Execução Fiscal 0006473-51.2003.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2003

Valor da Causa

R$ 36.466,26

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MESSASTAMP INDUSTRIA METALURGICA LTDA. EM RECUPERACAO J

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA

OAB/SP 133985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MESSASTAMP INDUSTRIA METALURGICA LTDA. EM RECUPERACAO J

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MESSASTAMP INDUSTRIA METALURGICA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MESSASTAMP INDUSTRIA METALURGICA LTDA. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:53

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2024, 18:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/05/2024, 17:48

Decorrido prazo de MESSASTAMP INDUSTRIA METALURGICA LTDA. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:15

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:05

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:31

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de MESSASTAMP INDUSTRIA METALURGICA LTDA. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:53

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:50

28/05/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2024, 18:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/05/2024, 17:48

Decorrido prazo de MESSASTAMP INDUSTRIA METALURGICA LTDA. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:15

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:05

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 15:08

Decorrido prazo de MESSASTAMP INDUSTRIA METALURGICA LTDA. em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 13:47

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MESSASTAMP INDUSTRIA METALURGICA LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA - SP133985 D E S P A C H O Nos termos do despacho proferido nestes autos, quando tramitava fisicamente, 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006473-51.2003.4.03.6119 intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional do início da tramitação destes autos no PJE, servindo este como ciência de todo o processado. Intime-se o(a) executado(a) de todo o processado, bem como para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 10 (dez) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Cumpra-se.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:54

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:12

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:07

Juntada de certidão

11/02/2022, 19:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 18:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/01/2022, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2022, 10:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/01/2022, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2022, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2022, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2022, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161190000646 Complemento Livre:

07/01/2022, 12:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/01/2022, 10:58

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 987 - Possibilidade da prátia de atos onstritivos, em fae de empresa em reuperação judiial, em sede de exeução fisal. - onf. Guia n.10/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/02/2021, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2021, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2020, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1000/1011

24/01/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2018, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2018, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2018, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2018, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190009205 Complemento Livre: EXECUTADO

11/07/2018, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190001288 Complemento Livre: EXECUTADO

11/07/2018, 14:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/07/2018, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/07/2018 PedidoJF: 785-3/2018 Prot: 319180710016087

10/07/2018, 12:20

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.28/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)

24/02/2014, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261190040275 Complemento Livre:

22/11/2013, 15:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/09/2013, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/09/2013 PedidoJF: 3692-3/2013 Prot: 219130925000542

27/09/2013, 14:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 333/2012: PACOTE: 10902

23/10/2012, 13:47

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.333/2012 (3a. Vara)

31/08/2012, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261190003198 Complemento Livre: SUBS

13/07/2012, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261080001225 Complemento Livre: SUBS SEM RESERVA

13/07/2012, 09:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 18/2012

19/04/2012, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 19/04/2012 GUIA: 18

19/04/2012, 10:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 107/2009: PACOTE: 2408

09/06/2009, 15:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.107/2009 (3a. Vara)

08/05/2009, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008080056507 Complemento Livre: EXECUTADA

05/05/2009, 11:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 3/2009

28/01/2009, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 28/01/2009 GUIA: 3

28/01/2009, 12:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 2408

20/06/2006, 15:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.145/2005 (3a. Vara)

27/10/2005, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO ARQUIVO

05/10/2005, 14:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/108

09/09/2005, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA A PFN

15/07/2005, 16:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/07/2005, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2005, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

17/03/2005, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

16/03/2005, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DE AR

06/12/2004, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A PFN

26/11/2004, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

19/11/2004, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

21/09/2004, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2003, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2003, 15:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/10/2003, 13:45

Despacho

•15/01/2024, 16:05

Despacho

•15/02/2022, 16:29

Despacho

•14/02/2022, 15:54