEIDA CARNEIRO - SP259730, ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686 Advogado do(a)
APELADO: MARIANA CHOHFI DE MIGUEL VAZ TOSTE - SP228138 Advogados do(a)
APELADO: CIRO JOSE CALLEGARO - SP249941-A, CARLOS AUGUSTO FALLETTI - SP83341-A Advogado do(a)
APELADO: MARCIA MARQUES MUNIZ - SP134731 Advogado do(a)
APELADO: FABIO TEIXEIRA OZI - SP172594-A Advogado do(a)
APELADO: MARCELO JOSE FERRAZ FERREIRA - PE18282 Advogado do(a)
APELADO: FERNANDO BOTELHO PENTEADO DE CASTRO - SP138343 Advogado do(a)
APELADO: FERNANDO BOTELHO PENTEADO DE CASTRO - SP138343 Advogado do(a)
APELADO: FERNANDO BOTELHO PENTEADO DE CASTRO - SP138343 Advogado do(a)
APELADO: JULIO CESAR GOULART LANES - SP285224-A Advogados do(a)
APELADO: MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037-A, RAPHAEL NEHIN CORREA - SP122585-A, PEDRO SOARES MACIEL - SP238777-A, FERNANDO BOTELHO PENTEADO DE CASTRO - SP138343 Advogado do(a)
APELADO: FERNANDO BOTELHO PENTEADO DE CASTRO - SP138343 Advogado do(a)
APELADO: FERNANDO BOTELHO PENTEADO DE CASTRO - SP138343 Advogado do(a)
APELADO: FERNANDO BOTELHO PENTEADO DE CASTRO - SP138343 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O À vista da informação contida no documento ID 253300701, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0029768-04.2008.4.03.6100 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
16/02/2022, 00:00
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2021 (19a. Vara)
01/06/2021, 10:58
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/06/2021, 10:35
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
24/03/2020, 15:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 115/2010 (19a. Vara)
30/07/2010, 10:17
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0
15/07/2010, 08:08
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/07/2010, 12:10
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: CAXIAS DO SUL/RS Complemento Livre:
19/02/2010, 09:02
Recebimento - RECEBIMENTO
12/02/2010, 14:42
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/02/2010, 14:42
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO
03/02/2010, 16:12
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS
02/02/2010, 10:02
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/02/2010, 10:02
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
02/02/2010, 10:02
Recebimento - RECEBIMENTO
02/02/2010, 10:02
Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO
28/01/2010, 13:54
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: IVECO LATIN AMERICA LTDA
28/01/2010, 09:00
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000011429 Complemento Livre:
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AVISO DE RECEBIMENTO - AR Complemento Livre:
27/11/2009, 12:20
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: ANAPOLIS-GO Complemento Livre: CAOA MONTADORA
09/11/2009, 09:23
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: GUARULHO-SP Complemento Livre: CUMMINS DO BRASIL
09/11/2009, 09:23
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO CAETANO DO SUL Complemento Livre: GENERAL MOTORS
09/11/2009, 09:23
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: BETIM-MG Complemento Livre: FIAT AUTOMOVEIS
09/11/2009, 09:22
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO-RJ Complemento Livre: PEUGEOT CITROEN
09/11/2009, 09:21
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: CURITIBA-PR Complemento Livre: VOLVO DO BRASIL
09/11/2009, 09:21
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO BERNARDO DO CAMPO-SP Complemento Livre: MERCEDES-BENZ e SCANIA LATIN
09/11/2009, 09:20
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: NOVA LIMA-MG Complemento Livre:
09/11/2009, 09:19
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: NS. 1872 A 1875/2009
09/11/2009, 09:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000293795 Complemento Livre:
04/11/2009, 09:36
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0
22/10/2009, 08:57
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO