—

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Franca

Partes do Processo

ALESSANDRO BORGES DE MORAIS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

—

Partes do Processo(104)

Transitado em Julgado em 28/08/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ALESSANDRO BORGES DE MORAIS em 14/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Publicado Sentença Extintiva em 29/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Concedida a gratuidade da justiça.

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de ALESSANDRO BORGES DE MORAIS em 24/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 17/02/2022.

Todas as movimentações(26)