Execução Fiscal 0007188-40.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DELEVEDOVE

OAB/SP 128843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HIDROPLAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/11/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 13:58

Conclusos para despacho

11/09/2024, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 316/2023

12/07/2023, 13:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.316/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 15:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 14:53

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:56

Decorrido prazo de HIDROPLAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:44

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão

02/11/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 13:58

Conclusos para despacho

11/09/2024, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 08:19

Documentos

Despacho

•01/11/2025, 19:28

Despacho

•03/07/2024, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 316/2023

12/07/2023, 13:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.316/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 15:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 14:53

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:56

Decorrido prazo de HIDROPLAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:44

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HIDROPLAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO DELEVEDOVE - SP128843 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 27 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0007188-40.1999.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:23

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:21

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 15:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2021, 14:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/08/2021, 22:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/06/2021, 12:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/05/2021, 14:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2020.00161 EM 11/11/2020 (Guia 2020.0013)

13/11/2020, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820096973 Complemento Livre: DDV

22/11/2019, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2019, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2019, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2019, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 16:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 13:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP 291/2016 - ATZ

20/10/2016, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2016, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2016, 08:36

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.061/16-2CRI/BOTUCATU Complemento Livre: EBW

30/08/2016, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: EBW

04/08/2016, 07:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: REGISTRO DO IMOVEL PENHORADO Loal de Cumprimento: BOTUCATU/SP Complemento Livre: CP 291/2016 EBW

16/06/2016, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2013, 17:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2013, 17:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: 200661820490080

30/06/2011, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2011, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820007470 Complemento Livre: EXEQUENTE

24/01/2011, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2011, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/01/2011, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2010, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

30/06/2010, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2009, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2009, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2008820186826

05/02/2009, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2008, 16:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2008, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER ANDAMENTO EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 2006.61.82.049008-0

26/08/2008, 16:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 135

10/08/2007, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2007, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2007, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: N.2006.61.82.049008-0

24/11/2006, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2006, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2006, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 30/03/2006

30/03/2006, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2005, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/12/2005, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2005, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO

23/07/2004, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR OFICIO - URGENTE

11/06/2004, 07:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO EXP.OFIC.URGENTE

07/06/2004, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2004, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2004, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2003, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2003, 15:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2003, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/06/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 2a. Vara em 26/05/2003 na Guia n.0000212/2003

26/05/2003, 09:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :6487

12/04/2000, 08:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

23/03/2000, 13:55

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000095/2000

22/03/2000, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/03/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/03/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA ARQUIVO (SEM BAIXA) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

21/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/02/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/02/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/02/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO VISTA

28/02/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

04/04/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/1999, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/1999, 07:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/02/1999, 10:50

Despacho

•13/06/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 15:08