Procedimento Comum Cível 5004748-91.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 69.062,72

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

ANTONIO MORENO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LOURIVAL TAVARES DA SILVA

OAB/SP 269071·CPF·Representa: Autor

MARILENE RODRIGUES MARTINS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

ANTONIO MORENO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 01:01

Publicado Sentença em 21/05/2026.

21/05/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos

18/05/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 14:31

Juntada de certidão

18/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:23

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

15/05/2026, 14:10

Julgado procedente em parte o pedido

15/05/2026, 14:06

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2026, 13:08

Todas as movimentações(612)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 01:01

Publicado Sentença em 21/05/2026.

21/05/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 16:25

Sentença

•15/05/2026, 14:06

18/05/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 14:31

Juntada de certidão

18/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:23

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

15/05/2026, 14:10

Julgado procedente em parte o pedido

15/05/2026, 14:06

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2026, 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:22

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 17:25

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de KMV ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de KMV ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:55

Mandado devolvido cumprido

20/02/2026, 08:08

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 08:08

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de THOMAZ CAMPI BELTRAME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2026, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:49

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:47

Juntada de ato ordinatório

04/02/2026, 15:18

Juntada de ato ordinatório

04/02/2026, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:06

Juntada de ato ordinatório

15/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:19

Juntada de certidão

12/12/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:34

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:14

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 18:45

Conclusos para despacho

28/11/2025, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 17:05

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:14

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 20:14

Perícia agendada

06/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de TAMOIOS CALDEIRARIA & MONTAGENS LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:29

Decorrido prazo de BRANDAO MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de TAMOIOS CALDEIRARIA & MONTAGENS LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de BRANDAO MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:58

Mandado devolvido cumprido

22/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 13:38

Mandado devolvido cumprido

11/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de diligência

11/09/2025, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 11:38

Mandado devolvido sem cumprimento

08/09/2025, 20:19

Juntada de Petição de diligência

08/09/2025, 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

06/09/2025, 08:37

Expedição de Mandado.

06/09/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 08:15

Juntada de ato ordinatório

06/09/2025, 08:00

Expedição de Mandado.

06/09/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 07:48

Juntada de ato ordinatório

06/09/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 07:39

Juntada de ato ordinatório

06/09/2025, 07:38

Decorrido prazo de THOMAZ CAMPI BELTRAME em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:52

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:42

Juntada de certidão

16/07/2025, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 14:29

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:31

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:31

Publicado Despacho em 09/06/2025.

09/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:20

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 18:10

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:48

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:30

Conclusos para despacho

02/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:53

Nomeado perito

29/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de ITAYA ENGENHARIA,CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:31

Juntada de ato ordinatório

30/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de resposta

29/04/2025, 18:02

Mandado devolvido cumprido

14/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de diligência

14/04/2025, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 18:58

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 10:21

Conclusos para despacho

13/02/2025, 18:39

Decorrido prazo de ITAYA ENGENHARIA,CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de ITAYA ENGENHARIA,CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:12

Mandado devolvido cumprido

03/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 17:52

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:38

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 14:36

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:24

Publicado Despacho em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:15

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:49

Decorrido prazo de CONSORCIO ENGENHAO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2024, 12:30

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 19:04

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2024, 14:26

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de THOMAZ CAMPI BELTRAME em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:01

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

24/10/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

24/10/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:07

Juntada de ato ordinatório

21/10/2024, 18:06

Juntada de certidão

21/10/2024, 18:05

Decorrido prazo de DANIELA BERNARDINO MATTOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:58

Mandado devolvido cumprido

02/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de diligência

02/10/2024, 18:51

Decorrido prazo de MAURO DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de BRANDAO MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de CONSORCIO ENGENHAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de BRANDAO MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de TAMOIOS CALDEIRARIA & MONTAGENS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de J.O. COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS EIRELI em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de J.O. COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS EIRELI em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO RIBEIRO DA ROCHA MOLLICA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:12

Mandado devolvido cumprido

09/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 18:03

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:17

Mandado devolvido cumprido

04/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de certidão

27/08/2024, 10:58

Mandado devolvido cumprido

27/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de certidão

27/08/2024, 10:57

Mandado devolvido cumprido

27/08/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:56

Juntada de ato ordinatório

26/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 07:27

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:10

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2024, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:06

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2024, 15:13

Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:45

Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 14:45

Juntada de certidão

21/08/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 14:36

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:33

Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 14:29

Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 14:26

Juntada de certidão

21/08/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:03

Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 13:48

Juntada de certidão

21/08/2024, 13:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 13:36

Desentranhado o documento

21/08/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 13:35

Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:30

Juntada de certidão

21/08/2024, 13:06

Juntada de certidão

21/08/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:48

Juntada de certidão

21/08/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:46

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/08/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de THOMAZ CAMPI BELTRAME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:41

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:09

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2024, 08:39

Juntada de certidão

08/05/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:04

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/04/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:02

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/02/2024, 16:02

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:05

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2023, 19:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:17

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:33

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 18:33

Juntada de Petição de laudo pericial

05/11/2023, 08:51

Decorrido prazo de GERENTE GERAL DA UNIDADE REVAP-REFINARIA HENRIQUE LAGE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:29

Mandado devolvido cumprido

21/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:40

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 15:43

Juntada de notificação e intimação

15/08/2023, 15:42

Juntada de notificação e intimação

15/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de THOMAZ CAMPI BELTRAME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:43

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 17:58

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:42

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:02

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 19:33

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:33

Juntada de ato ordinatório

30/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 19:38

Juntada de certidão

29/06/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:00

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:33

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 20:49

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:24

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:39

Mandado devolvido cumprido

06/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 12:18

Juntada de ato ordinatório

02/03/2023, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:18

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 19:35

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:19

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:09

Conclusos para despacho

03/02/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:38

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 16:08

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 16:07

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:06

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:32

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 14:13

Conclusos para decisão

11/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 16:47

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2022, 11:13

Decorrido prazo de TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 16:06

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 15:51

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:47

Juntada de certidão

08/07/2022, 13:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/07/2022, 13:19

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 16:55

Mandado devolvido cumprido

13/06/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:23

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2022, 09:42

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO MORENO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LOURIVAL TAVARES DA SILVA - SP269071 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Dê-se vista às partes da juntada da resposta da Techint Engenharia e Construção S/A (id nº 243556585). São José dos Campos, 21 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004748-91.2020.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:28

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 16:27

Juntada de certidão

21/02/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO MORENO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LOURIVAL TAVARES DA SILVA - SP269071 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Determinação de id nº 239712505: Dê-se vista às partes da juntada da resposta da Construtora Elos Engenharia (id nº 242870390 e anexos). São José dos Campos, 15 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004748-91.2020.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:18

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de procuração/habilitação

15/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 18:19

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 18:17

Juntada de certidão

10/02/2022, 18:14

Juntada de notificação

09/02/2022, 18:34

Juntada de notificação

09/02/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:29

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.

10/11/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:14

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 18:13

Juntada de certidão

08/11/2021, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 15:27

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 15:26

Juntada de certidão

05/10/2021, 15:23

Juntada de certidão

10/09/2021, 14:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/09/2021, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 18:34

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:00

Juntada de certidão

23/07/2021, 13:45

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO RIBEIRO DA ROCHA MOLLICA em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 17:12

Juntada de ato ordinatório

07/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2021, 10:38

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:07

Mandado devolvido cumprido

24/06/2021, 14:37

Juntada de Petição de certidão

24/06/2021, 14:37

Publicado Despacho em 21/06/2021.

22/06/2021, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

22/06/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 16:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/06/2021, 16:35

Juntada de certidão

17/06/2021, 16:34

Juntada de notificação

17/06/2021, 16:07

Juntada de certidão

17/06/2021, 15:04

Decorrido prazo de N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de ZENON DE CARVALHO SOUSA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:57

Mandado devolvido sem cumprimento

09/06/2021, 11:06

Juntada de Petição de diligência

09/06/2021, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 15:58

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:20

Juntada de certidão

27/05/2021, 14:39

Expedição de termo de audiência

28/04/2021, 13:56

Juntada de certidão

09/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:31

Juntada de Petição de certidão

05/04/2021, 12:44

Mandado devolvido sem cumprimento

05/04/2021, 12:44

Audiência INSTRUÇÃO designada para 20/04/2021 14:30 3ª Vara Federal de São José dos Campos.

29/03/2021, 11:21

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 22/03/2021 23:59.

27/03/2021, 21:48

Juntada de certidão

23/03/2021, 14:35

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 06:03

Decorrido prazo de JAYME GOMES DA FONSECA JUNIOR em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 12:59

Conclusos para despacho

09/03/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 08:46

Juntada de certidão

26/02/2021, 15:01

Mandado devolvido cumprido

24/02/2021, 16:03

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2021, 19:49

Juntada de Petição de diligência

15/02/2021, 18:29

Mandado devolvido sem cumprimento

15/02/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 16:37

Juntada de certidão

09/02/2021, 14:51

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 16:58

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 14:56

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 14:52

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 02:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 14:41

Mandado devolvido sem cumprimento

27/01/2021, 18:55

Juntada de Petição de diligência

27/01/2021, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 13:14

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 13:11

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 13:08

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 12:31

Juntada de notificação

26/01/2021, 18:47

Juntada de notificação

26/01/2021, 18:45

Juntada de notificação

26/01/2021, 18:43

Juntada de notificação

26/01/2021, 18:41

Juntada de notificação

26/01/2021, 18:39

Juntada de notificação

26/01/2021, 18:37

Juntada de notificação

26/01/2021, 18:35

Juntada de notificação

26/01/2021, 18:33

Juntada de notificação

26/01/2021, 18:30

Juntada de notificação

26/01/2021, 18:29

Juntada de notificação

26/01/2021, 18:26

Juntada de notificação

26/01/2021, 18:23

Juntada de notificação

26/01/2021, 18:21

Juntada de notificação

26/01/2021, 18:19

Juntada de notificação

26/01/2021, 18:15

Juntada de notificação

26/01/2021, 18:13

Juntada de notificação

26/01/2021, 18:10

Juntada de notificação

26/01/2021, 18:07

Desentranhado o documento

26/01/2021, 18:04

Cancelada a movimentação processual

26/01/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 14:12

Conclusos para decisão

18/01/2021, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 10:20

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 17:54

Juntada de ato ordinatório

10/11/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 15:09

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 20:36

Juntada de Petição de réplica

25/10/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2020, 15:24

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 19:12

Juntada de ato ordinatório

30/09/2020, 19:11

Juntada de Petição de contestação

29/09/2020, 18:20

Publicado Despacho em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 17:41

Conclusos para decisão

23/09/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 17:18

Publicado Despacho em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 18:21

Conclusos para decisão

09/09/2020, 09:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/09/2020, 09:19

Conclusos para despacho

09/09/2020, 09:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/09/2020, 18:36

Juntada de Petição de informação

27/08/2020, 11:22

Expedição de Informação

25/08/2020, 10:18

Recebidos os autos

25/08/2020, 10:18

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/08/2020, 15:13

Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2020, 11:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/08/2020, 11:56

Conclusos para decisão

14/08/2020, 17:26

Juntada de certidão

14/08/2020, 15:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/08/2020, 15:33

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/08/2020, 18:44

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 18:44

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:04

Despacho

•05/12/2025, 16:14

Despacho

•01/12/2025, 18:54

Despacho

•28/11/2025, 18:45

Despacho

•21/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:51

Despacho

•05/06/2025, 14:20

Todos os documentos(91)

Sentença

•18/05/2026, 16:25

Sentença

•15/05/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:04

Despacho

•05/12/2025, 16:14

Despacho

•01/12/2025, 18:54

Despacho

•28/11/2025, 18:45

Despacho

•21/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:51

Despacho

•05/06/2025, 14:20

Despacho

•04/06/2025, 18:10

Despacho

•03/06/2025, 17:29

Despacho

•02/06/2025, 18:30

Despacho

•29/05/2025, 16:53

Despacho de Inspeção

•12/05/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:55

Despacho

•14/02/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:36

Despacho

•13/11/2024, 16:15

Despacho

•08/11/2024, 12:21

Despacho

•07/11/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:55

Despacho

•22/08/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:34

Despacho

•20/08/2024, 15:46

Despacho

•05/08/2024, 15:34

Despacho

•05/08/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:08

Despacho

•09/04/2024, 16:34

Despacho

•19/02/2024, 11:06

Despacho

•16/02/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 18:43

Despacho

•10/07/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:32

Despacho

•19/06/2023, 14:00

Despacho

•02/06/2023, 14:23

Despacho

•22/05/2023, 20:49

Despacho

•03/04/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 14:18

Despacho

•06/02/2023, 15:09

Despacho

•01/02/2023, 16:38

Despacho

•27/01/2023, 16:07

Despacho

•11/01/2023, 14:13

Despacho

•09/01/2023, 18:17

Despacho

•09/01/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 15:51

Despacho

•24/05/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:17

Despacho

•14/01/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 15:26

Despacho

•23/07/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 17:10

Despacho

•17/06/2021, 16:36

Despacho

•27/05/2021, 15:58

Despacho

•10/03/2021, 14:12

Despacho

•10/03/2021, 12:59

Despacho

•27/01/2021, 13:16

Despacho

•19/01/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 19:12

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 19:11

Despacho

•23/09/2020, 19:33

Despacho

•23/09/2020, 17:41

Despacho

•10/09/2020, 19:00

Despacho

•09/09/2020, 18:21

Decisão

•17/08/2020, 15:13

Decisão

•17/08/2020, 11:56